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Arquivo
2007 2006 2005
29 Dezembro 2006
Sistema de Mobilidade Especial - Perguntas Frequentes
Informação disponível no sítio da DGAEP - Direcção-Geral de Administração e do Emprego Público
29 Dezembro 2006
22 Dezembro 2006
Serviços Partilhados - Apresentação
18 Dezembro 2006
Programa de Estabilidade e Crescimento 2006 - 2010
14 Dezembro 2006
Despacho n.º 25 499/2006 (2.ª série)
Subdelegação de competências do Ministro de Estado e das Finanças no Secretário de Estado do Tesouro e Finanças
07 Dezembro 2006
Lei n.º 53/2006
Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional
24 Novembro 2006
Resolução do Conselho de Ministros n.º 156/2006
Determina um conjunto de condições da 3.ª fase do processo de privatização da PORTUCEL - Empresa Produtora de Pasta e Papel, S. A.
22 Novembro 2006
Decreto-Lei n.º 228/2006
Aprova o processo de reprivatização de parte do capital social da REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S. A.
30 Outubro 2006
Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/2006
Determina o preço unitário das acções representativas do capital social da PORTUCEL a alienar no âmbito da oferta pública de venda
27 Outubro 2006
Decreto-Lei n.º 205/2006
Aprova a Lei Orgânica do Ministério das Finanças e da Administração Pública
25 Outubro 2006
Decreto-Lei n.º 200/2006
Estabelece o regime geral de extinção, fusão e reestruturação de serviços públicos e de racionalização de efectivos
25 Outubro 2006
Decreto-Lei n.º 199/2006
Regula a liquidação de instituições de crédito e sociedades financeiras com sede em Portugal e suas sucursais criadas
noutro Estado membro, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2001/24/CE, do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 4 de Abril, relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito
25 Outubro 2006
Despacho n.º 21 784-E/2006 (2.ª série)
Subdelegação de competências do Ministro de Estado e das Finanças no Secretário de Estado do Tesouro e Finanças
28 Setembro 2006
Quadro de medidas de simplificação fiscal segundo a sua natureza
25 Setembro 2006
19 Setembro 2006
Base de Dados dos Recursos Humanos da Administração Pública
15 Setembro 2006
Execução Orçamental até Agosto de 2006
12 Setembro 2006
Resolução de Conselho de Ministros n.º 112/2006
3.ª fase do processo de reprivatização da PORTUCEL - Empresa Produtora de Pasta e Papel, S.A.
12 Setembro 2006
Resolução de Conselho de Ministros n.º 111/2006
4.ª fase do processo de reprivatização da GALP Energia, SGPS, S.A.
01 Setembro 2006
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2007
31 Julho 2006
Relatório de 2006 - Sector Empresarial do Estado
18 Julho 2006
Execução Orçamental 1.º Semestre 2006
14 Junho 2006
Anuário do Ministério das Finanças
14 Junho 2006
Budgetary Policy Steering Report
31 Maio 2006
Imposto municipal sobre veículo (IMV) - sistema de liquidação por via electrónica na Internet
29 Maio 2006
Regime aplicável à informação pré-contratual e aos contratos relativos a serviços financeiros prestados a consumidores através de meios de comunicação á distância
29 Maio 2006
Modelo de declaração aduaneira de veículos (DAV)
11 Maio 2006
Relatório de Orientação da Política Orçamental
21 Abril 2006
Resolução de Conselho de Ministros n.º 39/2006
Aprova, no âmbito do PRACE, as orientações gerais e especiais para a reestruturação dos ministérios
18 Abril 2006
Resolução de Conselho de Ministros n.º 38/2006
Aprova um conjunto de medidas e procedimentos a observar por todos os ministérios em matéria de admissão de novos efectivos de pessoal
29 Março 2006
Actualiza e flexibiliza os modelos de governo das sociedades anónimas, adopta medidas de simplificação e eliminação de actos e procedimentos notariais e registrais e aprova o novo regime jurídico da dissolução e da liquidação de entidades comerciais
20 Março 2006
Obrigações Hipotecárias e Obrigações sobre o Sector Público
16 Março 2006
Transposição das Directivas n.º 2003/6/CE, de 28/01 e 2003/71/CE, de 4/11 do Parlamento Europeu e do Conselho - Abuso de informação privilegiada, manipulação de mercado e oferta pública de valores mobiliários
14 Março 2006
Conselho de Garantias Financeiras à Exportação e ao Investimento
14 Março 2006
Despacho n.º 23/2006/M (2ª série)
IRS - Tabelas de retenção para 2006 (Madeira)
10 Março 2006
Execução Orçamental para 2006
10 Março 2006
Revisão anual das remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional.
2 Março 2006
Relatório de Acompanhamento sobre o Combate à Fraude e Evasão Fiscais
1 Março 2006
Resolução de Conselho de Ministros n.º 24/2006
Referente ao programa de privatizações para o biénio 2006/2007
17 Fevereiro 2006
Controlador financeiro de área ministerial
16 Fevereiro 2006
IRS - Tabelas de retenção para 2006 (Continente / Açores)
Informação disponível no sítio da DGCI - Direcção-Geral de Contribuições e Impostos
13 Fevereiro 2006
Aviso n.º 1623/2006 (2.ª série)
Tabelas I a IV do Imposto Municipal sobre Veículos
08 Fevereiro 2006
Alteração ao Decreto-Lei n.º 193/2005, de 7/11, Regime Especial de Tributação dos Rendimentos de Valores Mobiliários Representativos de Dívida
30 Janeiro 2006
Débitos de contagens de tempo de serviço - prestações mínimas a pagar à CGA
26 Janeiro 2006
Estágios Profissionais do POAP - Contingente MFAP
Candidatos admitidos/excluídos
Informação disponível no sítio da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças
26 Janeiro 2006
Despacho n.º 2056/2006 (2.ª série)
Fornecimento de refeições para 2006
20 Janeiro 2006
Constituição e funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões
18 Janeiro 2006
Taxas do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP)
13 Janeiro 2006
Proposta de Lei sobre o SIADAP
9 Janeiro 2006
Stability and Growth Programme (updated for the period 2005-2009) - final version
Ministério das Finanças e da Administração Pública - avisos legais | ficha técnica
Informação disponível no sítio do Ministério das Finanças e da Administração Pública - www.min-financas.pt