Ministério das Finanças e da Administração Pública
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Início > Informação Geral > Reforma da Administração Pública

Programa Pagar a Tempo e Horas

Imprimir esta página

Listas com Indicadores dos Prazos Médios de Pagamento

Actualização - 4.º Trimestre de 2007
Topo da página

Financiamentos às Regiões Autónomas e aos Municípios

Topo da página

Comunicados de Imprensa

Topo da página

Legislação

1 Abril 2008

Circular Série A n.º 1339 da Direcção Geral do Orçamento
Instruções para a forma de prestação da informação respeitante aos Encargos Assumidos e Não Pagos

17 Março 2008

Despacho n.º 7 857/2008 (2.ª série)
Criação do Grupo de Monitorização do Programa Pagar a Tempo e Horas

7 de Março 2008

Despacho n.º 6 871-B/2008 (2.ª série)
Aprova a minuta própria a utilizar nos contratos de empréstimo concedidos ao abrigo do Programa Pagar a Tempo e Horas

22 Fevereiro 2008

Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2008
Aprova o programa de redução de prazos de pagamentos a fornecedores de bens e serviços pelo Estado, denominado Programa Pagar a Tempo e Horas

Topo da página

Ligações de interesse

Topo da página

Ministério das Finanças e da Administração Pública - avisos legais | ficha técnica

Informação disponível no sítio do Ministério das Finanças e da Administração Pública - www.min-financas.pt