Leis Orgânicas dos Serviços e Organismos do MFAP

Direcção-Geral dos Impostos

Decreto-Lei n.º 212/2008, de 7 de Novembro
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de Dezembro, que aprova o estatuto de pessoal e o regime de carreiras da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 81/2007, de 29 de Março, que aprova a orgânica da DGCI

Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais

Decreto Regulamentar n.º 19/2007, de 29 de Março
Aprova a Orgânica

Portaria n.º 343/2007, de 30 de Março
Estabelece a estrutura nuclear e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis

Inspecção-Geral de Finanças

Decreto-Lei n.º 79/2007, de 29 de Março
Aprova a Orgânica

Portaria n.º 344/2007, de 30 de Março
Estabelece a estrutura nuclear e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis

Secretaria-Geral

Decreto Regulamentar n.º 20/2007, de 29 de Março
Aprova a Orgânica

Portaria n.º 345/2007, de 30 de Março
Estabelece a estrutura nuclear e as competências das respectivas unidades orgâncias e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis

Direcção-Geral do Orçamento

Decreto-Lei n.º 80/2007, de 29 de Março
Aprova a Orgânica

Portaria n.º 346/2007, de 30 de Março
Estabelece a estrutura nuclear e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis

Direcção-Geral do Tesouro e Finanças

Portaria n.º 819/2007, de 31 de Julho
Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis. Revoga a Portaria n.º 347/2007, de 30 de Março.

Declaração de Rectificação n.º 47/2007, de 25 de Maio
Rectifica o Decreto Regulamentar n.º 21/2007

Decreto Regulamentar n.º 21/2007, de 29 de Março
Aprova a Orgânica

Portaria n.º 347/2007, de 30 de Março
Estabelece a estrutura nuclear e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis

Direcção-Geral dos Impostos

Decreto-Lei n.º 81/2007, de 29 de Março
Aprova a Orgânica
(alterado pelo Decreto-Lei nº 212/2008, de 07 de Novembro)

Portaria n.º 348/2007, de 30 de Março
Estabelece a estrutura nuclear e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis

Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo

Declaração de Rectificação n.º 44/2007, de 25 de Maio
Rectifica o Decreto-Lei n.º 82/2007

Decreto-Lei n.º 82/2007, de 29 de Março
Aprova a Orgânica

Portaria n.º 349/2007, de 30 de Março
Estabelece a estrutura nuclear e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis

Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público

Decreto Regulamentar n.º 22/2007, de 29 de Março
Aprova a Orgânica

Portaria n.º 350/2007, de 30 de Março
Estabelece a estrutura nuclear e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis

Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública

Decreto Regulamentar n.º 23/2007, de 29 de Março
Aprova a Orgânica

Portaria n.º 351/2007, de 30 de Março
Estabelece a estrutura nuclear e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis

Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros

Declaração de Rectificação n.º 45/2007, de 25 de Maio
Rectifica o Decreto Regulamentar n.º 24/2007

Decreto Regulamentar n.º 24/2007, de 29 de Março
Aprova a Orgânica

Portaria n.º 352/2007, de 30 de Março
Estabelece a estrutura nuclear e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis

Instituto de Informática

Decreto-Lei n.º 83/2007, de 29 de Março
Aprova a Orgânica

Portaria n.º 353/2007, de 30 de Março
Estabelece a estrutura nuclear e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis

Portaria n.º 1371/2007, de 19 de Outubro
Altera a Portaria n.º 353/2007, de 30 de Março, adequando as estruturas do II e respectivas competências ao novo contexto em que desenvolve a sua acção

Serviços Sociais da Administração Pública

Decreto Regulamentar n.º 49/2007, de 27 de Abril
Aprova a Orgânica

Portaria n.º 512/2007, de 30 de Abril
Estabelece a estrutura nuclear e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis

Despacho n.º 26853/2007, de 23 de Novembro
Fixa o número de representantes sindicais no conselho consultivo da acção social complementar

Caixa Geral de Aposentações, I. P.

Decreto-Lei n.º 84/2007, de 29 de Março
Aprova a Orgânica

Instituto Nacional de Administração, I. P.

Decreto-Lei n.º 85/2007, de 29 de Março
Aprova a Orgânica

Portaria n.º 354/2007, de 30 de Março
Aprova os estatutos

Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.

Decreto-Lei n.º 273/2007, de 30 de Julho
Aprova a reforma da gestão da tesouraria do Estado mediante a integração da gestão da tesouraria e da dívida pública no Instituto de Gestão do Crédito Público, I. P.

Declaração de Rectificação n.º 46/2007, de 25 de Maio
Rectifica o Decreto-Lei n.º 86/2007

Decreto-Lei n.º 86/2007, de 29 de Março
Altera o Decreto-Lei n.º 160/96, de 4 de Setembro, que aprova os Estatutos

Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, E.P.E.

Decreto-Lei n.º 25/2007, de 7 de Fevereiro
Cria a Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, E. P. E., e aprova os respectivos estatutos

Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E.

Decreto-Lei n.º 37/2007, de 19 de Fevereiro
Cria a Agência Nacional de Compras Públicas, E. P. E., e aprova os respectivos estatutos