Discursos do Ministro de Estado e das Finanças

Intervençao da Ministra de Estado e das Finanças no encerramento da XVI Conferência do "Semanário Económico", sobre "Alargamento da União Europeia - Os desafios para Portugal"

06 de Junho de 2003

Professor Daniel Bessa,
Doutor João Vieira Pereira,
Minhas Senhoras e meus Senhores,

O "Semanário Económico" decidiu dedicar a sua XVI Conferência ao tema do alargamento da União Europeia.

Com efeito, o alargamento da União Europeia vai significar um acentuar da globalização e implicar um acrescido e mais exigente enquadramento concorrencial para as empresas. Este facto tem a máxima importância e uma grande actualidade para um país como Portugal, que se debate com um grave problema de competitividade da sua economia.
E todos conhecem os motivos por que temos de estar atentos a esta alteração que nos espera:

a mão-de-obra dos futuros Estados-membros é mais qualificada e barata do que a nossa;
as leis laborais existentes nesses países são mais flexíveis do que a nossa;
as empresas desses países encontram-se mais próximas dos principais centros consumidores europeus;
os impostos sobre as empresas são mais favoráveis;
por via da conjunção destes factores, esses países tornar-se-ão mais atractivos para o investimento directo estrangeiro;
e, por fim, a respectiva adesão à União Europeia tornar-nos-á administrativamente mais ricos e, por conseguinte, menos passíveis de continuar a beneficiar no futuro de um esforço equivalente ao do passado em termos de intervenção no nosso país dos fundos estruturais europeus.
Os desafios são, portanto, claros. Cabe-nos saber aproveitar as oportunidades que surgirão, sem deixar erodir ainda mais os factores de competitividade que ainda podemos exibir.
E esses factores são vários.

Por exemplo, a proximidade com os estádios de desenvolvimento desses países, permite-nos participar, de forma expressiva, inclusivamente por via de investimento directo, nos esforços de modernização que os países do alargamento terão necessariamente de levar a cabo e para os quais existe naturalmente grande potencial.

São os casos da construção de obras públicas, do fornecimento de equipamentos que esses países não produzem e da participação em investimentos produtivos apoiados pela União Europeia.

Para além disso, devemos ter presente que o nosso padrão de especialização produtiva, que incide basicamente em produtos de gama média, se adequa melhor ao padrão de consumo daqueles países.

É verdade que Portugal foi, no passado, largamente ganhador nas sucessivas experiências por que passou, de integração na economia global, desde logo com a adesão à EFTA, em 1960, e mais recentemente com a adesão à Comunidade Europeia, em 1986.

Mostram-nos os registos que foi nos períodos imediatamente subsequentes a esses momentos que a economia portuguesa averbou mais significativos progressos em termos de convergência real e portanto da melhoria das condições de vida dos portugueses.

O que não podemos esquecer é que as integrações anteriores foram com países mais ricos do que o nosso e, por isso, desta vez, esta será potencialmente mais complexa.

Desta vez, para que o alargamento se traduza em maior desenvolvimento para o nosso País, não poderão abrandar os nossos esforços nas reformas estruturais decisivas para criar as condições internas necessárias ao novo enquadramento competitivo.

A manutenção da ajuda financeira é importante - e até porventura, decisiva. Mas temos de estar absolutamente conscientes de que depende de nós a criação das condições internas que nos permitam beneficiar da integração numa economia ainda mais global.

Ou seja, não devemos estar constantemente à espera que alguém nos venha resolver os problemas com que nos confrontamos, chame-se esse alguém Estado ou Fundos Comunitários.

Este processo, sendo moroso e complexo, depende também, em boa parte, do papel dos empresários.

É sua função e deles depende a capacidade de absorção das inovações técnicas e tecnológicas, de racionalização dos processos produtivos, de aproveitamento das economias externas de produção e de investimento na qualificação técnica e profissional dos recursos humanos e, sobretudo, da possibilidade de usufruirem dos horizontes que o alargamento lhes pode efectivamente abrir.

Não podemos abandonar as reformas estruturais de que o País necessita nomeadamente pelas que se traduzirão em menor e melhor presença do Estado na economia e em libertação de recursos escassos para o investimento produtivo necessário à criação de riqueza, de emprego e à melhoria das condições de vida dos portugueses.

Neste contexto, é particularmente importante retirar ilações do passado para que não se cometam os mesmos erros de política económica e se não enverede por um activismo macroeconómico inútil.

É de resto essencial não interromper a correcção em curso dos principais desequilíbrios macroeconómicos, o que tornaria mais difícil e doloroso o ajustamento no futuro.

E o que a experiência nos mostra é que as exportações foram sempre a variável impulsionadora da recuperação, só depois seguidas do consumo privado e mais tarde do investimento e do emprego.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

O alargamento a novos Estados menos desenvolvidos que Portugal conduz naturalmente a uma reflexão sobre o programa de gestão dos recursos de que o País usufrui no âmbito dos Fundos Estruturais, já que este aspecto vai assumir particular importância nas decisivas negociações que se avizinham.

É à volta dessa lógica que gostaria de partilhar convosco algumas reflexões.

Embora infelizmente não existam estudos aprofundados sobre os impactos económicos regionais das políticas de desenvolvimento, a evidência empírica permite considerar que, por um lado, se tem verificado uma tendência de convergência entre a economia portuguesa e a comunitária e que, por outro lado, tem sido assegurada a redução das desigualdades regionais de desenvolvimento ou, pelo menos, a não acentuação das dinâmicas de divergência económica interna.

Poderíamos assim afirmar que as políticas de desenvolvimento regional prosseguidas têm sido razoavelmente bem sucedidas.

No entanto, apesar dos elevados montantes de Fundos que Portugal recebeu, os estudos não indicam que a partir de 1986 se tenha registado um aumento visível na tendência de crescimento da economia portuguesa.

A visão crítica do papel representado pelos Fundos Estruturais diz-nos que parte da explicação poderá estar num misto das seguintes hipóteses:

Desde logo, o acesso aos Fundos Estruturais talvez tenha agido como um substituto de reformas.

Se Portugal tivesse entrado na União Europeia sem o programa de ajudas, então certamente teria sido obrigado a fazer reformas mais profundas e mais cedo do que as que acabaram por ocorrer.

E, como é evidente, essas reformas difíceis é que são a chave do verdadeiro desenvolvimento.

Além disso, em Portugal, os Fundos Estruturais contribuíram para a apreciação real do escudo, tendo acabado por aumentar a dimensão do sector não transaccionável em relação à que teria se os Fundos não tivessem existido.

Ora, como não é neste sector onde tipicamente se encontram os maiores ganhos de produtividade, isto também deverá ter traduzido os efeitos favoráveis dos fundos, mesmo admitindo que todos eles foram muito bem investidos.

Daqui se poderão retirar várias ilações.

Em primeiro lugar, aquilo de que estamos a tratar nos projectos financiados pelos Fundos Estruturais é de dinheiros públicos, que, como tal, devem ser geridos de forma criteriosa e com parcimónia como se se tratasse exclusivamente do produto das contribuições dos contribuintes portugueses.

Em segundo lugar, que os Fundos Estruturais representam um contributo de poupança externa muito importante para financiar o défice externo.

Sem esse contributo, partindo do princípio que se manteria inalterado o esforço de investimento, o que teria sucedido seria necessariamente uma maior carga fiscal sobre os portugueses e porventura maiores níveis de endividamento; ou então ter-se-ia, provavelmente, um maior endividamento em relação ao exterior.

Em terceiro lugar, que os Fundos Estruturais devem contribuir para um aumento da produtividade da economia portuguesa e nunca assumir-se como um mecanismo de despesas sem carácter reprodutivo imediato ou a prazo.

Em quarto lugar, que os projectos financiados ao abrigo dos Fundos Estruturais devem ser capazes de maximizar a eficiência.

Quero com isto dizer que não devemos na selecção desses projectos seguir uma lógica do tipo "contentar a todos", mas ter em atenção que o objectivo deve ser sempre o de que o País "resulte melhor" da concretização desses mesmos projectos.

Todos sabemos que há projectos cuja valia individual não está em causa, mas que, ao requerer taxas de utilização importantes e significativos custos de manutenção, acabam por se tornar inviáveis.

Em quinto lugar, que devemos apostar no rigor da execução dos projectos, o que significa alcançar os objectivos que nos propusemos dentro dos prazos e sem aumento de custos.

Além de tudo o resto, está em causa nesta matéria a aplicação do chamado "princípio da guilhotina", segundo o qual os fundos originariamente repartidos se perdem se não forem assegurados determinados prazos de execução da despesa prevista.

Em sexto lugar, que temos de ser selectivos. É a aplicação de critérios de reprodutividade e de economicidade, que constitui o maior contributo que neste domínio pode ser dado no sentido de um aumento da competitividade da economia portuguesa.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Este conjunto de ilações revela-se tanto mais importante quanto estamos a assistir na União Europeia, em simultâneo, quer a um aumento da população elegível para beneficiar dos Fundos Estruturais, quer à adesão de novos Estados-membros com PIBs per capita inferiores ao nosso elegíveis para efeitos desse mesmo acesso.

Apesar das circunstâncias adversas, o Governo português fará todo o possível para tentar demonstrar, na difícil negociação que se avizinha, que continua a justificar-se o concurso da poupança externa que nos chega do orçamento comunitário sob a forma de apoios financiados pelos Fundos Estruturais, indispensável para assegurar a convergência do nosso País com a média de desenvolvimento da União Europeia.

Mas, para que exista legitimidade para apelar à solidariedade alheia, é forçoso que sejamos capazes de demonstrar quão eficazes fomos no passado em matéria da gestão dos apoios que nos foram concedidos ao abrigo dos Fundos Estruturais.

Julgo que, neste entendimento incontornável, não devemos nem podemos perder de vista a necessidade de rapidamente pormos em prática uma actuação consonante com a listagem de ilações que ainda agora acabei de enumerar.

É demasiado sério aquilo de que estamos a falar para que o possamos ignorar sem agir.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Fundos Estruturais bem aplicados, de acordo com as orientações que, em meu entender, devem presidir ao seu dispêndio, são condição necessária ao desenvolvimento económico do nosso País, na medida em que proporcionam a oferta de bens públicos e das externalidades de que o País ainda manifestamente carece. No entanto, não são condição suficiente para garantir a concretização desse mesmo desenvolvimento económico.

Para isso é necessário que sejamos cada vez mais capazes de transformar as potencialidades que nos são proporcionadas em verdadeiras oportunidades.

Temos de ser capazes de concretizar a correcção dos principais desequilíbrios macroeconómicos com que se vinha confrontando o País, tanto no plano orçamental como no plano do défice externo, criando as condições para que o País possa acompanhar a retoma da economia internacional logo que ela se manifeste de forma mais pujante.

Temos de ser capazes de interiorizar que aumentos de produtividade e de competividade não se obtêm com mais recursos, mas, pelo contrário, fazendo mais e melhor com menos recursos.

Temos de ser capazes de, por via do Estado, procurar induzir uma mudança de atitude da nossa sociedade civil, de forma que ela se assuma de uma forma mais independente da presença tutelar e clientelar do Estado, de modo a que ela se apresente mais atenta, criativa e confiante.

Muito obrigada.