Ministério das Finanças e da Administração Pública
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Secretário de Estado da Administração Pública

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Gonçalo André Castilho dos Santos

  Gonçalo André Castilho dos Santos

Casado, nascido em Lisboa, em 23 de Setembro de 1974

 

Habilitações Académicas

  • Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2003)
  • Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1997)

Actividade Profissional

  • Chefe do Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças (Julho 2005 – Maio 2008)
  • Representante nacional no Comité dos Serviços Financeiros junto do Conselho ECOFIN da União Europeia (Janeiro 2007- Abril 2008)
  • Tem participado como orador em diversas conferências, colóquios e seminários nacionais e internacionais, nas áreas da regulação e supervisão financeiras, bem como dos serviços financeiros na União Europeia
  • Formador em diversos cursos de pós-graduação em Direito dos Valores Mobiliários, promovidos pelo Instituto dos Valores Mobiliários da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
  • Leccionou as disciplinas de Direitos Reais e Direito das Obrigações na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1996-2003)
  • Entre 1997 e 2005, exerceu, sucessivamente, funções de técnico jurista e de dirigente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, assumindo, especificamente, responsabilidades na actividade regulatória e na representação nacional em fora internacionais na área da supervisão e regulação financeiras.

Trabalhos publicados

  • Autor de diversos textos publicados nas revistas Direito dos Valores Mobiliários e Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários, bem como de duas monografias: “Dever de informação sobre factos relevantes pela sociedade cotada” e “A responsabilidade civil do intermediário financeiro perante o cliente”.

Funções governamentais exercidas

  • Desde 2008-06-04
    Secretário de Estado da Administração Pública do XVII Governo Constitucional
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Informação disponível no sítio do Ministério das Finanças e da Administração Pública - www.min-financas.pt