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Reformas na Administração Pública
Documentos
1 Julho 2010
Portaria n.º 474/2010
Orientação n.º 1/2010 - orientação genérica relativa à consolidação de contas no âmbito do sector público administrativo - princípios de consolidação
30 Junho 2010
Lei n.º 12-A/2010
Aprova um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução de défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC)
23 Junho 2010
Portaria n.º 371-A/2010
Regulamenta os termos e a tramitação do parecer prévio vinculativo dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração
Pública, previsto nos n.os 4 e 5 do artigo 35.º da Lei n.º 12-A/2008,
de 27 de Fevereiro, com a redacção conferida pela
Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, e no artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho
22 Junho 2010
Despacho n.º 10 444-B/2010 (2.ª Série - Suplemento)
Mobilidade de estagiários entre entidades promotoras dentro do mesmo ministério (PEPAC)
15 Junho 2010
Despacho n.º 10 033/2010 (2ª série)
SEAP-SEAL - Comissão paritária do ACCG
23 Março 2010
22 Março 2010
Portaria n.º 172-B/2010
Regulamenta o novo Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC)
22 Março 2010
Portaria n.º 172-A/2010
Fixa o número máximo de estagiários a seleccionar anualmente para o Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central (PEPAC)
19 Março 2010
Decreto-Lei n.º 18/2010
Estabelece o regime do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública e revoga o Decreto-Lei n.º 326/99, de 18 de Agosto
15 Março 2010
Extensão do acordo colectivo de carreiras gerais a trabalhadores não filiados
2 Março 2010
Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010 (2.ª série)
Extensão do acordo colectivo de trabalho n.º 1/2009 (acordo colectivo de carreiras gerais), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de Setembro de 2009
10 Fevereiro 2010
Despacho Normativo n.º 4-A/2010 (2.ª série)
Estabelece os critérios a aplicar na realização da ponderação curricular prevista no artigo 43.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, bem como os procedimentos a que a mesma deve obedecer
Ligações de interesse
- PEPAC - Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado
- BEP - Bolsa de Emprego Público
- PRACE - Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado
- Sistema de Mobilidade Especial - Perguntas Frequentes
Informação disponível no sítio da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público
Ministério das Finanças e da Administração Pública - avisos legais | ficha técnica
Informação disponível no sítio do Ministério das Finanças e da Administração Pública - www.min-financas.pt