Discursos do Ministro de Estado e das Finanças

Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos - Tomada de Posse dos Controladores Financeiros do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Ministério da Saúde

15 de Março de 2006

Exmo Sr Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Exmo Sr Ministro da Saúde
Exmos Srs Dirigentes da Administração Pública
Minhas Senhoras e meus Senhores

Tenho a honra de participar na tomada de posse dos dois primeiros "Controladores Financeiros" nomeados em Portugal.

Tomaram posse a Senhora Dra Mariana Abrantes de Sousa, nomeada Controladora Financeira para a área das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, e o Senhor Dr José Albano da Silva Santos, que será o Controlador Financeiro do Ministério da Saúde.

Esta cerimónia assume, para mim e para todo o Governo, um importante significado.

Assume a importância dos projectos concretizados.

De facto, no Programa deste Governo, assumimos a responsabilidade de, ao longo da legislatura, levar a cabo uma verdadeira política de consolidação orçamental.

E fizemo-lo com a consciência de que isso implicaria, não só elevada disciplina orçamental, mas também o reforço das funções de auditoria e controlo financeiro por parte do Estado.

Nesse sentido, no Relatório que acompanhou a apresentação à Assembleia da República do "Orçamento do Estado para 2006", o Governo assumiu, como procedimento destinado a melhorar o controlo da execução orçamental, o compromisso de criar, em cada Ministério, a figura do "Controlador Financeiro".

A figura foi também contemplada na revisão do "Programa de Estabilidade e Crescimento", aprovada em Dezembro do ano passado.

Efectivamente, o cumprimento dos exigentes objectivos com que nos comprometemos neste Programa - e que ainda esta semana teve a confirmação inequívoca dos 25 Ministros das Finanças da União Europeia - requer um grande rigor e um estrito controlo na execução orçamental, que passa necessariamente pelo empenho de todo o Governo.

É neste contexto que, hoje, este projecto se converte numa realidade, ao tomarem posse os dois primeiros "Controladores Financeiros" deste Governo.

Trata-se, também nesta matéria, como noutras, de trazer para o domínio do Estado bons exemplos que nos são dados pelas empresas privadas.

Pretende-se, através de acções de planeamento orçamental, de prestação de contas e do cumprimento de obrigações de reporte de informação, tornar o "Controlador Financeiro" de cada Ministério num forte e indispensável aliado dos Ministérios sectoriais, assim como do Ministério das Finanças e da Administração Pública, nesta missão de garantir a observância de princípios de economia, eficácia e eficiência na utilização dos fundos públicos.

É que este esforço de controlo da despesa e de consolidação das finanças públicas não é - nem pode ser - uma missão exclusiva do Ministério das Finanças e da Administração Pública.

Ela é, na verdade, uma tarefa de todos nós.

Todo o Governo está empenhado neste objectivo.

E, por isso mesmo, o "Controlador Financeiro" acompanhará a gestão e a execução orçamental de todas as entidades que se encontrem na esfera de actuação do seu Ministério.

Também por isso, aproveito este momento para endereçar ao Senhor Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, e ao Senhor Ministro da Saúde, o meu agradecimento pelo empenho que colocaram na expedita e fiável nomeação destes dois "Controladores Financeiros", dando assim um claro sinal deste novo compromisso de rigor e contenção orçamental.

A experiência desta nova função de "Controlador Financeiro" permitirá, certamente, gerar sinergias intra-governamentais, que iremos ter o cuidado de aproveitar. Por isso mesmo, os "Controladores Financeiros" actuarão de modo coordenado e coerente entre si e integrarão o Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado.

Minhas Senhoras e meus Senhores:

Estou convicto que, no final do mandato destes "Controladores Financeiros" que hoje tomaram posse, veremos confirmada a expectativa que hoje neles depositamos quanto ao reforço da consolidação orçamental.

Agora, é tempo de lhes endereçar votos de maiores felicidades no exercício das suas novas funções, na certeza de que poderão contar com a permanente colaboração das equipas do Ministério das Finanças e da Administração Pública, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, e do Ministério da Saúde, nesta missão (que é de todos nós) de reforçar a estratégia de consolidação orçamental e de redução da despesa pública.

Muito obrigado.