Discursos do Ministro de Estado e das Finanças

Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças na Cerimónia de lançamento do Programa Operacional da Administração Pública (POAP)

28 Setembro 2005

Exmo Senhor Ministro de Estado e da Administração Interna,

Senhores Secretários de Estado da Administração Pública, do Desenvolvimento Regional e do Emprego e da Formação Profissional

Senhora Coordenadora da Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa,

Senhor Gestor do Programa Operacional da Administração Pública,

Senhoras e Senhores Directores-Gerais e demais Dirigentes da Administração Pública,

Minhas Senhoras e meus Senhores

A modernização da Administração Pública é uma componente essencial do processo de desenvolvimento do nosso País e, nessa medida, um dos objectivos principais do Programa deste Governo.

Mas constitui, por sua vez, um processo que não se decide por decreto, nem se faz por ‘passe de mágica’. Esta é uma missão que se desenrola ao longo de anos, que se faz do somatório de dezenas, ou mesmo centenas, de iniciativas específicas, de projectos concretos e de acções de modernização dos serviços e organismos do Estado, cada um contribuindo para um mesmo objectivo final: diminuir a dimensão da Administração Central do Estado e melhorar, simultaneamente, a qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos, em benefício do desenvolvimento económico do nosso País.

O Programa Operacional da Administração Pública (POAP), que hoje abre as suas candidaturas, constitui um instrumento financeiro e estratégico, ao serviço desse processo de modernização da Administração Pública portuguesa, na medida em que visa apoiar e tornar possíveis os mencionados projectos e iniciativas concretas.

O POAP combina o financiamento de um número limitado de projectos de modernização administrativa, de carácter inovador e com efeito de demonstração, com a formação dos activos da Administração Pública central, com destaque para a formação de dirigentes e de quadros superiores e para o apoio à mobilidade no âmbito dos serviços.

Permitam-me que destaque a prioridade atribuída pelo POAP à qualificação do potencial dos recursos humanos da Administração Pública. Com efeito, só com pessoas qualificadas e motivadas é possível garantir um serviço público eficiente e de qualidade, tornando a Administração Pública amiga dos cidadãos e das empresas.

Neste início de século, Portugal precisa, cada vez mais, de uma Administração Pública com qualidade, reguladora e empreendedora, capaz de servir melhor os cidadãos, mediante uma actuação moderna e eficaz.

Uma Administração Pública moderna pode, e deve, contribuir decisivamente para melhorar as condições gerais de competitividade das empresas e servir melhor os cidadãos, com mais proximidade, racionalidade e menores custos de funcionamento.

Neste âmbito, o POAP será um dos importantes meios de apoio ao projecto de avaliação a todos os Ministérios, no âmbito do Programa para a Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE). É esta avaliação e redefinição organizacional que permitirá aos Ministérios, por sua vez, proceder à sua efectiva reorganização e reestruturação – numa palavra, à sua modernização.

Ao POAP, que inicia hoje o seu primeiro período de candidaturas e funcionamento efectivo, devemos dar uma palavra de encorajamento e confiança. Mas exigiremos também o maior rigor na gestão dos meios, que foram postos à disposição deste Programa para o cumprimento da tarefa para a qual foi criado.

Vivemos num contexto económico particularmente difícil e que requer, para cada euro despendido, uma atenção redobrada. Não basta cumprir as metas da programação financeira. É absolutamente vital garantir que cada euro destinado a este Programa é bem aplicado e que cumpre, efectivamente, as suas metas específicas, bem como os objectivos gerais do Governo, relativos à modernização da Administração Pública portuguesa.

Caberá agora aos Ministérios e aos seus serviços organizar e apresentar as suas candidaturas ao POAP, de modo a promoverem a sua modernização, no quadro das opções definidas pelo Governo para o desenvolvimento da Administração Pública portuguesa.

Nesse sentido, convido desde já os Senhores Directores-Gerais e demais dirigentes da Administração Pública central a estudarem com atenção o Programa Operacional da Administração Pública, e a elaborarem as suas candidaturas.

Naturalmente, neste período de programação, não poderão ser todas acolhidas, mas devemos estar confiantes que o sucesso deste Programa justificará a sua manutenção no próximo período de programação dos Fundos Estruturais, dando assim continuidade ao apoio ao processo de modernização da Administração Pública portuguesa.

Muito obrigado pela Vossa atenção.