Discursos do Ministro de Estado e das Finanças

Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças Fernando Teixeira dos Santos - Forum Brasil 2005

24 de Novembro de 2005

Minhas Senhoras e meus senhores,

Gostaria de começar por agradecer à Fundação Luso-Brasileira o convite que me dirigiu para estar presente neste Fórum e para assumir a tarefa de encerrar este importante evento.

Estou certo que os contributos hoje aqui trazidos por personalidades de quadrantes tão diferentes irão permitir um entendimento mais claro sobre o presente e o futuro das relações entre Portugal e este país amigo, que é o Brasil.

Todos sabemos o quanto, na última década e meia, as economias do mundo se tornaram interdependentes entre si, motivando a adopção de estratégias empresariais globais, a integração dos mercados financeiros, o surgimento de agentes multilocalizados, enfim, vários fenómenos, que demonstram como as economias se podem aliar em favor do desenvolvimento e do crescimento sustentado dos povos e das nações.

No caso das relações entre Portugal e o Brasil, esta interdependência e aprofundamento das relações comerciais luso-brasileiras foi, em grande parte, favorecido pelas condições de maior abertura e liberdade de comércio, ou, por outras palavras, pelo processo de globalização financeira, e também pelo aprofundamento da integração europeia.

De facto, no comércio que Portugal realiza com os países de fora da União Europeia, o Brasil tem vindo a ganhar relevância, e representa já quase 8% das importações portuguesas.

Portugal é com efeito um grande comprador de produtos do Brasil, e tem progressivamente vindo a aumentar esse fluxo. No sentido inverso, as exportações lusas para o Brasil têm também vindo a aumentar, embora com uma expressão relativa um pouco menor.

Igualmente, o Brasil tem vindo a aumentar a sua importância no comércio com a União Europeia. O peso do Brasil nas trocas comerciais da União Europeia a 15, com os países de fora dessa União, era de 1,84% das importações no final de 2004.

Mas, não duvidemos: a interdependência das nossas economias também se fica a dever aos fortes laços, históricos e culturais, que unem, e sempre unirão, Portugal e o Brasil.

E aqui não quero deixar de mencionar a importância crescente que os cidadãos brasileiros têm vindo a ganhar na sociedade portuguesa. Mais de 10% dos estrangeiros que têm vindo a afluir ao nosso país vêm do país do outro lado do Atlântico onde também se fala português.

As economias destes dois países são hoje excelentes e promissoras aliadas e a cooperação que se tem estabelecido beneficia ambas as economias.

Com efeito, o sector empresarial português aproveitou o campo aberto pela globalização para revelar, nos últimos anos, a sua enorme capacidade de internacionalização, desenvolvendo a actividade exportadora e investindo significativamente no estrangeiro.

E, nessa corrente, os empresários portugueses privilegiaram o investimento no Brasil, onde Portugal já se conta entre os maiores investidores mundiais.

É certo que nos últimos dois anos o fluxo de investimento directo de Portugal no Brasil perdeu algum significado em termos relativos, mas é também certo que são tempos que sucedem a uma forte aposta. No início da década, os investimentos de Portugal no Brasil chegaram a representar quase 20% do total que a Europa destinou à quinta maior economia do mundo.

O Brasil, por sua vez, continua a oferecer significativas oportunidades de negócio, em parte potenciadas também pelo período de maior estabilidade, política e económica, que vive actualmente, e que traz benefícios a Portugal.

Não podemos esquecer que o programa de privatizações levado a cabo pelo Governo Brasileiro é também o responsável pela possibilidade que as empresas portuguesas têm hoje de ocupar lugar entre os líderes do investimento internacional no Brasil.

As empresas portuguesas apresentam hoje mais e melhores índices de competitividade, trazendo de retorno a Portugal maior capacidade de inserção na economia global.

Os agentes económicos podem, por isso, contar com a política deste Governo no sentido do apoio e do incentivo a estas estratégias de exportação e de internacionalização.

Queremos relançar as expectativas do sector empresarial, porque não esquecemos as necessidades de crescimento da economia.

Por isso, e a fim de melhorar este segmento estratégico que são as exportações e o investimento português no estrangeiro, o MF irá, no próximo ano, rever os benefícios fiscais para a internacionalização das empresas portuguesas, no sentido de os alargar a mais projectos empresariais de internacionalização.

Queremos também reforçar a capacidade das nossas empresas competirem no estrangeiro e aí se afirmarem. É também neste quadro que apostamos na simplificação de procedimentos, na desburocratização de decisões, na melhoria da eficiência dos serviços estatais, designadamente fiscais, contribuindo assim para o aumento da produtividade e para a capacidade, que é fundamental, de gerar valor e produzir riqueza, dando mais e melhor espaço à iniciativa privada.

Efectivamente, é sabido que as trocas comerciais cada vez mais se efectuam numa lógica global, planetária. Daí a importância no aprofundamento das relações entre os vários sistemas fiscais, encarados agora não só como instrumentos de redistribuição de riqueza, como também como incentivadores de comportamentos económicos próprios de um mercado concorrencial.

O Estado português está totalmente empenhado no aperfeiçoamento do sistema fiscal em vigor, tendo em vista a tomada de decisões por parte dos vários agentes num mercado global. Exemplo disso é o facto de já resultar do Acordo de Dupla Tributação, celebrado em 2001 entre Portugal e o Brasil, a consideração do problema da dupla tributação económica dos lucros distribuídos, e consequente aplicação do método do crédito de imposto tecnicamente adequado.

Com efeito, o mecanismo acordado entre Portugal e o Brasil permite já que, na decorrência de processos de internacionalização, se possa deduzir 95% dos lucros distribuídos desde que estejam verificados determinados requisitos relativos à percentagem de participação e a um período mínimo da respectiva detenção.

Mas pensamos que não bastam as medidas bilaterais. É preciso que o ordenamento esteja adequado aos novos desafios que decorrem da internacionalização. Na verdade, em sede de IVA, tendo em conta que as operações cada vez mais são caracterizadas pela sua pluri-localização há também que reforçar a competitividade, eliminando barreiras ou constrangimentos às exportações, numa lógica de desburocratização. Daí que esteja já preparado, para entrar em vigor em Junho de 2006, um novo despacho normativo que em muito simplificará o cumprimento das obrigações impostas aos contribuintes, dispensando-os da entrega de documentos e garantindo, em termos gerais, prazos muito curtos de reembolso. A utilização das potencialidades das novas tecnologias e a sujeição de todos os pedidos de reembolso a mecanismos de verificação automática baseados em matrizes de risco permitirá, por exemplo, que o reembolso a empresas exportadoras nunca exceda o prazo de 30 dias.

Por seu lado, no campo dos benefícios contratuais ao investimento, tendo em conta as inúmeras limitações previstas nos regulamentos comunitários, verificando-se que tem sido muito difícil o enquadramento no auxílio de grande parte dos projectos de internacionalização já foi anunciado que iremos proceder à revisão global do regime dos benefícios à internacionalização das empresas portuguesas bem como do respectivo Decreto-Lei n.º 401/99, que o regulamenta, em concreto, quanto às condições de acesso, distinguindo claramente os projectos apresentados pelas PME e pelas grandes empresas. Assim, de acordo com o que resultar da negociação com a Comissão Europeia, pretende-se rever o regime de incentivos à internacionalização da economia, numa lógica de globalização e não apenas numa lógica sectorial.

No sentido inverso, a promoção activa de condições propícias e apoios à realização de grandes projectos de investimento de origem estrangeira também constitui preocupação central deste Governo, sendo a prioridade atribuída, em termos gerais, ao conhecimento, à inovação, ao elevado conteúdo tecnológico e ao capital humano. No elenco dos incentivos direccionados ao investimento directo em Portugal inserem-se, por exemplo, os benefícios fiscais de natureza contratual atribuíveis a projectos de montante igual ou superior a 5 milhões de euros (regulados no artigo 39.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais e no Decreto-Lei n.º 409/99), bem como os incentivos às actividades de I&D, sob a égide do SIFIDE - Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial, o qual possibilita a dedução à colecta do IRC de despesas de investigação e desenvolvimento, incluindo aquisições de imobilizado, despesas com pessoal, despesas de funcionamento e despesas com patentes.

É este o contexto em que hoje, minhas senhoras e meus senhores, as empresas portuguesas que procuram o Brasil se podem mover e actuar, e é esta também a política de incentivos que o Brasil pode esperar de Portugal. Competir, investir e produzir riqueza são palavras que hoje caracterizam e definem os objectivos que baseiam as relações económicas luso-brasileiras.

Minhas senhoras e meus senhores:

Os tempos são de reencontro entre Portugal e o Brasil, de aprofundamento das nossas relações.

As nossas economias precisam uma da outra, numa interdependência que não é unilateral, mas mútua e bilateralmente benéfica.

Somos por isso, todos nós – Estado, empresas, consumidores – chamados a criar e aproveitar novas oportunidades de negócio, adoptando estratégias mútuas de cooperação.

Faço, pois, votos para que Portugal e o Brasil prossigam o estreitamento e o fortalecimento das suas relações económicas e comerciais, em prol do bem-estar e da coesão social das futuras gerações de portugueses e de brasileiros.

Muito obrigado a todos pela vossa atenção.