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Índice
APRESENTAÇÃO
1. EXTRACTOS DO TRATADO DA UNIÃO
1.1 Princípios da Comunidade
Artigos 2º, 3º e 3º-A
1.2 Os Capitais e os Pagamentos
Artigos 67º a 73º-H
1.3 A Política Económica e Monetária
Artigos 102º-A a 109º-D e 109º-H a 109º-M
1.4 Protocolo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu
1.5 Protocolo sobre o Procedimento Relativo aos Défices Excessivos
1.6 Votação por Maioria Qualificada
Artigo 148º
2. O CENÁRIO PARA A TRANSIÇÃO DA MOEDA ÚNICA
2.1 Extractos do Tratado da União Europeia
Artigos 109º-E a 109º-G
2.2 Protocolo Relativo aos Estatutos do Instituto Monetário Europeu
2.3 Protocolo Relativo aos Critérios de Convergência a que se refere o Artigo 109º-J do Tratado
2.4 Protocolo Relativo à Passagem para a Terceira Fase da União Económica e Monetária
2.5 Protocolo Relativo a Certas Disposições Relacionadas com o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte
2.6 Protocolo Relativo a Certas Disposições Respeitantes à Dinamarca e Extractos das Conclusões da Presidência em Edimburgo (1992)
2.7 Extractos das Conclusões da Presidência, em Madrid (1995)
2.8 Extractos das Conclusões da Presidência, em Dublin (1996)
2.9 Extractos das Conclusões da Presidência, em Amesterdão (1997)
2.10 Extractos das Conclusões da Presidência, no Luxemburgo (1997)
3.1 Regulamento (CE) nº3603/93, de 13 de Dezembro, que especifica as Definições Necessárias à Aplicação das Proibições Enunciadas no Artigo 104º e no nº 1 do Artigo 104º-B do Tratado
3.2 Regulamento (CE) nº 3604/93, de 13 de Dezembro, que especifica as Definições com vista à Aplicação da Proibição de Acesso Privilegiado enunciado no Artigo 104º-A do Tratado
3.3 Regulamento (CE) nº 3605/93, de 22 de Novembro, referente à Aplicação do Protocolo sobre o Procedimento Relativo aos Défices Excessivos Anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia
3.4 Decisão do Conselho (93/716/CE) de 22 de Novembro de 1993 relativa aos Dados Estatísticos a utilizar para a Determinação da Tabela de Repartição dos Recursos Financeiros do Instituto Monetário Europeu
3.5 Decisão do Conselho (93/717/CE) de 22 de Novembro de 1993 relativa à Consulta do Instituto Monetário Europeu pelas Autoridades dos Estados-Membros sobre Projectos de Disposições Regulamentares
4. PACTO DE ESTABILIDADE E CRESCIMENTO
4.1 Resolução do Conselho Europeu de Amesterdão, de 17 de Junho de 1997, relativa ao Pacto de Estabilidade e Crescimento
4.2 Regulamento (CE) nº 1466/97, de 7 de Julho, relativo ao Reforço da Supervisão das Situações Orçamentais e à Supervisão e Coordenação das Políticas Económicas
4.3 Regulamento (CE) nº 1467/97, de 7 de Julho, relativo à Aceleração e Clarificação da Aplicação do Procedimento Relativo aos Défices Excessivos
4.4 Resolução do Conselho Europeu de Amesterdão, de 16 de Junho de 1997, relativa ao Crescimento e Emprego
5. QUADRO JURÍDICO PARA O EURO
5.1 Resolução do Conselho (97/C 236/04), de 7 de Julho de 1997, relativa ao Quadro Jurídico para a Introdução do Euro
5.2 Regulamento (CE) nº .../97, do Conselho de ..., relativo à Introdução do Euro
5.3 Regulamento (CE) nº 1103/97 do Conselho, de 17 de Junho de 1997, relativo a Certas Disposições Respeitantes à Introdução do Euro
6. TEXTOS NACIONAIS RELEVANTES
6.1 Síntese das Opções Fundamentais adoptadas pelo Ministério das Finanças tendo em consideração a Introdução do Euro na Administração Pública
6.2 Despacho Nº 420/97-XIII do Ministro das Finanças relativo ao Plano de Transição da Administração Pública Financeira para o Euro
6.2 Directriz Contabilística n° 21 sobre Contabilização dos Efeitos da Introdução do Euro
6.3 Normas do Banco de Portugal
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