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Informação Fiscal
Documentos
03 Março 2008
Relatório das actividades desenvolvidas em 2007 no combate à Fraude e Evasão Fiscais em Portugal
02 Julho 2007
Despacho n.º 13923/2007
Aprova o formulário de declaração relativo ao controlo dos movimentos de dinheiro líquido.
05 Fevereiro 2007
Relatório sobre a Evolução em 2006 do combate à Fraude e Evasão Fiscais
28 Setembro 2006
Quadro de medidas de simplificação fiscal segundo a sua natureza
31 Maio 2006
Imposto municipal sobre veículo (IMV) - sistema de liquidação por via electrónica na Internet (www.e-financas.gov.pt)
29 Maio 2006
Despacho n.º 11 576/2006
Modelo de declaração aduaneira de veículos (DAV)
Janeiro 2006
Relatório de Acompanhamento sobre o Combate à Fraude e Evasão Fiscais
Março de 2005
Receitas e Medidas Fiscais - Relatório do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Ano 2000
Ligações de interesse
- Benefícios Fiscais
Informação disponível no Portal do Cidadão
- Calendário Fiscal
Informação disponível no sítio da DGCI - Direcção-Geral de Contribuições e Impostos
- Informação Fiscal
- Códigos Tributários
- Legislação Publicações Internas
- Informações Vinculativas
- Convenções para Evitar a Dupla Tributação
Informação disponível no sítio da DGCI - Direcção-Geral de Contribuições e Impostos - Declarações Electrónicas / Simulações
Informação disponível no sítio da DGCI - Direcção-Geral de Contribuições e Impostos - Modelo 22
Informação disponível no sítio da DGCI - Direcção-Geral de Contribuições e Impostos - Serviço de Finanças Virtual
Informação disponível no sítio da DGCI - Direcção-Geral de Contribuições e Impostos - Fiscalidade da Habitação (Utilizar a "Pesquisa" no Portal do Cidadão)
Informação disponível no Portal do Cidadão - Fiscalidade do Senhorio (Utilizar a "Pesquisa" no Portal do Cidadão)
Informação disponível no Portal do Cidadão - Regimes de Isenção e Regularização do Imposto Automóvel
Informação disponível no sítio da DGAIEC - Direcção-Geral das Alfândegas e Impostos Especiais sobre Consumo
- Ciência e Técnica Fiscal
Informação disponível no sítio da DGCI - Direcção-Geral de Contribuições e Impostos
Ministério das Finanças e da Administração Pública - avisos legais | ficha técnica
Informação disponível no sítio do Ministério das Finanças e da Administração Pública - www.min-financas.pt