Reforma da Administração Pública

Operacionalização da reforma da Administração Pública

21 Abril 2004

Resolução Conselho de Ministros n.º 53/2004
Aprova a operacionalização da reforma da Administração Pública, áreas de actuação e metodologias de aplicação.

Síntese e Súmulas

Síntese da Reforma da Administração Pública

Súmula
Estatuto dos Dirigentes da AP

Súmula
Institutos Públicos

Súmula
Organização da Administração Directa do Estado

Súmula
Regime jurídico do contrato de trabalho nas pessoas colectivas públicas

Súmula
Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP)

Preâmbulos

Estatuto dos Dirigentes da Administração Pública

Contrato de Trabalho na Administração Pública

Estatuto dos Institutos Públicos

Organização da Administração Directa do Estado

Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública

Versões finais dos projectos

22 Junho 2004

Lei n.º 23/2004
Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública

22 Março 2004

Lei N.º 10/2004
Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública

14 Maio 2004

Decreto Regulamentar nº 19-A/2004
Regulamenta a Lei n.º 10/2004, de 22 de Março, no que se refere ao sistema de avaliação do desempenho dos dirigentes de nível intermédio, funcionários, agentes e demais trabalhadores da administração directa do Estado e dos institutos públicos.

14 Maio 2004

Portaria nº 509-A/2004
Aprova os modelos de impressos de fichas de avaliação do desempenho

15 Janeiro 2004

Lei n.º 1/2004
Estatuto da Aposentação

15 Janeiro 2004

Lei n.º 2/2004
Estatuto do Pessoal Dirigente

15 Janeiro 2004

Lei n.º 3/2004
Lei Quadro Institutos Públicos

15 Janeiro 2004

Lei n.º 4/2004
Organização da administração directa do Estado