Delegação de Competências

XVIII GOVERNO CONSTITUCIONAL

23 Julho 2010

Despacho n.º 11 915/2010 (2.ª Série)
Delegação de competências na Directora-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças e da Administração Pública, Prof.ª Doutora Maria Inês Ferreira Drumond de Sousa

30 Junho 2010

Despacho n.º 10 783/2010 (2.ª Série)
Delegação de competências na Directora do GPEARI, Prof.ª Doutora Maria Inês Drumond de Sousa

10 Maio 2010

Despacho n.º 8 059-A/2010 (2.ª série)
Delegação no Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Mestre Carlos Manuel Costa Pina, da competência relativa à celebração do contrato de concessão RAV Poceirão-Caia

12 Abril 2010

Despacho n.º 6 386/2010 (2.ª série)
Delegação de competências no Secretário de Estado da Administração Pública em actos respeitantes ao Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública

10 Março 2010

Despacho n.º 4 219/2010 (2.ª série)
Delegação de competências no Secretário de Estado da Administração Pública, Mestre Gonçalo André Castilho dos Santos

8 Março 2010

Despacho n.º 4 075/2010 (2.ª série)
Delegação de Competências no Secretário de Estado do Tesouro e Finanças de Manutenção da Garantia do Estado ao BPN

26 Fevereiro 2010

Despacho n.º 3 570/2010 (2.ª série)
Delegação de competências no Secretário-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública

23 Fevereiro 2010

Despacho n.º 3 288/2010 (2.ª série)
Delegação de competências na Chefe do Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças

7 Janeiro 2010

Despacho n.º 384/2010 (2.ª série)
Delegação de competências no Secretário de Estado da Administração Pública

7 Janeiro 2010

Despacho n.º 383/2010 (2.ª série)
Delegação de competências no Secretário de Estado do Tesouro e Finanças

7 Janeiro 2010

Despacho n.º 382/2010 (2.ª série)
Delegação de competências no Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

7 Janeiro 2010

Despacho n.º 381/2010 (2.ª série)
Delegação de competências no Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

XVII GOVERNO CONSTITUCIONAL

18 Maio 2009

Despacho (extrato) n.º 11 872/2009 (2.ª série)
Delegação de competências no Secretário-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública

9 Março 2009

Despacho n.º 9 806/2009 (2.ª série)
Delegação de competências no Secretário de Estado da Administração Pública, Mestre Gonçalo André Castilho dos Santos

13 Fevereiro 2009

Despacho n.º 5 186/2009 (2.ª série)
Subdelegação de competências no Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Mestre Carlos Costa Pina - Acordo entre o Estado e operadores de transporte público

6 Fevereiro 2009

Despacho n.º 4 564/2009 (2.ª série)
Delegação de competências no Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Mestre Carlos Costa Pina

3 Dezembro 2008

Despacho n.º 31 091/2008 (2.ª série)
Delegação de competências no Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Mestre Carlos Costa Pina - garantias pessoais do Estado - iniciativa para o reforço da estabilidade financeira

24 Novembro 2008

Despacho n.º 30 190/2008 (2.ª série)
Delegação de competências no Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, em matéria de autarquias locais

12 Agosto 2008

Despacho n.º 21 048/2008 (2.ª série)
Delegação de competências, no âmbito das parcerias público-privadas, no Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Mestre Carlos Manuel Costa Pina - concessões rodoviárias

30 Junho 2008

Despacho n.º 17 553/2008 (2.ª série)
Delegação de competências no Secretário de Estado da Administração Pública, Mestre Gonçalo André Castilho dos Santos

24 Junho 2008

Despacho n.º 16 970/2008 (2.ª série)
Delegação de competências no Chefe do Gabinete

16 Junho 2008

Despacho n.º 16 362/2008 (2.ª série)
Delegação de competências, no âmbito das Parcerias Público-Privadas, no Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Mestre Carlos Manuel Costa Pina

29 Abril 2008

Despacho n.º 12 111/2008 (2.ª série)
Delegação de competências no secretário-geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, licenciado José António de Mendonça Canteiro

10 Março 2008

Despacho n.º 6 888/2008 (2.ª série)
Subdelegação de poderes para assinatura da adenda, em nome do Estado Português, no DGTF, Doutor Carlos Durães da Conceição e no Presidente do Conselho Directivo do IMTT, Doutor Crisóstomo Teixeira

4 Março 2008

Despacho n.º 5 984/2008 (2.ª série)
Delegação de competências do Ministro de Estado e das Finanças no Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

9 Janeiro 2008

Despacho n.º 1 060/2008 (2.ª série)
Delegação de competências no âmbito das parcerias público-privadas para efeitos de celebração de contrato de concessão Douro Litoral no Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Mestre Carlos Manuel Costa Pina

8 Outubro 2007

Despacho n.º 23 104/2007 (2.ª série)
Delegação de competências do Ministro de Estado e das Finanças no Secretário de Estado do Tesouro e Finanças

30 Agosto 2007

Despacho n.º 19 635/2007 (2.ª série)
Delegação de competências do Ministro de Estado e das Finanças no Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

30 Agosto 2007

Despacho n.º 19 634/2007 (2.ª série)
Delegação de competências do Ministro de Estado e das Finanças no Secretário de Estado do Tesouro e Finanças

14 Agosto 2007

Rectificação n.º 1 266/2007 (2.ª série)
Rectificação do despacho n.º 7 131/2007, de 23 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 16 de Abril de 2007

8 Agosto 2007

Despacho n.º 17 472/2007 (2.ª série)
Subdelegação de poderes no Secretário de Estado do Tesouro e Finanças no âmbito da reprivatização da REN

10 Maio 2007

Despacho n.º 8 362/2007 (2.ª série)
Delegações de competências no Director-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais

16 Abril 2007

Despacho n.º 7 131/2007 (2.ª série)
Delegação de competências do Ministro de Estado e das Finanças no Secretário-Geral

14 Dezembro 2006

Despacho n.º 25 499/2006 (2.ª série)
Subdelegação de competências do Ministro de Estado e das Finanças no Secretário de Estado do Tesouro e Finanças

25 Outubro 2006

Despacho n.º 21 784-E/2006 (2.ª série)
Subdelegação de competências do Ministro de Estado e das Finanças no Secretário de Estado do Tesouro e Finanças

29 Maio 2006

Despacho n.º 11 575/2006 (2.ª série)
Subdelegação de competências do Ministro de Estado e das Finanças no Secretário-Geral

29 Maio 2006

Despacho n.º 11 574/2006 (2.ª série)
Delegação de competências do Ministro de Estado e das Finanças no Secretário-Geral

23 Dezembro 2005

Despacho n.º 26 533/2005 (2.ª série)
Subdelegação de competências do Ministro de Estado e das Finanças no Secretário de Estado do Tesouro e Finanças

 

XVII GOVERNO CONSTITUCIONAL

7 Julho 2010

Despacho n.º 11 126/2010 (2.ª Série)
Delegação de competências no Chefe do Gabinete, licenciado Paulo Alexandre Major Duarte Lopes

1 Julho 2010

Despacho n.º 10 820/2010 (2.ª Série)
Delegação de competências no Secretário-Geral, licenciado José António de Mendonça Canteiro, no âmbito da Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública (CNCAP)

1 Julho 2010

Despacho n.º 10 819/2010 (2.ª Série)
Delegação de competências no Secretário-Geral, licenciado José António de Mendonça Canteiro

1 Julho 2010

Despacho n.º 10 818/2010 (2.ª Série)
Delegação de competências na Chefe do Gabinete, licenciada Maria Helena Lopes Pereira

19 Maio 2006

Despacho n.º 10 985/2006 (2.ª série)
Subdelegação de competências do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento no Secretário-Geral

19 Maio 2006

Despacho n.º 10 984/2006 (2.ª série)
Delegação de competências do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento no Secretário-Geral

17 Fevereiro 2006

Despacho n.º 3 806/2006 (2.ª série)
Subdelegação de competências do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento no Director-Geral do Orçamento

19 Setembro 2005

Despacho n.º 19 946/2005 (2.ª série)
Delegação de competências do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento na Chefe de Gabinete

XVIII GOVERNO CONSTITUCIONAL

8 Julho 2010

Despacho n.º 11 163/2010 (2.ª Série)
Subdelegação de competências no Conselho de Administração da ANCP

30 Junho 2010

Despacho n.º 10 784/2010 (2.ª Série)
Subdelegações de competências no Director-Geral do Tesouro e Finanças, licenciado Pedro António Pereira Rodrigues Felício

9 Março 2010

Despacho n.º 4 129/2010 (2.ª série)
Subdelegação de competências no Secretário-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, licenciado José António de Mendonça Canteiro

25 Fevereiro 2010

Despacho n.º 3 502/2010 (2.ª série)
Subdelegação de competências do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças no Conselho de Administração da Agência Nacional de Compras Públicas

24 Fevereiro 2010

Despacho n.º 3 403/2010 (2.ª série)
Delegação de competências do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças no Chefe do Gabinete, licenciado Eduardo Manuel da Silva Lima

16 Fevereiro 2010

Despacho n.º 3 003/2010 (2.ª série)
Subdelegação de competências no Director-Geral do Tesouro e Finanças, licenciado Carlos Manuel Durães da Conceição

XVII GOVERNO CONSTITUCIONAL

4 Novembro 2008

Despacho n.º 28 232/2008 (2.ª série)
Subdelegação de competências no Director-Geral do Tesouro e Finanças, licenciado Carlos Manuel Durães da Conceição

12 Agosto 2008

Despacho n.º 21 050/2008 (2.ª série)
Subdelegação de competências no Secretário-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, licenciado José António de Mendonça Canteiro

3 Abril 2008

Despacho n.º 9 721/2008 (2.ª série)
Delegação de competências do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças no Conselho de Administração da Agência Nacional de Compras (ANCP, E. P. E.)

8 Janeiro 2008

Despacho n.º 857/2008 (2.ª série)
Delegação de competências do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças no Secretário-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, licenciado José António Mendonça de Canteiro

2 Novembro 2007

Despacho n.º 25 143/2007 (2.ª série)
Delegação de competências do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças no Secretário-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, licenciado José António Mendonça de Canteiro (revoga o Despacho n.º 10 283/2006 - 2.ª série)

2 Novembro 2007

Despacho n.º 25 141/2007 (2.ª série)
Delegação de competências do Director-Geral do Tesouro e Finanças, licenciado Carlos Manuel Durães da Conceição
(alterado pelo Despacho n.º 28232/2008, de 4 de Novembro – 2.ª série)

10 Maio 2006

Despacho n.º 10 283/2006 (2.ª série)
Delegação de competências do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças no Secretário-Geral
(é revogado pelo Despacho n.º 25 143/2007, de 2 de Novembro - 2.ª série)

20 Outubro 2005

Despacho n.º 21 972/2005 (2.ª série)
Subdelegação de competências do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças no Chefe de Gabinete

XVIII GOVERNO CONSTITUCIONAL

19 Abril 2010

Despacho n.º 6 818/2010 (2.ª série)
Alteração às subdelegações de competências no Director-Geral dos Impostos, no Director-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo e no Director-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros

9 Março 2010

Despacho n.º 4 131/2010 (2.ª série)
Delegação de competências no Chefe de Gabinete licenciado Tiago Peralta Rapozo de Souza d'Alte

1 Março 2010

Despacho n.º 3 675/2010 (2.ª série)
Delegação de competências no Director-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, licenciado João Manuel Almeida de Sousa

1 Março 2010

Despacho n.º 3 674/2010 (2.ª série)
Delegação de competências no Director-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, licenciado Luís Manuel Ferreira Pinto

1 Março 2010

Despacho n.º 3 673/2010 (2.ª série)
Delegação de competências no Director-Geral dos Impostos, Prof. Doutor José António de Azevedo Pereira

1 Março 2010

Despacho n.º 3 672/2010 (2.ª série)
Delega competências no Secretário-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, licenciado José António de Mendonça Canteiro

XVII GOVERNO CONSTITUCIONAL

25 Maio 2009

Despacho n.º 12 343/2009 (2.ª série)
Subdelegação de competências no Director-Geral dos Impostos

13 Maio 2008

Rectificação n.º 1 052/2008 (2.ª série)
Rectificação do Despacho n.º 7685/2008 (2.ª série), de 14 Março 2008 – Delegação de competências no Director-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, licenciado João Manuel Almeida de Sousa

8 Abril 2008

Despacho n.º 10 069/2008 (2.ª série)
Delegação de competências do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no Director-Geral dos Impostos, Prof. Doutor José António de Azevedo Pereira

19 Março 2008

Despacho n.º 8 167/2008 (2.ª série)
Subdelegação de competências no Decretário-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública licenciado José António de Mendonça Canteiro no âmbito da Comissão de Normalização Contabilística (CNC)

17 Março 2008

Despacho n.º 7 858/2008 (2.ª série)
Delegação de competências no Director-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, licenciado Luís Manuel Ferreira Pinto

14 Março 2008

Despacho n.º 7 685/2008 (2.ª série) (rectificado pela Rectificação n.º 1052/2008 (2.ª série))
Delegação de competências no Director-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, licenciado João Manuel Almeida de Sousa

14 Março 2008

Despacho n.º 7 684/2008 (2.ª série)
Delegação de competências do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no Secretário-Geral, licenciado José António de Mendonça Canteiro

XVIII GOVERNO CONSTITUCIONAL

26 Abril 2010

Despacho n.º 7 215/2010 (2.ª série)
Subdelegação de competências na Directora-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) Dr.ª Carolina Maria Gomes Ferra

9 Abril 2010

Despacho n.º 6 276/2010 (2.ª série)
Delegação de competências na Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, licenciada Ana Celina Pereira Bastos Rocha Carrigy

9 Abril 2010

Despacho n.º 6 275/2010 (2.ª série)
Delegação de competências no Secretário-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, licenciado José António de Mendonça Canteiro

9 Abril 2010

Despacho n.º 6 274/2010 (2.ª série)
Subdelegação no Conselho Directivo do Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA, I. P.), com a faculdade de subdelegar no respectivo presidente, das competências do Secretário de Estado da Administração Pública delegadas para a prática de actos no âmbito do mesmo instituto público

XVII GOVERNO CONSTITUCIONAL

29 Maio 2009

Despacho n.º 12 762/2009 (2.ª série)
Subdelegação de competências na Directora-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), Dr.ª Carolina Maria Gomes Ferra

23 Abril 2009

Despacho n.º 10 542/2009 (2.ª série)
Subdelegação de competências na Chefe do Gabinete, Dr.ª Celina Carrigy

7 Abril 2009

Despacho n.º 9 615/2009 (2.ª série)
Subdelegação de competências na Directora-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), Dr.ª Carolina Maria Gomes Ferra

2 Janeiro 2009

Despacho n.º 9/2008 (2.ª série)
Subdelegação de competências no Conselho Directivo do INA

1 Outubro 2008

Despacho n.º 24 533/2008 (2.ª série)
Delegação de competências no Secretário-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública

6 Agosto 2008

Despacho n.º 20 601/2008 (2.ª série)
Subdelegação de competências no Gestor da Intervenção Operacional da Administração Pública (IOAP), Dr. Nuno Ribeiro de Matos Venade