Discursos do Ministro de Estado e das Finanças

Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças na cerimónia de posse do Presidente do IGCP

01 de Fevereiro de 2006

Excelentíssimos senhores membros do Conselho de Administração do Instituto de Gestão do Crédito Público

Minhas senhoras e meus senhores

O Dr. Alberto Soares acaba de tomar posse como novo Presidente do Instituto de Gestão do Crédito Público.

As minhas primeiras palavras são para o felicitar pelas novas e importantes funções em que acaba de ser empossado, e que hoje assume desempenhar, e para lhe endereçar sinceros votos de maior sucesso no exercício deste novo cargo, apoiado por toda a equipa dirigente do Instituto de Gestão do Crédito Público, que agora se encontra completa e renovada.

Estou convicto que o curriculum, a vasta experiência profissional e as capacidades de liderança do Dr. Alberto Soares lhe permitirão responder, com o maior êxito, a este desafio que o Governo decidiu endereçar-lhe, com toda a confiança.

Num período em que as questões relacionadas com o equilíbrio do sector financeiro do Estado e das contas públicas são tão sensíveis e relevantes, não posso deixar de aproveitar este momento para reiterar o papel fundamental que o Instituto de Gestão do Crédito Público desempenha, na prossecução da política financeira do Estado, e consequentemente, na evolução da própria economia, podendo ser seu dinamizador e impulsionador.

Como é sabido de todos os presentes, na estrutura do sistema financeiro português, o Instituto de Gestão do Crédito Público não é apenas “mais um agente de mercado”. Desempenha a missão única e exclusiva de permitir ao Estado aceder aos mercados financeiros, com vista a obter os recursos necessários à cabal prossecução da actividade das Administrações (Centrais, Regionais e Autónomas), bem como da actividade do Sector Empresarial do Estado e dos Fundos e Serviços Autónomos.

Ora, os títulos de dívida pública continuam a ter uma enorme importância no conjunto dos mercados de valores, sendo o Estado um dos investidores institucionais que mais se destacam na emissão de obrigações.

E, como se sabe, o ambiente que predomina hoje no âmbito destes mercados é de uma enorme sofisticação e competitividade, que não se compadece com estruturas de gestão pesadas, lentas ou burocráticas.

Este é o desafio que, em termos mais imediatos, se coloca hoje ao IGCP: mantendo-se como forte aliado do Estado na emissão de dívida, na gestão e na sua colocação em mercado, o IGCP deverá saber manter-se à altura dos actuais desafios de simplificação e desburocratização que a todos se colocam, a bem do pulsar de uma economia que se quer viva e próspera.

É que, não é novidade, os mercados de dívida pública ou soberana privilegiam a liquidez e a rapidez na execução das operações. Nessa medida, o Estado precisa de um Instituto de Gestão do Crédito Público capaz desse dinamismo e dessa capacidade de adaptação. Aliás, recordo bem, foi esse o principal desiderato que esteve subjacente à sua criação.

Não está de modo algum em causa a imagem de eficiência que o IGCP tão merecidamente tem granjeado nos últimos anos, incluindo a nível internacional. Tal nunca é demais recordar e sublinhar. Com efeito, o IGCP tem estado à altura das exigências colocadas aos mercados de dívida pública, fazendo das suas mais recentes colocações casos de sucesso, muitas vezes em condições significativamente adversas.

Aliás, a actuação do IGCP não deixa dúvidas sobre o nível do dinamismo e a atractividade do nosso mercado de dívida pública, cujos volumes de negociação têm superado os próprios volumes do mercado de acções, apesar da maior atenção de que estes em regra beneficiam.

Assim tem sido desde 2001, com os volumes negociados anualmente no Mercado Especial de Dívida Pública (MEDIP) a atingirem valores superiores a 100 mil milhões de euros, tendo mesmo atingido os 136 mil milhões de euros em 2004 e tendo chegado aos 147 mil milhões de euros em 2005. São valores que representam cerca de 4,5 vezes os valores totais negociados na bolsa a contado.

Minhas senhoras e meus senhores

Os anos que se avizinham trarão novos e exigentes desafios ao País.

A actual conjuntura macroeconómica exigirá de Portugal, não só uma capacidade de gestão muito criteriosa dos recursos financeiros disponíveis mas, principalmente, uma atitude pró-activa, de dinamismo e de capacidade de inovação muito acrescidos.

O rigor exigido à situação das finanças públicas portuguesas aconselha, como sabemos, a maior disciplina.

O esforço de redução do défice orçamental, a par das receitas de privatizações, traduz-se assim positivamente nas necessidades líquidas de financiamento, que atingirão um valor de 9,1 mil milhões de euros em 2006, montante que compara com 11,3 mil milhões de euros em 2005 e 9,3 mil milhões de euros em 2004. Reduzem-se assim as necessidades líquidas de financiamento em mais de dois mil milhões de euros face a 2005, atingindo-se mesmo um montante inferior ao de 2004.

A médio prazo, estamos confiantes que o esforço de consolidação orçamental dirigido à redução do défice, conjugado com a intensificação do programa de privatizações a aprovar em breve pelo Conselho de Ministros, e com o reforço para o dobro (de 40% para 80%) da parte das receitas afectas à amortização da dívida, permitirão reduzir igualmente o rácio da Dívida Pública em percentagem do PIB.

Desta forma, criamos condições para que o duplo e recíproco efeito virtuoso entre a redução do défice e a redução da dívida pública se intensifiquem, ao serviço de um Estado que queremos menos pesado na economia, menos oneroso para os contribuintes, e mais eficiente na sua organização e funcionamento, ao serviço dos cidadãos e das empresas.

Para tudo isto, contaremos também com o IGCP, enquanto organismo que certamente saberá mobilizar e canalizar os seus esforços e trabalho, para se manter como uma instituição de referência nos mercados internacionais de dívida, mostrando ao mundo que Portugal é capaz de ultrapassar as dificuldades, e abrir caminhos a tempos de confiança, de oportunidade e de prosperidade.

Minhas senhoras e meus senhores

A decisão de constituir o IGCP na década passada tem-se revelado uma opção acertada, e constitui um importante «case study» de reforma da nossa Administração Pública, seguido com interesse por outros países, e com efeitos bem visíveis no dinamismo e atractividade do nosso mercado de dívida pública.

Mas colocam-se agora novos desafios, no contexto da reforma da Administração Pública que está em curso, e na qual este Ministério tem especiais responsabilidades, uma vez que é um dos seus líderes.

A articulação, que carece de maior aprofundamento, entre a gestão da dívida pública e a gestão da tesouraria do Estado, a par da maior centralização desta na Administração Pública, em cumprimento da legislação actualmente em vigor, é um factor de racionalização que se impõe.

Quem lida diariamente com estas matérias sabe e reconhece as vantagens da referida articulação, pelo que também aqui, com sensibilidade e bom senso, se impõe passar das palavras aos actos. Estamos certos que, no âmbito da reforma da Administração Pública em curso, poderemos contar tanto com a Direcção-Geral do Tesouro, como com o Instituto, na definição e implementação das melhores soluções, a bem da administração financeira do Estado, o que é dizer, a bem do nosso País.

Estou certo que, com a liderança do Dr. Alberto Soares, o IGCP saberá confirmar e até reforçar para o futuro aquela que tem sido a sua atitude pragmática mas também dinâmica e pró activa, a bem da gestão do Instituto e assim também da economia portuguesa e do País.

Muito obrigado a todos pela vossa atenção.