Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Carlos Manuel Baptista Lobo

Nascido em 3 de Maio de 1971

Habilitações Académicas

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Mestrado em Direito pela mesma Faculdade

Qualificações Académicas

2007: Entrega da dissertação de Doutoramento – Sectores em Rede, Regulação para a Concorrência
1999: Mestre em Direito com a Dissertação “Concorrência Bancária? Um estudo de direito económico comunitário”.
1995: Parte curricular do Mestrado em Ciências Jurídico-Económicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Out. 1994: Participa no concurso para Assistentes-Estagiários da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, para a área de Ciências Jurídico-Económicas, tornando-se Assistente-Estagiário até Julho de 1999.

Actividade Académica

2002: Fundador do Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sendo desde a sua criação Vogal do Conselho de Administração.
É secretário da Pós-Graduação Avançada em Direito Fiscal desde 2001.
Lecciona as seguintes cadeiras de Pós-Gradução ministradas pelo Instituto: Impostos sobre o Património na Pós-Graduação em Direito Fiscal; Regulação dos Sectores em Rede e das Telecomunicações Electrónicas na Pós-Graduação em Regulação e Concorrência.
1999-2008: Assistente da Faculdade de Direito de Lisboa.
Colaborador nas disciplinas de Economia I, Direito Fiscal I, Direito da Economia I e II, Relações Económicas Internacionais, Finanças Públicas e Direito Financeiro, tendo já regido a disciplina de Direito da Economia I em 2003-2004, a disciplina de Finanças Públicas e Direito Fiscal em 2004-2005, e a disciplina de Direito da Economia II, em 2004-2005 e 2006-2007.
Colabora ainda com o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde lecciona, desde 2003, a disciplina de Fiscalidade do Urbanismo e Ambiente (Pós-Graduação em Direito do Urbanismo e Ambiente) bem como com o Instituto Europeu em várias iniciativas.

Carreira Profissional

Em 2007 integra o Conselho de Administração da REN e a Mesa da Assembleia Geral da GALP.
É assessor jurídico do Grupo de Estudos da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas desde 2001.
Em Julho de 2001 tornou-se fundador e sócio da Sociedade de Advogados “Sousa Franco, Paz Ferreira & Associados, Sociedade de Advogados”, com escritório em Lisboa, que se torna Paz Ferreira & Associados em 2005.
A 9 de Novembro de 1995 foi nomeado Adjunto do Gabinete do Ministro das Finanças do XIII Governo Constitucional e Assessor do Gabinete do Ministro das Finanças do XIV Governo Constitucional.
Foi membro do Comité Consultivo Bancário da União Europeia, de 1995 até 2001, bem como da Rede de Altas Personalidade para a Introdução do Euro da Comissão Europeia, de 1997 até 2002.
Coordenou o Grupo para a Introdução do Euro na Administração Pública Financeira, de 1996 até 2001.
Integrou o Grupo de Trabalho de Reforma do Regime dos Emolumentos Notariais e Registais (2003) bem como o Grupo de Trabalho de Reforma da Lei do Sector Empresarial Local (2006).
Participou na elaboração de variada legislação comunitária como perito nacional, na matéria fiscal, bancária, valores mobiliários e de concorrência. Coordenou diversas comissões e grupos de trabalho, onde se destacam: o Grupo de Política Fiscal Internacional do Ministério das Finanças (1996-2001); o Grupo de Trabalho encarregue da elaboração do Regime Fiscal Contratual do Investimento Internacional (1997-1999); tendo sido encarregado dos assuntos relativos à Zona Franca da Madeira, do Regime Fiscal Contratual do Investimento, do Regime Fiscal da Interioridade, do novo Código do Imposto do Selo, entre outros (1996-2002).
É membro da Associação Fiscal Portuguesa.
É membro do Conselho de Redacção de diversas revistas de especialidade: “Direito do Ambiente e Urbanismo”; “Fiscalidade”; “Fisco”, “Cadernos Luso-Africanos de Direito”.
É autor e co-autor de 3 livros, 41 artigos e relatórios de natureza académica nos domínios do Direito Fiscal, Direito Económico, Finanças Públicas e Direito Financeiro e Direito Comunitário.

Funções governamentais exercidas

Desde 2008-01-30
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XVII Governo Constitucional