Informação Económica Diversa

Projecções da Primavera da Comissão Europeia - Portugal

PORTUGAL

Novo ajustamento no sentido de níveis mais sustentáveis da procura interna

A economia portuguesa

A economia atravessa um processo de ajustamento. Após um período de forte crescimento impulsionado pela procura interna (o crescimento económico em termos reais situou-se, em média, em 4% no período de 1995-2000), surgiram diversos desequilíbrios na economia portuguesa, nomeadamente, um significativo défice externo em percentagem do PIB, um aumento do rácio do crédito em relação ao rendimento no sector privado, acima do nível médio na área do euro, e uma deterioração gradual da posição orçamental subjacente, que levou a um défice excessivo em 2001. O forte aumento do endividamento no sector privado da economia é um fenómeno novo, cuja correcção poderá prolongar o período de recuperação económica para além do que seria normalmente esperado face à evolução da conjuntura externa.

O crescimento do PIB desacelerou de 3.7% no período de 1999-2000 para 1.6% em 2001 e para um valor estimado em ½% em 2002. A fraca actividade económica no segundo semestre de 2002, em linha com o abrandamento na UE, limita consideravelmente as perspectivas de crescimento para 2003. O ajustamento de todas as principais componentes da procura interna deverá prosseguir em 2003. Embora, no período 2001-2002, o consumo privado tenha sido particularmente afectado por uma quebra na procura de bens duradouros, em 2003, a procura de bens não duradouros também deverá enfraquecer, uma vez que a situação no mercado de trabalho se deteriorou rapidamente no final de 2002. O investimento, quer em construção, quer em equipamento, deverá diminuir pelo segundo ano consecutivo em 2003, de acordo com os indicadores quantitativos e qualitativos disponíveis. O crescimento do consumo público deverá abrandar durante o período de previsão, na sequência do ajustamento orçamental em curso. Em termos gerais, a procura interna deverá contrair-se novamente, cerca de ¼% em 2003, após uma contracção de cerca de ½% em 2002. Em consequência, o crescimento das importações deverá quase estagnar em 2003, o que, em conjunto com a reorientação da produção para mercados externos e um certo grau de moderação salarial, deverá estimular o crescimento das exportações, levando assim a uma melhoria da balança externa. O contributo das exportações líquidas para o crescimento deverá manter-se em cerca de ¾ pontos percentuais do PIB em 2003, tornando-se a força impulsionadora da actividade económica ao longo do período de previsão.

Uma recuperação moderada deverá ocorrer apenas a partir do segundo semestre de 2003, reflectindo a melhoria gradual das condições económicas na Europa, a qual deverá reforçar o sector exportador. No conjunto de 2003, o crescimento do PIB deverá situar-se num valor próximo de ½%, devido, em parte, aos valores negativos transitados de 2002, acelerando para cerca de 2% em 2004. Segundo as previsões, a retoma do crescimento da procura interna só deverá ter lugar em 2004. Tal deve-se especialmente aos esforços continuados dos agentes do sector privado no sentido de reequilibrarem os respectivos balanços, na sequência do acentuado aumento do endividamento nos últimos anos. Como tal, o défice externo deverá reduzir-se para quase metade entre 2002 e 2004, caindo para um valor próximo de 3¼% do PIB em 2004.

Componentes do PIB

O consumo privado deverá permanecer praticamente estável em 2003, reflectindo o aumento do desemprego, os menores aumentos salariais e os níveis historicamente baixos da confiança. O investimento total deverá voltar a descer em 2003, traduzindo condições cíclicas adversas, assim como a redução do investimento público não co-financiado por fundos da UE, devido às restrições orçamentais. O crescimento do investimento total só deverá voltar a registar valores positivos em 2004. Estima-se que o crescimento do mercado das exportações acelere fortemente de 1% em 2002 para aproximadamente 5½%, em média, no período de 2003-2004. A recuperação da procura externa deverá levar a um aumento das exportações, uma vez que as quotas de mercado deverão manter-se geralmente sem alterações em 2003-2004, após os ganhos registados em 2001-2002. A elasticidade das importações totais à procura final deverá descer em 2002-2003, devido ao abrandamento acentuado da procura de bens duradouros, os quais têm elevado conteúdo importado. Com a recuperação do investimento e das exportações, a elasticidade das importações deverá subir de novo no fim do período de previsão. De um modo geral, prevê-se que a contribuição das exportações líquidas totais para o crescimento do PIB se situe entre ½% e ¾%, por ano, ao longo do período de previsão.

Preços

De acordo com as previsões, a inflação medida pelo IHPC deverá desacelerar acentuadamente no segundo semestre de 2003, após um aumento em 2002, em larga medida causado por efeitos temporários, como a subida de 2 pontos percentuais, para 19%, da taxa normal do IVA a partir de meados de 2002. Espera-se que a moderada inflação dos preços das importações, aumentos salariais baixos e a moderação da procura interna ao longo do período de previsão contribuam para atenuar a inflação, de cerca de 3.7% em 2002 para um valor projectado em 2¼% em 2004.

Mercado de trabalho

O mercado de trabalho deteriorou-se rapidamente no final de 2002, tendo a taxa de desemprego subido para 6.2% no quarto trimestre (2 pontos percentuais acima do valor registado no período homólogo do ano anterior). Esta aumento reflecte basicamente uma desaceleração acentuada na criação de emprego, de 1.4% em 2001 para 0.2% em 2002. Segundo as projecções, esta tendência adversa deverá continuar durante o período de previsão e a taxa de desemprego deverá exceder 7% em 2004, valor claramente acima da "NAIRU" (taxa de desemprego de equilíbrio compatível com a não aceleração da inflação) estimada. A menor restritividade das condições no mercado de trabalho, associada a possíveis efeitos de repercussão dos menores aumentos salariais programados para o sector público, deverão originar menores aumentos dos salários no sector privado da economia. A expectativa é de que os ganhos salariais totais por trabalhador desacelerem de cerca de 5¼% em 2002 para 2¼% em 2004, contribuindo dessa forma para uma melhoria da relação competitividade-preço.

Finanças públicas

O défice da administração pública em 2002 (definição do Procedimento relativo aos Défices Excessivos) situou-se em 2.7% do PIB, descendo de 4.2% em 2001. O objectivo estabelecido para o défice público, 2.8% do PIB em 2002, foi pois cumprido, apesar do ponto de partida desfavorável e do enfraquecimento gradual das condições cíclicas durante o ano. Isto reflecte o firme compromisso das autoridades portuguesas de corrigir o défice excessivo o mais rapidamente possível, com o objectivo de reconquistar a credibilidade das políticas e preservar o dinamismo político no sentido da consolidação orçamental. Esse dinamismo teve início com a aprovação do orçamento rectificativo para 2002 e continuou com os compromissos políticos assumidos em resposta à Recomendação do Conselho dirigida a Portugal no quadro do Procedimen to relativo aos Défices Excessivos. Contudo, o cumprimento do objectivo estabelecido para o défice para 2002 só foi possível devido à implementação de um número significativo de medidas de carácter pontual, que totalizaram cerca de 1½% do PIB.

A previsão para o défice público em 2003 toma integralmente em consideração o orçamento de Estado para esse ano. O orçamento de 2003 inclui algumas medidas restritivas, das quais de destacam um aumento dos escalões do IRS abaixo da inflação esperada, um incremento substancial nos pagamentos por conta do IRC anual, um crescimento moderado da despesa de investimento e praticamente um congelamento dos salários da função pública. Contudo, apesar da natureza acentuadamente restritiva do orçamento, a Comissão prevê que o défice público se situe em 3½% do PIB em 2003, valor acima do objectivo oficial de 2.4%. Esta diferença resulta essencialmente de dois factores: primeiro, de acordo com as projecções, a actividade económica deverá ser significativamente mais fraca em 2003 do que o previsto inicialmente no orçamento para 2003 (0. 5% face a 1.3%, respectivamente), o que deverá levar a uma quebra significativa nos impostos; e, segundo, as medidas incluídas no orçamento para 2003 não parecem suficientes para alcançar o objectivo do défice, acrescendo o facto de que a implementação do programa abrangente de reformas estruturais, previsto na última actualização do programa de estabilidade, não parece estar suficientemente avançada, de modo a gerar poupanças significativas já em 2003. Contudo, as autoridades portuguesas assumiram o compromisso público de tomar as medidas adicionais necessárias para garantir que o objectivo estabelecido para o défice em 2003 seja alcançado. Tais medidas ainda não foram anunciadas.

Em relação a 2004, a previsão para o défice público baseia-se em legislação actualmente em vigor: Caso não sejam implementadas novas medidas de política, o défice deverá melhorar um pouco para um valor ligeiramente superior a 3% do PIB.

Quadro - Principais indicadores das previsões por país - PORTUGAL

Gráfico