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Arquivo
2007 2006 2005
30 Dezembro 2005
Orçamento do Estado para 2006
30 Dezembro 2005
Transmissão electrónica de dados de informação contabilística e fiscal
30 Dezembro 2005
Convergência subsistemas saúde públicos com regime geral assistência servidores do Estado - alteração ao Decreto-Lei n.º 118/83, de 25/02
29 Dezembro 2005
Mecanismos de convergência do regime de protecção social da função pública com o regime geral da segurança social
29 Dezembro 2005
Revisão regimes que consagram desvios às regras previstas no Estatuto de Aposentação
27 Dezembro 2005
Esclarecimentos sobre os Estágios Profissionais POAP
27 Dezembro 2005
Estágios Profissionais do POAP - Contingente
16 Dezembro 2005
Resolução do Conselho de Ministros n.º 190/2005
Plano Tecnológico
15 Dezembro 2005
Aprovação do modelo do livro de reclamações e do modelo de letreiro a afixar nos estabelecimentos
15 Dezembro 2005
Actualização do modelo da declaração modelo nº 3 e dos Anexos B, C, G, G1, H, I, J
15 Dezembro 2005
Despacho Normativo n.º 53/2005
Controlo dos reembolsos do IVA
15 Dezembro 2005
Programa de Estabilidade e Crescimento (actualização para o período de 2005-2009) - versão final
2 Dezembro 2005
Contenção dos níveis de despesa dos serviços integrados e dos serviços e fundos autónomos no final do ano económico de 2005
18 Novembro 2005
Regulação dos crimes de abuso de informação e de manipulação do mercado no âmbito do mercado de valores mobiliários
08 Novembro 2005
Definição e regulamentação dos cursos específicos para alta direcção em Administração Pública
07 Novembro 2005
Regulamentação do funcionamento e financiamento da Comissão Técnica e Grupos de Trabalho - Programa Reestruturação Administração Central do Estado
07 Novembro 2005
Regime Especial de Tributação dos Rendimentos de Valores Mobiliários Representativos de Dívida
07 Novembro 2005
Alterações aos Códigos do IRS e IRC e ao Estatuto dos Benefícios Fiscais
31 Outubro 2005
Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego 2005-2008
Informação disponível no sítio do Portal do Governo
19 Outubro 2005
Apresentação da Proposta de Orçamento do Estado para 2006
23 Setembro 2005
Portaria n.º 963/2005 (2.ª série)
Tabelas das rendas máximas dos contratos de arrendamento rural
31 Agosto 2005
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2005-2009
30 Agosto 2005
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da AP
30 Agosto 2005
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, a lei geral tributária e o Regime Complementar do Procedimento de Inspecção Tributária
29 Agosto 2005
Determina a não contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão nas carreiras e o congelamento do montante de todos os suplementos remuneratórios de todos os funcionários, agentes e demais servidores do Estado até 31 de Dezembro de 2006
26 Agosto 2005
Reforma do Regime de Aposentação da Função Pública
26 Agosto 2005
Apresentação da Reforma do Regime de Aposentação da Função Pública
03 Agosto 2005
Cobrança do IRS, do IRC e do IVA
29 Julho 2005
Primeira alteração à Lei n.º 55-B/2004, de 30/12 (Orçamento do Estado para 2005)
19 Julho 2005
Taxa de juros moratórios relativamente a créditos de empresas comerciais, singulares ou colectivas
30 Junho 2005
Despacho n.º 14 412/2005 (2.ª série)
Relação de Empresas a Inspeccionar pela Direcção de Serviços de Inspecção Tributária (DSIT)
24 Junho 2005
Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2005
Correcção do desequilíbrio das contas públicas
24 Junho 2005
Alteração ao código do IVA
23 Maio 2005
Aprovação do impresso modelo n.º 12 - Imposto Municipal sobre Veículos (aeronaves e barcos de recreio)
18 Maio 2005
Portaria 464/2005, Série I-B n.º87
Imposto Municipal sobre Veículos
Informação disponível no sítio da DGCI - Direcção-Geral de Contribuições e Impostos
26 Abril 2005
ADSE - Simulação de Comparticipações
Informação disponível no sítio da ADSE - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública
15 Abril 2005
Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional
09 Março 2005
Receitas e Medidas Fiscais - Relatório do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
04 Março 2005
Execução do Orçamento do Estado para 2005
Ministério das Finanças e da Administração Pública - avisos legais | ficha técnica
Informação disponível no sítio do Ministério das Finanças e da Administração Pública - www.min-financas.pt