Ministério das Finanças e da Administração Pública
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Últimas actualizações

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2010-07-30
Divulgação dos resultados alcançados pelas empresas do Sector Empresarial do Estado em 2009
2010-07-30
Assinado Acordo sobre a Troca de Informações em Matéria Fiscal com St. Kitts and Nevis
2010-07-28
ANCP assina acordo quadro para o fornecimento de refeições confeccionadas
2010-07-26
Apreensão de tabaco pela Alfândega de Faro
2010-07-26
Lei n.º 15/2010
2010-07-23
Resultados do stress test europeu muito positivos para o sistema bancário português, quer ao nível agregado, quer ao nível de cada uma das instituições
2010-07-23
Certidões de domicílio na Internet
2010-07-23
Despacho n.º 11 915/2010 (2.ª Série)
2010-07-22
DGCI disponibiliza Agenda Electrónica no Portal das Finanças
2010-07-22
Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças na Cerimónia de lançamento do "Barómetro da Poupança APFIPP / Universidade Católica"
2010-07-21
Cerimónia de lançamento do "Barómetro da Poupança APFIPP / Universidade Católica"
2010-07-20
Execução Orçamental de Janeiro a Junho de 2010
2010-07-19
Alfândegas apreendem 400.000 cigarros em Portimão
2010-07-19
Conclusão das negociações de convenção de dupla tributação com a Colômbia e Panamá
2010-07-16
Alfândegas na primeira linha do combate ao tráfico de droga por via aérea
2010-07-14
Assinatura de acordo de troca de informações em matéria fiscal com Santa Lúcia
2010-07-13
Steering Report on the Budgetary Policy
2010-07-13
Ligações a Sítios Internacionais
2010-07-12
Assinados acordos de troca de informações em matéria fiscal com Jersey, Guernsey e Man
2010-07-09
Secretário de Estado da Administração Pública reúne com dirigentes da Administração Central do Estado
2010-07-09
Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças na Assembleia da República - Relatório de Orientação da Política Orçamental
2010-07-09
Despacho n.º 11 231/2010 (2.ª Série)
2010-07-09
Despacho n.º 11 230/2010 (2.ª Série)
2010-07-09
Despacho n.º 11 229/2010 (2.ª Série)
2010-07-08
Benefícios fiscais para contratos de investimento
2010-07-08
Despacho n.º 11 163/2010 (2.ª Série)
2010-07-07
Despacho n.º 11 126/2010 (2.ª Série)
2010-07-07
Portaria n.º 468/2010
2010-07-07
Portaria n.º 467/2010
2010-07-06
ANCP lança novos concursos para Equipamento Informático e Seguro Automóvel
2010-07-02
Steering Report on the Budgetary Policy
2010-07-02
Relatório de Orientação da Política Orçamental
2010-07-02
Relatório de Orientação da Política Orçamental - Comunicado
2010-07-01
Despacho normativo n.º 18-A/2010 (2.ª Série)
2010-07-01
Despacho n.º 10 819/2010 (2.ª Série)
2010-07-01
Despacho n.º 10 818/2010 (2.ª Série)
2010-07-01
Portaria n.º 474/2010
2010-06-30
Lei n.º 12-A/2010
2010-06-30
Lançamento dos Certificados do Tesouro
2010-06-30
Despacho n.º 10 784/2010 (2.ª Série)
2010-06-30
Despacho n.º 10 783/2010 (2.ª Série)
2010-06-30
Arranque da 1.ª edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Central
2010-06-29
Anuário 2010
2010-06-29
ANCP assinou acordo quadro para a prestação de serviços de comunicações de voz e dados
2010-06-29
Portaria n.º 454-A/2010
2010-06-28
Despacho n.º 10 650/2010 (2.ª Série)
2010-06-24
Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República - Proposta do Orçamento do Estado para 2010
2010-06-24
Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças no Almoço debate organizado pelo Fórum de Administradores de Empresas
2010-06-24
Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças na Cerimónia de Tomada de Posse da Directora-Geral do Orçamento e do Director-Geral do Tesouro e Finanças
2010-06-23
Despacho n.º 10 444-B/2010 (2.ª Série - Suplemento)
2010-06-23
Portaria n.º 371-A/2010
2010-06-23
Portaria n.º 363/2010
2010-06-22
Despacho n.º 10 375-B/2010 (2.ª Série)
2010-06-22
Despacho n.º 10 375-A/2010 (2.ª Série)
2010-06-21
Execução orçamental de Janeiro a Maio de 2010
2010-06-21
Decreto-Lei n.º 73/2010
2010-06-21
Despacho n.º 10 289-A/2010 (2.ª Série)
2010-06-21
Decreto-Lei n.º 72-A/2010
2010-06-18
Decreto-Lei n.º 71/2010
2010-06-17
Intervenção do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento na Assembleia da República - Interpelação do Bloco de Esquerda ao Governo
2010-06-15
RERT II - Regime Excepcional de Regularização Tributária plenamente operacional
2010-06-15
Despacho n.º 10 033/2010 (2.ª série)
2010-06-15
Lei n.º 11/2010
2010-06-14
Protocolo entre a Secretaria de Estado da Administração Pública e a União das Misericórdias Portuguesas
2010-06-11
Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2010
2010-06-11
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2010
2010-06-11
Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2010
2010-06-11
Portugal e Cabo Verde assinam Memorando com vista à implementação de tecnologias de informação nas escolas
2010-06-09
Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2010
2010-06-09
Portugal e Cabo Verde reforçam luta contra a Fraude e Evasão Fiscal
2010-06-08
Portaria n.º 303/2010
2010-06-07
Dirigentes das Entidades Administrativas Independentes
2010-06-07
Despacho n.º 9 510/2010 (2.ª série)
2010-06-07
Despacho n.º 9 509/2010 (2.ª série)
2010-06-07
Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças na Cerimónia de Tomada de Posse do Governador do Banco de Portugal
2010-06-02
Administração Central do Estado recebe 2.981 estagiários
2010-06-02
Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças na Assembleia da República - Proposta de Lei n.º 228/2010
2010-06-02
Limites de endividamento do SEE
2010-06-01
80% das Declarações de IRS/2009 Entregues pela Internet
2010-06-01
Ministro de Estado e das Finanças dá posse ao Governador do Banco de Portugal
2010-06-01
Intervenção do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças no Workshop da APDC - "Compras Públicas: Mais eficiência ou mais inovação"
2010-06-01
Despacho n.º 9 309/2010 (2.ª série - Suplemento)
2010-06-01
Despacho n.º 9 308/2010 (2.ª série - Suplemento)
2010-06-01
Despacho n.º 9 307/2010 (2.ª série - Suplemento)
2010-05-31
Criação de grupo de trabalho para o enquadramento contabilístico das entidades sem fins lucrativos
2010-05-31
Despacho n.º 9 292/2010 (2.ª série - Suplemento)
2010-05-31
Portaria n.º 293/2010
2010-05-31
Intervenção do Governador Suplente por Portugal, Carlos Costa Pina, na sessão plenária da 45.ª Assembleia Anual de Governadores do Grupo do Banco Africano de Desenvolvimento
2010-05-28
Secretário de Estado do Tesouro e Finanças na 45.ª Reunião Anual das Assembleias de Governadores do Grupo do Banco Africano de Desenvolvimento
2010-05-28
Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República
2010-05-28
Despacho n.º 9 221-A/2010 (2.ª série - Suplemento)
2010-05-27
Portaria n.º 290-A/2010
2010-05-26
Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças no dia de Portugal na NYSE (New York Stock Exchange) - "Portuguese Economy: Recent Developments and Challenges Ahead 2010-2013"
2010-05-26
Decreto-Lei n.º 52/2010
2010-05-24
Condenações por crimes económicos
2010-05-24
Apreensão de documentos por suspeita de ilícitos fiscais
2010-05-24
Despacho n.º 8 843-A/2010 (2.ª série)
2010-05-24
Ligações a Sítios dos Ministérios das Finanças da UE
2010-05-21
Ligações a Sítios dos Ministérios das Finanças da CPLP
2010-05-21
Ligações a Sítios Internacionais
2010-05-21
Esclarecimento - Tabelas de Retenção de IRS
2010-05-21
Ligações a Sítios Nacionais
2010-05-20
Despacho n.º 8 603-A/2010 (2.ª série)
2010-05-20
Execução Orçamental de Janeiro a Abril de 2010
2010-05-19
Decreto-Lei n.º 49/2010
2010-05-18
Lei n.º 8-A/2010
2010-05-18
Despacho n.º 8 362/2010 (2.ª série)
2010-05-18
Despacho n.º 8 361/2010 (2.ª série)
2010-05-17
Intervenção do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais na cerimónia de assinatura do Acordo sobre a Troca de Informações em Matéria Fiscal com o território das Bermudas
2010-05-17
Assinatura dos acordos sobre a troca de informações em matéria fiscal com as Bermudas e as Ilhas Caimão
2010-05-14
Additional measures and new targets of fiscal consolidation for 2010 and 2011
2010-05-14
Medidas adicionais e novas metas de consolidação orçamental para 2010 e 2011
2010-05-12
Organograma
2010-05-12
Dirigentes do Sector Empresarial do Estado, sob Superintendência e Tutela do MFAP
2010-05-12
Dirigentes dos Serviços de Administração Directa do Estado
2010-05-12
Ministro de Estado e das Finanças deu posse à Directora-Geral do Orçamento e ao Director-Geral do Tesouro e Finanças
2010-05-12
Novo Presidente da Agência Nacional de Compras Públicas
2010-05-10
Despacho n.º 8 059-A/2010 (2.ª série)
2010-05-10
Portaria n.º 260/2010
2010-05-10
Decreto-Lei n.º 47/2010
2010-05-07
Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças na Interpelação ao Governo sobre Privatizações - Assembleia da República
2010-05-06
Aviso DGCI
2010-05-06
Decreto-Lei n.º 45/2010
2010-05-04
Empresas Públicas
2010-05-04
Administração Local
2010-05-04
Administração Regional
2010-05-04
Administração Directa e Indirecta do Estado
2010-05-04
Hospitais EPE
2010-05-04
Hospitais SPA
2010-05-04
ANCP lança novo concurso para optimização de despesa avaliada em 30 milhões de euros
2010-05-03
Portaria n.º 250-A/2010
2010-05-03
Grupo de Trabalho para a Revisão da Lei de Enquadramento Orçamental
2010-05-03
DGCI supera em mais de 12% a previsão de cobrança coerciva
2010-04-30
Decreto-Lei n.º 42/2010
2010-04-28
Lei n.º 3-A/2010
2010-04-28
Lei n.º 3-B/2010
2010-04-28
Despacho n.º 7 430/2010 (2.ª série)
2010-04-28
Despacho n.º 7 429/2010 (2.ª série)
2010-04-28
Parpública elege Carlos Durães da Conceição como administrador e Pedro Rodrigues Felício tomará posse como Director-Geral do Tesouro e Finanças
2010-04-27
Despacho n.º 7 302/2010 (2.ª série)
2010-04-26
Serviços e organismos da Administração Central do Estado avaliados pela primeira vez
2010-04-26
Despacho n.º 7 215/2010 (2.ª série)
2010-04-23
Dirigentes dos Serviços de Administração Directa do Estado
2010-04-20
Execução Orçamental de Janeiro a Março de 2010
2010-04-20
Protocolo permite a trabalhadores em mobilidade especial exercerem funções em IPSS
2010-04-20
Balanço da entrega de declarações de IRS pela Internet
2010-04-19
Portugal ganhou Prémio Internacional para a Inovação na Administração Tributária
2010-04-19
Despacho n.º 6 818/2010 (2.ª série)
2010-04-16
Apreensões de droga efectuadas pelas Alfândegas no 1.º trimestre de 2010
2010-04-15
ANCP disponibiliza acordo quadro de prestação de serviços de vigilância e segurança
2010-04-15
Despacho n.º 6 669/2010 (2.ª série)
2010-04-14
Ministro de Estado e das Finanças encerra Seminário de apresentação em Portugal da Corporação Andina de Fomento
2010-04-14
Prorrogação dos prazos de entrega por Internet da declaração Modelo 3 de IRS
2010-04-12
Portugal organiza Assembleias Anuais do Conselho de Governadores do Grupo do Banco Africano de Desenvolvimento em 2011
2010-04-12
Despacho n.º 6 387/2010 (2.ª série)
2010-04-12
Despacho n.º 6 386/2010 (2.ª série)
2010-04-09
Despacho n.º 6 276/2010 (2.ª série)
2010-04-09
Despacho n.º 6 275/2010 (2.ª série)
2010-04-09
Despacho n.º 6 274/2010 (2.ª série)
2010-04-09
Despacho n.º 6 272/2010 (2.ª série)
2010-04-09
Despacho n.º 6 271/2010 (2.ª série)
2010-04-08
Intervenção do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais na cerimónia de assinatura do Protocolo de Colaboração entre o Governo e a ANAFRE
2010-04-07
Intervenção do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças na sessão de encerramento da Conferência "Trust Barometer"
2010-04-06
Governo e sindicatos assinam acordo colectivo no Instituto dos Registos e do Notariado
2010-04-05
Novas acções de formação profissional para trabalhadores em SME
2010-04-05
Emissão de certidões de dívidas e de inexistência de dívidas na Internet
2010-04-05
Portaria n.º 186-A/2010
2010-04-01
DGCI actualiza Lista de Devedores com mais 1.894 nomes
2010-03-30
Apreensão de tabaco efectuada pela Alfândega de Faro
2010-03-30
Despacho n.º 5 696/2010 (2.ª série)
2010-03-29
Assinatura de protocolo entre Governo e ANAFRE
2010-03-29
Lei Orgânica n.º 1/2010
2010-03-26
Intervenção do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças na Conferência Building a New Financial Architecture
2010-03-26
Informação Estatística Tributária
2010-03-26
Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças na Conferência Building a New Financial Architecture
2010-03-26
Despacho n.º 5 510/2010 (2.ª série)
2010-03-25
Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças, na Assembleia da República, sobre o PEC
2010-03-25
Gestores públicos sem prémios ou bónus até 2011
2010-03-25
Reembolsos de IRS entregues on-line começaram a ser efectuados ao fim de 14 dias
2010-03-24
Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado
2010-03-23
Secretário de Estado do Tesouro e Finanças na 51ª Reunião Anual da Assembleia de Governadores do Banco Inter-Americano de Desenvolvimento
2010-03-23
Discurso do Governador Suplente por Portugal, Carlos Costa Pina na Terceira sessão plenária da Assembleia Anual de Governadores do Banco Inter-Americano de Desenvolvimento
2010-03-23
Sucesso na adesão ao Fundo Especial de Investimento (FEI)
2010-03-23
Programa de Estágios Profissionais na Administração Central 1.ª edição do PEPAC oferece 5000 estágios
2010-03-23
Portaria n.º 172-B/2010
2010-03-23
Portaria n.º 172-A/2010
2010-03-23
Despacho n.º 5 166/2010 (2.ª série)
2010-03-23
Execução orçamental de Janeiro a Fevereiro de 2010
2010-03-22
Implementação da Notificação Electrónica pela DGCI: assinatura de contrato entre a DGCI, a DGITA e os CTT com vista à utilização da plataforma Via CTT
2010-03-19
Decreto-Lei n.º 18/2010
2010-03-16
Apreensão de tabaco pela Alfândega de Faro
2010-03-15
Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013
2010-03-15
Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças na Assembleia da República, na votação final da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2010
2010-03-15
Extensão do acordo colectivo de carreiras gerais a trabalhadores não filiados
2010-03-15
Operação Resgate Fiscal II - DGCI notifica empresas e administradores para entregarem impostos retidos e recebidos de terceiros
2010-03-15
ANCP disponibiliza acordo quadro de fornecimento de bens de mobiliário
2010-03-15
Lei n.º 2/2010
2010-03-11
Portugal – Stability and Growth Programme 2010-2013
2010-03-11
Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013
– Linhas de Acção (resumo preliminar)
2010-03-10
Divulgação das entidades que podem beneficiar da consignação de 0,5% do IRS de 2009
2010-03-10
Prorrogação dos prazos de cumprimento de obrigações fiscais declarativas e de pagamento de IVA
2010-03-10
DGAIEC apreende 18 mil cigarros no Aeroporto de Lisboa
2010-03-10
Despacho n.º 4 219/2010 (2.ª série)
2010-03-10
Portaria n.º 144/2010
2010-03-09
Início do prazo de entrega pela Internet das Declarações Modelo 3 do IRS
2010-03-09
Intervenção do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças no V Fórum do Sector Segurador e de Fundos de Pensões
2010-03-09
Decreto-Lei n.º 14/2010
2010-03-09
Despacho n.º 4 131/2010 (2.ª série)
2010-03-09
Despacho n.º 4 130/2010 (2.ª série)
2010-03-09
Despacho n.º 4 129/2010 (2.ª série)
2010-03-08
Dirigentes dos Serviços de Administração Directa
2010-03-08
Despacho n.º 4 075/2010 (2.ª série)
2010-03-05
Governo propõe aos sindicatos a criação de mecanismos conjuntos de monitorização de dados de adesão à greve
2010-03-05
Hidroeléctrica de Cahora Bassa
2010-03-04
Administração Directa e Indirecta - Mapa de Adesão à Greve
2010-03-04
Declaração n.º 59/2010 (2.ª série)
2010-03-03
Despacho n.º 3 833/2010 (2.ª série)
2010-03-02
Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010 (2.ª série)
2010-03-02
Clientes de Retorno Absoluto do BPP
2010-03-01
Conselho Interministerial de Coordenação dos Incentivos Fiscais ao Investimento
2010-03-01
Despacho n.º 3 575/2010 (2.ª série)
2010-03-01
Despacho n.º 3 574/2010 (2.ª série)
2010-03-01
Despacho n.º 3 573/2010 (2.ª série)
2010-03-01
Despacho n.º 3 572/2010 (2.ª série)
2010-03-01
Conselho Interministerial de Coordenação dos Incentivos Fiscais ao Investimento (CICIFI)
2010-02-26
Despacho n.º 3 570/2010 (2.ª série)
2010-02-25
Política Salarial do Sector Empresarial do Estado
2010-02-25
Despacho n.º 3 502/2010 (2.ª série)
2010-02-24
Prorrogação dos prazos das obrigações fiscais na Região Autónoma da Madeira
2010-02-24
Despacho n.º 3 403/2010 (2.ª série)
2010-02-23
Despacho n.º 3 288/2010 (2.ª série)
2010-02-22
Execução Orçamental de Janeiro de 2010
2010-02-22
ANCP promove consultas públicas no âmbito do lançamento de concursos públicos com vista à celebração de acordos quadro
2010-02-19
Decreto-Lei n.º 12/2010
2010-02-19
Budget Strategy Framework 2010-2013
2010-02-17
Despacho n.º 3 003/2010 (2.ª série)
2010-02-15
DGCI concluiu o projecto de recuperação das pendências de reclamações graciosas
2010-02-12
Organograma
2010-02-10
Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças na Assembleia da República - Apresentação da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2010
2010-02-10
Despacho Normativo n.º 4-A/2010 (2.ª série)
2010-02-10
Declaração n.º 23/2010
2010-02-05
Despacho n.º 2 500-A/2010 (2.ª série)
2010-02-05
Orçamentação e gestão das despesas com pessoal
2010-02-04
Comunicado de Imprensa
2010-02-04
DGCI já recuperou 507 milhões de euros na Operação "Resgate Fiscal"
2010-02-03
Intervenção do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento na 5ª Conferência Anual da Ordem dos Economistas
2010-02-03
Alfândegas apreendem em Janeiro mais de 25 quilos de cocaína nos aeroportos de Lisboa e Porto
2010-02-02
Apresentação do Ministro de Estado e das Finanças na conferência da Antena 1/ Jornal de Negócios - Orçamento do Estado 2010
2010-02-02
Clientes de Retorno Absoluto do BPP
2010-01-29
Portugal e Cabo Verde assinam Acordo para a criação de uma Linha de Crédito de Apoio ao Sector da Habitação Social em Cabo Verde
2010-01-28
Resolução de Conselho de Ministros n.º 6/2010
2010-01-27
Apresentação do Ministro de Estado e das Finanças - Proposta de Orçamento do Estado para 2010
2010-01-26
Proposta de Lei - Orçamento 2010
2010-01-26
Proposta de Lei - Grandes Opções do Plano 2010 - 2013
2010-01-26
Apresentação da Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2010
2010-01-20
Execução Orçamental de Janeiro a Dezembro de 2009
2010-01-20
Publicação do Projecto de Regulamento de Extensão do ACCG
2010-01-20
ANCP fecha 2009 com mais de 200 adesões voluntárias ao Sistema Nacional de Compras Públicas
2010-01-16
DGAIEC apreende camião com álcool etílico de contrabando
2010-01-14
Prolongamento da Moratória relativa ao Crédito à Habitação em Situação de Desemprego
2010-01-07
Portaria n.º 12/2010
2010-01-07
Delegação de competências do MEF
2010-01-05
Decreto-Lei n.º 3/2010
2010-01-05
Decreto-Lei n.º 2/2010
2010-01-05
Lei n.º 118/2009
[2009]
[2008]
[2007]
[2006]
 
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Ministério das Finanças e da Administração Pública - avisos legais | ficha técnica

Informação disponível no sítio do Ministério das Finanças e da Administração Pública - www.min-financas.pt