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Presidência da União Europeia
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Conselho para os Assuntos Económicos e Financeiros
O Conselho para os Assuntos Económicos e Financeiros, também denominado Conselho ECOFIN, é uma das formações mais antigas e influentes em que se organiza o Conselho da União Europeia, tendo exercido um papel essencial na construção da União Económica e Monetária. O Conselho ECOFIN é constituído pelos Ministros das Finanças dos Estados Membros da União Europeia, reunindo-se mensalmente em sessões formais ou informais. Os Conselhos formais realizam-se em Bruxelas ou Luxemburgo. Por sua vez, cada Presidência semestral da União Europeia acolhe no seu país um Conselho ECOFIN informal.
O Conselho ECOFIN é responsável pela coordenação das políticas económicas, bem como pelo acompanhamento das finanças públicas dos Estados Membros e, em particular, das políticas orçamentais, no quadro do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Dentro da área de competências do Conselho incluem-se também, a tomada de decisões na área fiscal, dos mercados financeiros e da circulação de capitais, bem como a definição do quadro de relações da União com países terceiros na área económica e financeira. Cabe ainda ao Conselho ECOFIN, em conjunto com o Parlamento Europeu, aprovar anualmente o orçamento da União Europeia, sendo igualmente responsável pelo tratamento de outras questões orçamentais como os recursos próprios e o controlo orçamental.
Na sequência da introdução do euro, foi criado o Eurogrupo, órgão informal de coordenação das políticas económicas e orçamentais dos estados que adoptaram a moeda única, que se reúne na véspera dos Conselhos ECOFIN e inclui os países da zona Euro representados pelos seus Ministros das Finanças.
Conselho para os Assuntos Económicos e Financeiros – Prioridades da Presidência
Datas Principais: Conselhos ECOFIN, Conselho Informal e EUROMED/ECOFIN
Ministério das Finanças e da Administração Pública - avisos legais | ficha técnica
Informação disponível no sítio do Ministério das Finanças e da Administração Pública - www.min-financas.pt