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PRACE - Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado
20 Fevereiro 2008
Relatório Final das micro-estruturas PCM
Relatório Final das micro-estruturas MAI
Relatório Final das micro-estruturas MNE
Relatório Final das micro-estruturas MFAP
Relatório Final das micro-estruturas MDN
Relatório Final das micro-estruturas MJ
Relatório Final das micro-estruturas MAOTDR
Relatório Final das micro-estruturas MEI
Relatório Final das micro-estruturas MADRP
Relatório Final das micro-estruturas MOPTC
Relatório Final das micro-estruturas MTSS
Relatório Final das micro-estruturas MS
Relatório Final das micro-estruturas ME
Relatório Final das micro-estruturas MCTES
Relatório Final das micro-estruturas MC
19 Fevereiro 2008
Resolução Conselho de Ministros n.º 124/2005
Relatório Comissão Técnica do PRACE
Declaração de Rectificação n.º 33/2006
Comunicado do Conselho de Ministros de 29 de Junho de 2006
Comunicado do Conselho de Ministros de 20 de Julho de 2006
Relatório Sectorial Final das macro-estruturas
Relatório Sectorial das macro-estruturas PCM
Relatório Sectorial das macro-estruturas MAI
Relatório Sectorial das macro-estruturas MNE
Relatório Sectorial das macro-estruturas MFAP
Relatório Sectorial das macro-estruturas MDN
Relatório Sectorial das macro-estruturas MJ
Relatório Sectorial das macro-estruturas MEI
Relatório Sectorial das macro-estruturas MAOTDR
Relatório Sectorial das macro-estruturas MADRP
Relatório Sectorial das macro-estruturas MOPTC
Relatório Sectorial das macro-estruturas MTSS
Relatório Sectorial das macro-estruturas MTSS - Anexos
Relatório Sectorial das macro-estruturas MTSS - Comentários Adicionais
Relatório Sectorial das macro-estruturas MS
Relatório Sectorial das macro-estruturas ME
Relatório Sectorial das macro-estruturas MCTES
PRACE - Relatório Final (PRACE, Princípios de Reestruturação e Conclusões e Recomendações)
PRACE - Relatório Final (Macro-Estruturas Propostas)
Ficha de Caracterização do Ministério
Ficha de Caracterização do Organismo
Ficha de Caracterização Financeira
Ficha de Caracterização de Recursos Humanos do Organismo
Ficha de Caracterização de Recursos Humanos do Organismo - Fase 2
Questionário de Descentralização
Anexo 3/1 - Mapas exemplificativos
Anexo 3/2 - Listagem exemplificativa de rácios por Concelho
Anexo 3/3 - Lista Completa dos Serviços Desconcentrados por Concelho
Anexo 4 - Descentralização - Relatório Final
Anexo 5 - Caracterização da Situação Actual PCM
Anexo 5 - Caracterização da Situação Actual MAI
Anexo 5 - Caracterização da Situação Actual MNE
Anexo 5 - Caracterização da Situação Actual MFAP
Anexo 5 - Caracterização da Situação Actual MDN
Anexo 5 - Caracterização da Situação Actual MJ
Anexo 5 - Caracterização da Situação Actual MAOTDR
Anexo 5 - Caracterização da Situação Actual MEI
Anexo 5 - Caracterização da Situação Actual MADRP
Anexo 5 - Caracterização da Situação Actual MOPTC
Anexo 5 - Caracterização da Situação Actual MTSS
Anexo 5 - Caracterização da Situação Actual MS
Anexo 5 - Caracterização da Situação Actual ME
Anexo 5 - Caracterização da Situação Actual MCTES
Anexo 5 - Caracterização da Situação Actual MC
PRACE - Capa e Estrutura do Relatório da Comissão Técnica
21 Abril 2006
Resolução de Conselho de Ministros n.º 39/2006
Aprova, no âmbito do PRACE, as orientações gerais e especiais para a reestruturação dos ministérios
30 Março 2006
Ministério das Finanças e da Administração Pública - avisos legais | ficha técnica
Informação disponível no sítio do Ministério das Finanças e da Administração Pública - www.min-financas.pt