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Últimas actualizações

2008-09-05

Esclarecimento do Ministério das Finanças e da Administração Pública

2008-09-04

Reembolsos da primeira fase do IRS aumentam 1,8% face a 2007

2008-09-03

Portaria n.º 985/2008

2008-09-02

Alfândegas apreendem cerca de 20 quilos de cocaína no aeroporto de Lisboa

2008-08-25

Lista de devedores já rendeu 500 milhões de euros aos cofres do Estado e foi actualizada com mais de 800 nomes

2008-08-05

DGCI lança operação “Resgate Fiscal” para sancionar criminalmente falta de entrega dolosa de IRS retido na fonte e de IVA recebido de clientes e recuperar receitas

2008-07-31

Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e Ministro da Administração Interna inauguram instalações da Repartição de Finanças e SEF de Portimão

2008-07-31

Decreto Regulamentar n.º 14/2008

2008-07-28

Estado celebra primeiros empréstimos destinados a pagamentos de dívidas aos fornecedores no âmbito do “Pagar a Tempo e Horas”

2008-07-25

Apresentação do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças sobre o Relatório do Sector Empresarial do Estado 2008

2008-07-24

Apresentação do Relatório do Sector Empresarial do Estado

2008-07-22

Esclarecimento sobre concurso de software lançado pela ANCP

2008-07-22

Esclarecimento sobre seguro para os funcionários da Administração Fiscal

2008-07-22

Publicitação da Lista de Devedores já permitiu recuperar mais de 160 milhões de euros desde Janeiro

2008-07-18

DGAEP terá um documento orientador de sistematização das boas práticas na interpretação e aplicação do SIADAP até final de 2008

2008-07-16

Portaria n.º 620-A/2008

2008-07-15

Portugal e São Tomé e Príncipe assinam Acordo e Memorando de Entendimento

2008-07-11

Decreto-Lei n.º 121/2008

2008-07-11

ANCP selecciona fornecedores de comunicações móveis para os próximos dois anos

2008-07-09

Prazo para primeiro pagamento por conta do IRC de 2008 termina no final de Julho

2008-07-09

Ministro de Estado e das Finanças deu posse a Carlos Francisco Alves como vogal do conselho directivo da CMVM

2008-07-07

Programa Pagar a Tempo e Horas

2008-07-01

Assinados 4 acordos de cooperação entre Portugal e a República de Moçambique no âmbito da visita do Ministro de Estado e das Finanças

2008-06-30

Esclarecimento da Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP) sobre o Concurso Público para Qualificação de Prestadores de Serviço Móvel Terrestre

2008-06-30

Despacho n.º 17 553/2008 (2.ª série)

2008-06-27

Publicação em Diário da República da redução do IVA de 21% para 20%

2008-06-27

Intervenção do Secretário de Estado-Adjunto e do Orçamento no Plenário da Assembleia da República sobre a Conta Geral do Estado de 2006

2008-06-27

Portugal debateu pela primeira vez estrutura e procedimentos orçamentais com a OCDE

2008-06-26

Decreto-Lei n.º 108/2008

2008-06-26

Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças na Conferência Internacional sobre Mercado de Capitais – Supervisão e Integração

2008-06-25

Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças na apresentação do relatório da OCDE - “OECD Economic Survey – Portugal 2008”

2008-06-25

Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças na abertura do Workshop da OCDE “OECD Survey – Portugal 2008”

2008-06-24

Primeiro-Ministro e Ministro de Estado e das Finanças participam na apresentação pública do Relatório “OECD Survey - Portugal 2008”

2008-06-24

Ministro de Estado e das Finanças participa no Workshop “OECD Economic Survey – Portugal 2008”

2008-06-24

Despacho n.º 16 970/2008 (2.ª série)

2008-06-24

Operação “Fumo” da DGAIEC e DGCI apreende produtos de tabaco no valor aproximado de 50 mil euros

2008-06-24

Portaria n.º 497/2008

2008-06-23

Budgetary Policy – Steering Report

2008-06-20

Decreto-Lei n.º 102/2008

2008-06-19

DGCI implementa plano de eliminação de pendências de reclamações graciosas

2008-06-19

Presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento visita Portugal a convite do Ministro de Estado e das Finanças

2008-06-18

Administração Fiscal exerce acção pedagógica recomendando a devedores que cumpram voluntariamente obrigações fiscais

2008-06-18

Despacho n.º 16 362/2008 (2.ª série)

2008-06-17

Entregas de declarações Modelo 3 de IRS por Internet cresceram 20% em 2008

2008-06-11

Dívidas pagas por contribuintes incluídos na lista dos devedores supera os 417 milhões de euros

2008-06-11

ANCP lança novo site

2008-06-11

Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças na Tomada de Posse da Senhora Dra Teodora Cardoso como Administradora do Banco de Portugal

2008-06-11

Ministério das Finanças e da Administração Pública e autoridades financeiras da União Europeia assinam Memorando de Entendimento sobre Mecanismos de Estabilidade Financeira

2008-06-10

Assinatura de Memorando de Entendimento com autoridades financeiras da União Europeia sobre Mecanismos de Estabilidade Financeira Memorando de entendimento (MoU) sobre mecanismos de estabilidade financeira (inglês)

2008-06-09

Posse de Vogal do Conselho de Administração do Banco de Portugal

2008-06-06

Intervenção do Secretário de Estado da Administração Pública no Parlamento, no debate sobre o Estatuto Disciplinar

2008-06-06

DGCI implementa sistema informático de sancionamento da não entrega dolosa ao Estado de importâncias retidas na fonte e de IVA recebido de clientes

2008-06-05

Prazo para discussão pública do novo Sistema de Normalização Contabilística foi prorrogado até 31 de Julho, por Despacho de 5 de Junho do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

2008-06-04

Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças na sessão de comemoração dos 25 anos da SIBS

2008-06-04

Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais encerra seminário sobre criminalidade tributária

2008-06-02

Aprovadas 36 candidaturas ao financiamento ao abrigo do Programa Pagar a Tempo e Horas

2008-05-30

Entrega da Declaração do Modelo 22

2008-05-29

Três Anos de Reformas Estruturais na Administração Pública

2008-05-29

Reformas na Administração Pública – Uma cronologia de medidas principais, tomadas pelo Governo, no âmbito de iniciativas do MFAP

2008-05-29

Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças no Debate sobre Propostas de Alteração do IVA na Reunião Plenária da Assembleia da República

2008-05-28

Actas de Concordância dos STE e FESAP no acordo com o Governo (Tabela Salarial, Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, Fusão de Carreiras, Estatuto Disciplinar)

2008-05-27

Tomada de posse do controlador financeiro do Ministério da Cultura

2008-05-27

Despacho n.º 14 592/2008 (2.ª Série)

2008-05-26

Portaria n.º 377/2008

2008-05-23

Cerimónia de assinatura de memorando de entendimento entre o Ministro de Estado e das Finanças e Secretário de Energia dos EUA no dia 26 de Maio

2008-05-23

Acta de Concordância do STE no acordo com o Governo sobre a Protecção Social

2008-05-23

Acta de Concordância da FESAP no acordo com o Governo sobre a Protecção Social

2008-05-20

Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças na Câmara de Comércio e Indústria Luso-Espanhola

2008-05-19

Secretário de Estado do Tesouro e Finanças reúne-se com empresários e bancos portugueses à margem da Reunião Anual de Governadores do BERD

2008-05-19

Intervenção do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças na assembleia anual do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD)

2008-05-19

2008-05-16

Grandes Opções do Plano - 2009

2008-05-16

Relatório de Orientação da Política Orçamental

2008-05-16

Conferência de imprensa conjunta do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Economia, Indústria e Emprego de França

2008-05-16

Apresentação do Ministro de Estado e das Finanças no Fórum Económico, em Bruxelas

2008-05-16

Portugal e Moçambique assinam memorando de entendimento para concessão de linha de crédito de 100 milhões de euros

2008-05-15

Ministério das Finanças e da Administração Pública fixa prazos mais reduzidos para prestação de informação das empresas públicas

2008-05-15

Despacho n.º 13 535/2008 (2.ª série)

2008-05-14

Intervenção do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças na 43ª Assembleia Anual do Banco Africano de Desenvolvimento

2008-05-14

DGAIEC apreende mais de 54 quilos de cocaína no aeroporto de Lisboa

2008-05-13

Rectificação n.º 1 052/2008 (2.ª série)

2008-05-13

Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (em negociação com os sindicatos) - substituição de documento

2008-05-09

Apresentação do Ministro de Estado e das Finanças, feita em Londres, a investidores

2008-05-09

Apresentação do Ministro de Estado e das Finanças, feita em Nova Iorque, a investidores

2008-05-09

Intervenção do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças na cerimónia de apresentação do novo regime jurídico do Contrato de Seguro

2008-05-05

Intervenção do Secretário de Estado-Adjunto e do Orçamento na Reunião Anual do Banco Asiático para o Desenvolvimento, em Madrid (em inglês)

2008-05-05

Despacho n.º 12 111/2008 (2.ª série)

2008-05-02

Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças no Debate na Assembleia da República Evolução da Política Orçamental e Orientação da Política Fiscal

2008-05-02

Agência Nacional de Compras Públicas lança concurso público para serviços e equipamentos de cópia e impressão

2008-05-02

“Pagar a Tempo e Horas” - Indicadores dos prazos médios de pagamento a fornecedores das entidades públicas

2008-04-23

Portaria n.º 310/2008

2008-04-23

Despacho n.º 11 595/2008 (2.ª série)

2008-04-22

Alfândegas apreendem mais de 33 quilos de cocaína nos aeroportos de Lisboa e Porto

2008-04-22

Protecção social dos trabalhadores que exercem funções públicas

2008-04-22

Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2008

2008-04-21

Mais 370 mil declarações entregues pela Internet na primeira fase do IRS

2008-04-18

Activos financeiros em territórios ‘offshore’

2008-04-18

Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças no 2.º Encontro com Administradores e Representantes Portugueses nos Conselhos de Administração das Instituições Financeiras Internacionais

2008-04-18

DGCI actualiza lista de devedores e altera critérios de selecção

2008-04-17

Governo alarga prazo dos empréstimos à habitação em regime bonificado até ao limite de 50 anos

2008-04-17

Prazo de apresentação dos Requerimentos para a Lista dos Credores do Estado prorrogado até 30 de Maio

2008-04-16

Apresentação do Projecto Sistema de Normalização Contabilística – CNC

2008-04-16

Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças na Apresentação para a Audição Pública do Novo Sistema de Normalização Contabilística (SNC)

2008-04-16

Intervenção do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais na Apresentação para a Audição Pública do Novo Sistema de Normalização Contabilística (SNC)

2008-04-16

Decreto-Lei n.º 72/2008

2008-04-15

Ministro de Estado e das Finanças na apresentação pública do novo Sistema de Normalização Contabilística

2008-04-11

Intervenção do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças no seminário “Produtos Financeiros e a Defesa do Consumidor”

2008-04-11

Actualização do Organograma (versão inglesa)

2008-04-11

Página dos Dirigentes dos Serviços de Administração Directa

2008-04-10

Actualização do Organograma (versão inlgesa)

2008-04-10

Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas

2008-04-10

Posições Salariais das Carreiras Gerais

2008-04-10

Extinção e Fusão das Carreiras

2008-04-10

Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas

2008-04-09

DGAIEC apreende quase 50 quilos de cocaína no aeroporto de Lisboa

2008-04-09

Despacho n.º 10 406/2008 (2.ª série)

2008-04-08

Actualização do Organograma (versão portuguesa)

2008-04-08

Actualização do Organograma (versão inglesa)

2008-04-08

Despacho n.º 10 069/2008 (2.ª série)

2008-04-08

Anuário 2008 do Ministério das Finanças e da Administração Pública

2008-04-08

Apresentação do Secretário de Estado da Administração Pública na abertura do Seminário sobre Vínculos, Carreiras e Remunerações

2008-04-04

DGCI reforça competências na área dos preços de transferência

2008-04-04

Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças no Debate Parlamentar sobre o Relatório da Evolução em 2007 do Combate à Fraude e Evasão Fiscais

2008-04-03

Cálculo de juros no crédito à habitação e depósitos bancários com regras uniformes e mais transparentes

2008-04-03

Despacho n.º 9 721/2008 (2.ª série)

2008-03-28

Governo define Orientações Estratégicas para o Sector Empresarial do Estado

2008-03-28

Programa Pagar a Tempo e Horas

2008-03-26

Apresentação do Défice de 2007

2008-03-26

Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais apresenta na Comissão do Orçamento e Finanças da Assembleia da República o Relatório 2007 sobre o Combate à Fraude e Evasão Fiscais

2008-03-26

Decreto-Lei n.º 55/2008

2008-03-26

Decreto-Lei n.º 54/2008

2008-03-26

Despacho n.º 8 694/2008 (2.ª série)

2008-03-26

Despacho n.º 8 693/2008 (2.ª série)

2008-03-25

Despacho n.º 8 689-A/2008 (2.ª série)

2008-03-19

Despacho n.º 8 167/2008 (2.ª série)

2008-03-17

Despacho n.º 7 858/2008 (2.ª série)

2008-03-17

Despacho n.º 7 857/2008 (2.ª série)

2008-03-17

Esclarecimento sobre certificados de aforro

2008-03-14

Credores do Estado

2008-03-14

Mapa de Adesão à Greve dos Organismos do MFAP - Tarde

2008-03-14

Administração Directa e Indirecta - Mapa de Adesão à Greve

2008-03-14

Alfândegas apreendem mais de 500 quilos de cocaína no Porto de Lisboa

2008-03-14

Mapa de Adesão à Greve dos Organismos do MFAP - Manhã

2008-03-14

Ministro de Estado e das Finanças emite portaria que regulamenta a Lista dos Credores do Estado

2008-03-14

Despacho n.º 7 685/2008 (2.ª série)

2008-03-14

Despacho n.º 7 684/2008 (2.ª série)

2008-03-14

Portaria n.º 238-A/2008

2008-03-13

Intervenção do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais na apresentação da Proposta de Lei sobre ISV

2008-03-13

Decreto-Lei n.º 47/2008

2008-03-12

Esclarecimento do Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre Reembolsos do IRS

2008-03-12

Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças no VI Fórum Banca e Mercado de Capitais

2008-03-10

Despacho n.º 6 888/2008 (2.ª série)

2008-03-10

Decreto-Lei n.º 41/2008

2008-03-10

Decreto-Lei n.º 40/2008

2008-03-07

Prazo de entrega por Internet da declaração Modelo 3 do IRS de 2007 da 1ª fase começa a 10 de Março

2008-03-07

Speech by the Minister of State and Finance at the Closure of the Conference on “Reforming the Budget, Changing Europe”

2008-03-07

DGAIEC detecta impostos em falta no valor de 20,5 milhões de euros em falta em 2007

2008-03-07

Intervenção do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças na assinatura dos contratos de Gestão com a Estradas de Portugal, S.A.

2008-03-05

2008-03-04

Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças no Encerramento da Conferência "Reformar o Orçamento, Mudar a Europa"

2008-03-04

Despacho n.º 5 984/2008 (2.ª série)

2008-03-03

Relatório das actividades desenvolvidas em 2007 no combate à Fraude e Evasão Fiscais em Portugal

2008-03-03

Apresentação do Relatório das actividades desenvolvidas em 2007 no combate à Fraude e Evasão Fiscais em Portugal

2008-02-28

Intervenção do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças na cerimónia de assinatura dos contratos de gestão com a NAV

2008-02-27

Lei n.º 12-A/2008

2008-02-25

Esclarecimento sobre o Imposto Único de Circulação

2008-02-25

Decreto-Lei n.º 29/2008

2008-02-22

Programa “Pagar a Tempo e Horas” entra hoje em vigor

2008-02-22

Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2008

2008-02-21

Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças no Debate na Assembleia da República sobre Políticas de Rendimentos e Preços e o Agravamento das Desigualdades Sociais

2008-02-20

Apresentação sobre as reformas estruturantes na Administração Pública

2008-02-20

Procede à primeira alteração à Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, que torna extensivo o regime de mobilidade especial aos trabalhadores com contrato individual de trabalho

2008-02-20

Intervenção do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças no Workshop Oportunidades de financiamento do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB)

2008-02-20

Relatório Final das micro-estruturas MC

2008-02-20

Relatório Final das micro-estruturas MCTES

2008-02-20

Relatório Final das micro-estruturas ME

2008-02-20

Relatório Final das micro-estruturas MS

2008-02-20

Relatório Final das micro-estruturas MTSS

2008-02-20

Relatório Final das micro-estruturas MEI

2008-02-20

Relatório Final das micro-estruturas MADRP

2008-02-20

Relatório Final das micro-estruturas MOPTC

2008-02-20

Relatório Final das micro-estruturas MJ

2008-02-20

Relatório Final das micro-estruturas MAOTDR

2008-02-20

Relatório Final das micro-estruturas MDN

2008-02-20

Relatório Final das micro-estruturas MFAP

2008-02-20

Relatório Final das micro-estruturas MNE

2008-02-20

Anexo 5 - Caracterização da Situação Actual MJ

2008-02-20

Anexo 5 - Caracterização da Situação Actual MDN

2008-02-20

Anexo 5 - Caracterização da Situação Actual MFAP

2008-02-20

Anexo 5 - Caracterização da Situação Actual MNE

2008-02-20

Anexo 5 - Caracterização da Situação Actual MAI

2008-02-20

Relatório Final das micro-estruturas PCM

2008-02-20

Relatório Final das micro-estruturas MAI

2008-02-20

Resolução Conselho de Ministros n.º 39/2006

2008-02-20

Declaração Retificação n.º 33/2006

2008-02-19

Intervenção do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças na Conferência da Câmara de Comércio e Indústria Portugal-Angola

2008-02-19

Relatório Sectorial das macro-estruturas ME

2008-02-19

Relatório Sectorial das macro-estruturas MS

2008-02-19

Relatório Sectorial das macro-estruturas MCTES

2008-02-19

Relatório Sectorial das macro-estruturas MTSS - Comentários Adicionais

2008-02-19

Relatório Sectorial das macro-estruturas MTSS - Anexos

2008-02-19

Relatório Sectorial das macro-estruturas MTSS

2008-02-19

Relatório Sectorial das macro-estruturas MOPTC

2008-02-19

Relatório Sectorial das macro-estruturas MADRP

2008-02-19

Relatório Sectorial das macro-estruturas MJ

2008-02-19

Relatório Sectorial das macro-estruturas MEI

2008-02-19

Relatório Sectorial das macro-estruturas MAOTDR

2008-02-19

Relatório Sectorial Final das macro-estruturas

2008-02-19

Comunicado do Conselho de Ministros de 20 de Julho de 2006

2008-02-19

Comunicado do Conselho de Ministros de 29 de Junho de 2006

2008-02-19

Relatório Comissão Técnica do PRACE

2008-02-19

Resolução Conselho de Ministros n.º 124/2005

2008-02-19

Relatório Sectorial das macro-estruturas MAI

2008-02-19

Relatório Sectorial das macro-estruturas MFAP

2008-02-19

Relatório Sectorial das macro-estruturas PCM

2008-02-19

Relatório Sectorial das macro-estruturas MDN

2008-02-19

Relatório Sectorial das macro-estruturas MNE

2008-02-15

Dirigentes dos Serviços de Administração Indirecta

2008-02-14

2008-02-12

Agência Nacional das Compras Públicas vai lançar 10 concursos públicos até final do primeiro semestre

2008-02-12

Intervenção do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no Seminário para Dirigentes da DGCI

2008-02-12

Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças no Seminário para Dirigentes da DGCI

2008-02-12

Delegação de competências do SEAF

2008-02-08

Endereços dos Serviços de Administração Directa

2008-02-08

Dirigentes dos Serviços de Administração Directa

2008-02-07

Ministério das Finanças e da Administração Pública e Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa promovem ´workshops´ de esclarecimento

2008-02-06

Programa de Estabilidade e Crescimento 2007-2011

2008-02-04

Relatório Final da Presidência Portuguesa

2008-02-04

Relatório Final da Presidência Portuguesa - Anexos

2008-02-01

Intervenção do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças no Seminário do Instituto de Formação Bancária

2008-02-01

Intervenção do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças na Conferência “The Economist”

2008-01-31

Prorrogação do prazo de liquidação e pagamento do Imposto Único de Circulação

2008-01-31

Portugal e Cabo Verde assinam acordo de cooperação

2008-01-30

Novas regras nas Juntas Médicas a partir de amanhã

2008-01-30

Património Imobiliário do Estado – Protocolo entre o MFAP e o MJ

2008-01-30

Operações de Alienação de Imóveis - 2005, 2006 e 2007

2008-01-30

Portaria n.º 96-B/2008

2008-01-30

Portaria n.º 96-A/2008

2008-01-30

Prazo para entrega da Declaração de rendimentos e retenções Modelo 10 termina no final de Fevereiro

2008-01-29

Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças no IV Congresso das Actividades Empresariais das Regiões

2008-01-29

Decreto-Lei n.º 18/2008

2008-01-28

Alfândegas apreendem 68 quilos de khat no Aeroporto do Porto

2008-01-28

Declaração de Rectificação n.º 2/2008

2008-01-28

Esclarecimento do Ministério das Finanças e da Administração Pública – Contas Poupança Habitação

2008-01-24

Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças no Fórum de Administradores de Empresas

2008-01-24

Governo aprova novo regime para os Certificados de Aforro

2008-01-24

Tomada de posse do Controlador Financeiro do Ministério da Educação

2008-01-21

Apresentação pública da síntese da Execução Orçamental relativa ao ano de 2007

2008-01-18

Apresentação da Síntese de Execução Orçamental de 2007

2008-01-18

Alfândegas apreendem mais de 7 quilos de cocaína no Aeroporto de Lisboa

2008-01-16

Discurso do Director-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, João de Sousa, na cerimónia de posse

2008-01-16

Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças na cerimónia de tomada de posse do Director-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo

2008-01-15

Esclarecimento - Congelamento das carreiras na Função Pública

2008-01-15

Ministro de Estado e das Finanças dá posse ao Director-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo

2008-01-11

Stability and Growth Programme 2007-2011

2008-01-11

Esclarecimentos adicionais relativos à situação do imóvel designado por “Convento de Brancanes”

2008-01-10

2008-01-10

Dirigentes dos Serviços de Administração Directa

2008-01-10

Portaria n.º 30-A/2008

2008-01-10

Portaria n.º 17/2008

2008-01-10

Decreto Regulamentar n.º 1/2008

2008-01-09

Despacho n.º 1 060/2008 (2.ª série)

2008-01-08

Despacho n.º 857/2008 (2.ª série)

2008-01-04

DGCI supera objectivo de cobrança de dívidas em 2007 e alcança novo máximo histórico de cobrança mensal

2008-01-03

Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública

2008-01-03

Orçamento de Estado para 2008

2008-01-02

Prorrogação do prazo para cumprimento das obrigações fiscais cujo prazo termine a 31 de Dezembro de 2007

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Ministério das Finanças e da Administração Pública - avisos legais | ficha técnica

Informação disponível no sítio do Ministério das Finanças e da Administração Pública - www.min-financas.pt