Discursos do Ministro de Estado e das Finanças

Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças na Conferência sobre Microcrédito

23 de Janeiro de 2006

Exmo Senhor Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social
Senhor Presidente da Associação Nacional de Direito ao Crédito
Minhas Senhoras e meus Senhores

As minhas primeiras palavras são para felicitar os organizadores desta conferência sobre microcrédito. Estou convicto que a troca de ideias que aqui surgirá irá contribuir para sensibilização dos intervenientes, organizações não governamentais, instituições financeiras e o público em geral para a importância do microcrédito e para as questões que suscita e contribuir, estou certo, para o amadurecimento das soluções que se impõe encontrar em torno desta matéria.

As sociedades modernas apresentam duas grandes tendências que condicionam de forma incontornável a realidade económico-social vindoura: a evolução demográfica e a globalização. A dinâmica dos fenómenos demográficos, como bem sabem, vem conduzindo a um envelhecimento progressivo da população e, pelo menos num horizonte próximo, sem perspectivas de reversibilidade.

Em paralelo, a globalização, ao questionar os alicerces do posicionamento das economias na cena internacional, obriga a ajustamentos que trazem riscos acrescidos, em especial em países como Portugal onde o perfil de competitividade assenta menos em sectores de tecnologia avançada, ou em países, também como Portugal, com problemas de qualificação da sua mão-de-obra.

Ambas estas tendências e os ajustamentos a que obrigam têm aumentado de forma considerável o risco de factores como a velhice, a doença e o desemprego excluírem cada vez mais pessoas dos benefícios do progresso da ciência, da técnica e dos ganhos que a própria globalização pode acarretar. Este risco acrescido exige um reforço dos mecanismos disponíveis de protecção social, onde o Estado não se pode demitir de forma alguma das suas responsabilidades, e onde, convém lembrar, a sociedade civil deve assumir as suas obrigações de forma responsável.

Sabemos que uma sociedade que aspire a ser desenvolvida só o será verdadeiramente se for uma sociedade mais justa, mais socialmente coesa. No que ao Estado diz respeito, a justiça e a coesão social passam essencialmente pela Segurança Social. E neste campo, é oportuno realçar as medidas que o Governo está a tomar no sentido de reforçar os meios para a protecção social, quer no curto prazo quer, sobretudo, a médio e longo prazo tendo em vista assegurar a sua manutenção e sustentabilidade e evitar que se verifiquem os cenários mais pessimistas a que seríamos conduzidos se nada se fizesse. Permitam-me que saliente, a título de exemplo, as medidas que já foram tomadas, no sentido da aproximação da idade legal da reforma dos funcionários do Estado ao regime geral e as medidas visando a eliminação ou uniformização de vários regimes especiais mais favoráveis de aposentação ou de assistência na saúde. Para evidenciar o forte empenhamento do Governo em assegurar aos portugueses a sustentabilidade do sistema de segurança social permitam-me, e permita-me também o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, que mencione e sublinhe a importância das medidas já tomadas e a tomar por Vª Exª. Refiro-me às medidas de promoção do envelhecimento activo, à aceleração da transição para a nova fórmula de cálculo das pensões e à definição de um limite superior para as pensões. Relembro ainda a revisão das regras de protecção no desemprego, a racionalização da base de incidência contributiva, o combate à fraude e evasão contributiva.
Medidas há muito identificadas como fulcrais mas que só agora este governo teve a coragem de implementar.
A criação de um enquadramento estável para as finanças públicas a par do reforço das dotações orçamentais para a área social, com a canalização para a Segurança Social e a para a Caixa Geral de Aposentações do acréscimo de dois pontos percentuais do IVA, são também medidas de grande importância para a sustentabilidade a médio e longo prazo do nosso sistema de segurança social.

No que respeita ao papel a desempenhar pela sociedade civil, é minha convicção que deve, cada vez mais, assumir-se como parte da solução, para os problemas sociais que emergem nas sociedades modernas. Neste contexto, o microcrédito é uma solução com muitos méritos já bem comprovados noutros países.

Este tema tem efectivamente vindo a revestir uma importância crescente nos últimos anos, e em particular após as Nações Unidas terem declarado 2005 como o “Ano Internacional do Microcrédito”. Responsáveis da ONU consideram que o microcrédito é um mecanismo essencial para os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio definidos em 2000, nomeadamente a erradicação da pobreza.

O microcrédito apoia várias actividades económicas, como as actividades do sector primário, o pequeno comércio ou o artesanato. Exemplos apontados pela ONU sugerem que o microcrédito contribui para o aumento do rendimento, para a criação de emprego, e permite indirectamente às famílias melhor educação e melhor saúde.

Embora o microcrédito seja mais visível nos países em vias de desenvolvimento, os fundamentos para a sua aplicação são universais e aplicam-se igualmente a economias desenvolvidas. Na realidade, mesmo nos países ricos do hemisfério Norte, é frequente existirem famílias de poucos rendimentos mas com capacidade de trabalho e iniciativa, para as quais um simples apoio, por pequeno que seja, representa um poderoso “efeito multiplicador” da sua produtividade e rendimentos, contribuindo para o aumento do bem-estar social das famílias elevando-o para níveis acima do limiar de pobreza.

No nosso país, já se verificaram algumas iniciativas do sector empresarial privado na área do microcrédito. São iniciativas que devemos louvar, iniciativas consistentes com as práticas de “responsabilidade social das empresas”, ou seja, com a constatação de que as instituições são algo mais do que simples geradoras de lucros e que os stakeholders não se limitam aos seus accionistas. No caso do microcrédito, a existência de vários exemplos de sucesso reforça a noção de que é uma área onde, para além de benéfica para a sociedade, pode também ser lucrativa para os financiadores.

O apoio concedido pelo microcrédito é reconhecido como um instrumento eficaz para a inserção social dos indivíduos e das famílias, pelo que se enquadra na política que o Governo se propôs levar a cabo, em especial no âmbito do reforço da economia social e no combate ao desemprego. O microcrédito revela-se igualmente como um instrumento relevante no âmbito do Plano Tecnológico, pelo impulso que confere à livre iniciativa e à inovação.

Um aspecto que importa salientar é a distinção, por vezes subtil, nem sempre percepcionada, entre a ajuda pura e o microcrédito. A primeira é geralmente levada a cabo por organizações sem fins lucrativos – nomeadamente ONG’s ou instituições de caridade – e procura melhorar os níveis de desenvolvimento ou recuperar regiões afectadas por guerras ou catástrofes. A ajuda não espera qualquer retorno directo.
Já o microcrédito baseia-se numa lógica de risco-retorno. Embora os objectivos finais sejam próximos – apoio às camadas sociais e regiões desfavorecidas – este mecanismo é diferente da ajuda porque é mais exigente no que se refere à avaliação do risco e à viabilidade das iniciativas financiadas.

Para concluir, gostaria de sublinhar que durante 2005 as operações no âmbito do microcrédito mais do que duplicaram, o que evidencia a sua crescente importância em Portugal. Faço votos para que este ímpeto não esmoreça e que o microcrédito se revele cada vez mais um meio decisivo ao serviço da valorização pessoal e da inserção social de um número crescente de portuguesas e portugueses. O microcrédito não é nem deve ser uma moda passageira. É uma actividade que pode e deve prosperar, porque contribui para objectivos sociais relevantes – redução da pobreza, melhoria das condições de vida, aumento da dignidade do indivíduo, redução da desigualdade – mas também para objectivos económicos – aumento do emprego, aumento do rendimento disponível, melhores padrões de consumo.

Quanto ao papel do Estado, o Programa do Governo refere que a renovação do tecido empresarial será obra fundamentalmente da iniciativa privada e do mercado, cabendo ao Estado o papel de facilitador de diversificação, reestruturação e dinamismo tecnológico. Nessa medida, certamente que o Governo prestará todo o apoio técnico ao desenvolvimento do microcrédito, incluindo a criação de uma envolvente legal favorável.

Muito obrigado pela vossa atenção.