Discursos do Ministro de Estado e das Finanças

Intervenção da Ministra de Estado e das Finanças durante a interpelação do PS sobre a situação económica e social

01 de Agosto de 2003

Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-ministro
Senhores Deputados,

Esta primeira Interpelação ao Governo, apresentada pelo Partido Socialista sobre a situação económica e social, foi muito útil para todos tomarmos consciência da forma como este Partido faz oposição.

Se alguém julgava que o Partido Socialista tinha mudado de estilo quando substituiu o Engº Guterrres pelo Dr. Ferro Rodrigues, hoje, desenganou-se.

O Dr. Ferro Rodrigues segue na oposição o mesmo estilo que o Engº Guterres seguiu no Governo.

Infelizmente, nada melhorou porque o Dr. Ferro Rodrigues resolveu imitá-lo e imita-o naquilo que ele tinha de negativo e era muito.

O Engº Guterres governou na base da ficção.

O Dr. Ferro Rodrigues faz oposição na base da farsa.

O Engº Guterres pôs os portugueses a viver acima das suas possibilidades, fazendo-os sentir que era possível manterem-se assim indefinidamente, sem consequências.

E fazia-o com um ar convicto como se isso não fosse o maior dos embustes.

Ao Dr. Ferro Rodrigues falta-lhe aquela convicção do Engº Guterres, mas sobra-lhe a ousadia de pôr o seu Partido a defender o indefensável e a fazer do próprio a mais pungente demagogia a que já assistimos e com isso a enterrar definitivamente a sua credibilidade.

Este debate consistiu num exercício marcado pela falta de memória, pela deturpação da realidade e pela desresponsabilização por parte do principal partido da Oposição, Governo ainda há menos de um ano.

Senão vejamos.

Diz o Partido Socialista que o desemprego está a crescer.

Pois está.

E o Governo antecipou infelizmente essa inevitabilidade.

Mas aquilo que não diz o Partido Socialista é que o desemprego começou a crescer já em 2001.

Como também ficou por explicar que outro resultado poderia ter sido o de uma política económica que nos conduziu ao maior défice externo desde 1982, a uma perda de competitividade acumulada da ordem dos 15% desde 1996 e a uma correspondente perda de quotas de mercado da produção nacional quer nos mercados externos, quer no próprio mercado interno.

Diz o Partido Socialista que estão em queda os índices de confiança dos agentes económicos.

Pois estão.

Como infelizmente o Governo antecipou que viesse a suceder.

Mas o que o Partido Socialista não recordou é que os mesmíssimos índices de confiança começaram a cair já em 1999, numa claríssima evidência de que os agentes económicos se deram conta da inviabilidade do modelo económico que estava a ser seguido.

Diz o Partido Socialista que o crescimento económico é diminuto e não assegura a convergência real com a União Europeia.

É verdade. E também aqui sempre antecipámos essa triste realidade.

Mas aquilo que o Partido Socialista ocultou foi que, a política económica seguiu um crescimento de paupérrima qualidade.

Tanto assim que, de acordo com as próprias estatísticas do Eurostat, Portugal não converge com a média da União Europeia desde 1997.

Também aquilo que o Partido Socialista se esqueceu de explicar é como é que uma economia muito pequena e aberta ao exterior como é a portuguesa poderia, para além dos erros de política económica cometidos ao longo dos últimos anos, escapar a um abrandamento económico na Europa.

Diz o Partido Socialista que o investimento está a cair. Pois está. E infelizmente também isso antevíamos.

Mas esqueceu-se o Partido Socialista de recordar que o fenómeno não é de agora e que não se pode esperar que o investimento privado aumente sem que se perspective uma vigorosa retoma económica na União Europeia.

Como, aliás, se esqueceu o Partido Socialista de reconhecer a notável execução que foi possível obter em 2002 relativamente ao Quadro Comunitário de Apoio.

Ou, ainda, a propósito da menos boa execução no que respeita ao Fundo de Coesão, que tal se deveu a uma impossibilidade de aprovação de projectos em carteira resultante de um litígio com a Comissão Europeia, suscitado – pasme-se – pelas opções do anterior Governo relativamente ao sector das águas.

Diz o Partido Socialista que a política do Governo está a conduzir à deslocalização de empresas.

Mas não reconhece o Partido Socialista que a forma de manter as empresas em Portugal passa por melhorar as condições de produtividade e de competitividade intrínsecas à economia portuguesa, domínio em relação ao qual os seus Governos apresentaram um desempenho medíocre.

E diz o Partido Socialista que a responsabilidade é a do discurso negativo.

Como se o discurso positivo – embora irrealista – dos Governos do Partido Socialista tivesse evitado o início da queda dos indicadores de confiança em 1999, ou o abrandamento da economia e o crescimento do desemprego logo a partir de 2001…

Como se fosse possível, à custa de discursos cor-de-rosa, iludir e desviar os agentes económicos da verdadeira percepção da realidade …

Se assim fosse, ainda eram Governo.

Diz o Partido Socialista que a culpa é da consolidação orçamental. Que foi excessiva. Nesse domínio, aliás, face ao recente desempenho do Partido Socialista enquanto Governo, tudo o que se fizesse para sanear as finanças públicas seria sempre um excesso…

Mas vale a pena analisar um pouco este argumento.

Em primeiro lugar, a situação de défice excessivo em que estamos envolvidos foi criada pelo Governo do Partido Socialista, ou não?

E era absolutamente crucial corrigir essa situação, ou não?

E era absolutamente crucial, em primeiro lugar por motivos que se prendem com a necessidade de honrarmos os nossos compromissos internacionais, mas também por motivos que se prendem com as possíveis implicações em termos da continuidade do acesso aos fundos comunitários e ainda por motivos que se prendem com a manutenção da capacidade creditícia da República Portuguesa nos mercados financeiros internacionais.

E os Senhores sabem que era crucial.

Tanto assim que quando julgavam que não alcançaríamos os nossos objectivos, faziam inflamados discursos quanto a esse previsível incumprimento.

O que diriam hoje os Senhores Deputados se estivéssemos a sofrer os efeitos das sanções comunitárias, resultantes de dois anos consecutivos de violação do Pacto de Estabilidade!

Eu percebo que os Senhores não aplaudam o que se conseguiu. Mas ao menos calem-se. Não falem sobre este assunto.

Era, de resto, o que aconteceria se tivessem vergonha.

Mas eu também percebo que não tenham vergonha quando falam aqui, para o Governo.

Mas já me espanta que o Dr. Ferro Rodrigues faça certas afirmações sem se importar com o que de si pensa o Governador do Banco de Portugal, o Presidente do Conselho Económico e Social, o Comissário Solbes, da Comissão Europeia.

Com que credibilidade é que o Sr. Deputado Ferro Rodrigues se apresenta como candidato a Primeiro Ministro perante estas entidades?

Eu sei que o problema é seu, mas não deixa de me espantar.

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

Este debate mostrou que o Partido Socialista se mantém igual a si próprio.

Faz e diz o que é preciso; engana tudo e todos com as mais primárias afirmações, apenas para fazer crer que com o Partido Socialista não existem problemas, só facilidades.

Mas, neste debate ultrapassaram-se os mínimos exigíveis a uma análise séria e construtiva sobre os problemas do País e a forma de os ultrapassar.

E era isto que devia ter sido feito de uma forma séria e solidária.

O PS mostrou hoje que os problemas do País não lhe interessam.

Continuam é apenas interessados e preocupados com a sua sobrevivência política.

Negam as evidências porque não sabem, nem nunca souberam o que é o sentido da responsabilidade.

Para nós, os problemas só contam para os resolvermos.

Não escondemos a verdade aos Portugueses, não negamos os seus problemas, nem desistimos de os resolver.

Fiquem os Portugueses confiantes que não deitaremos os braços abaixo, nem fugiremos (Sr. Deputado Ferro Rodrigues) perante as dificuldades.

Estamos a pensar no futuro dos Portugueses.

Para nós o futuro dos Portugueses é a única coisa que conta.