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Reformas na Administração Pública
Documentos
2008 2007 2006
29 Dezembro 2006
Sistema de Mobilidade Especial - Perguntas Frequentes
Informação disponível no sítio da DGAEP - Direcção-Geral de Administração e do Emprego Público
29 Dezembro 2006
07 Dezembro 2006
Lei n.º 53/2006
Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional
06 Dezembro 2006
Serviços Partilhados - Apresentação
27 Outubro 2006
Decreto-Lei n.º 205/2006
Aprova a Lei Orgânica do Ministério das Finanças e da Administração Pública
25 Outubro 2006
Decreto-Lei n.º 200/2006
Estabelece o regime geral de extinção, fusão e reestruturação de serviços públicos e de racionalização de efectivos
25 Setembro 2006
19 Setembro 2006
Base de Dados dos Recursos Humanos da Administração Pública
31 Julho 2006
Relatório de 2006 - Sector Empresarial do Estado
18 Abril 2006
Resolução de Conselho de Ministros n.º 38/2006
Aprova um conjunto de medidas e procedimentos a observar por todos os ministérios em matéria de admissão de novos efectivos de pessoal
Março/Abril 2006
PRACE - Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado
17 Fevereiro 2006
Controlador financeiro de área ministerial
30 Janeiro 2006
Débitos de contagens de tempo de serviço - prestações mínimas a pagar à CGA
Ligações de interesse
Ministério das Finanças e da Administração Pública - avisos legais | ficha técnica
Informação disponível no sítio do Ministério das Finanças e da Administração Pública - www.min-financas.pt