Discursos do Ministro de Estado e das Finanças

Intervenção da Ministra de Estado e das Finanças no 12.º Encontro de Lisboa dos PALOP à Assembleia Anual do FMI/Banco Mundial

24 de Setembro de 2002

Senhor Governador do Banco de Portugal,
Senhores Governadores dos bancos centrais de países de expressão portuguesa,
Senhoras e Senhores delegados à Assembleia Anual do FMI/Banco Mundial,
Senhoras e Senhores,

Queria começar por cumprimentar o Senhor Governador do Banco de Portugal pela manutenção desta importante iniciativa, agora na sua décima segunda edição, e de lhe agradecer a amabilidade do convite que me foi feito para vos dirigir algumas palavras.

Esta oportunidade é tanto mais importante quanto é a única que me permite comunicar convosco, uma vez que por motivo dos trabalhos finais do orçamento não ser possível deslocar-me a Washington este fim de semana.

Não posso deixar de dirigir uma saudação muito especial à delegação de Timor-Leste pelo nascimento da sua República Democrática, desejando-lhe os maiores sucessos, quer na afirmação do novo Estado, quer na sua progressiva integração na comunidade internacional - de que a sua presença de pleno direito neste Encontro é um bom exemplo.

Num mundo em que o fenómeno da globalização é cada vez mais nítido, é absolutamente decisiva a oportunidade oferecida por estes encontros para discutir assuntos que a todos nos afectam, ainda por cima quando se trata de povos unidos pela língua, cultura e experiências históricas comuns.

É uma forma de aprofundar o nosso conhecimento mútuo e de reflectir sobre a melhor forma de dar respostas concertadas às questões que nos são suscitadas nos principais fora financeiros internacionais no quadro da nossa actuação autónoma.

Minhas Senhores e meus Senhores,

A situação económica internacional não se apresenta neste final do ano tão risonha quanto se previu e a desejada retoma tem vindo a sofrer sucessivos adiamentos.

Com efeito, desenvolvimentos recentes, tais como aqueles a que vimos assistindo envolvendo os mercados de valores mobiliários, a deterioração das condições de financiamento que afectam um significativo número de economias emergentes e a fragilidade dos indicadores avançados relativos à maioria dos países desenvolvidos, têm vindo a suscitar dúvidas quanto à pujança e à sustentabilidade da retoma.

No entanto, continuo a acreditar que, de um modo geral, estão criadas as necessárias condições para que a retoma da economia mundial seja uma realidade em 2003.

Entretanto, conforme tem referido o Senhor Director-geral do FMI, é forçoso que nos mantenhamos vigilantes e que saibamos agir no sentido de um reforço da confiança, naquilo que se encontra ao alcance individual, enquanto países, e reforço de confiança colectiva enquanto conjunto de nações.

Para que possamos, por conseguinte, contribuir para um processo de recuperação da confiança, é urgente que cada um dos nossos países faça realista e responsavelmente o seu "trabalho de casa" na resolução dos seus próprios problemas e na prossecução das reformas estruturais necessárias a um crescimento sólido e sustentável.

É também forçoso que com esse objectivo possamos retomar a confiança no enquadramento institucional em que operam as economias de mercado, incluindo as questões da contabilidade e da responsabilização e prestação de contas por parte das empresas.

É, finalmente, imprescindível que nos mantenhamos confiantes nas potencialidades de uma efectiva e porventura mais alargada cooperação internacional para resolver os problemas que se nos vão colocando neste mundo cada vez mais globalizado.

Na verdade, grande tem sido a controvérsia a propósito da globalização - esse fenómeno que é tudo menos recente.

Alguns vêem nela um processo que é benéfico - chave para o futuro desenvolvimento económico mundial - e ao mesmo tempo inevitável e irreversível.

Outros encaram-na com hostilidade, para não dizer mesmo com receio, acreditando que se trata de um processo que aumenta as desigualdades não só entre países, mas também no interior dos países, que ameaça o emprego e as condições de vida e que penaliza o progresso social.

Creio que a globalização constitui uma oportunidade e não uma ameaça, embora possa constituir um perigo se não forem prosseguidas as políticas adequadas ao desenvolvimento harmonioso no espaço alargado.

Oferece, de facto, oportunidades reais para um desenvolvimento generalizado, mas também reconhecidamente, não tem progredido de forma equilibrada.

E, para além das questões sobre a distribuição porventura inequitativa das vantagens da globalização, as crises ocorridas nos mercados emergentes durante a década de noventa mostraram-nos que as oportunidades oferecidas pela globalização nem sempre se apresentam isentas de riscos.

Riscos decorrentes da volatilidade dos movimentos de capitais e riscos resultantes da degradação social, económica e ambiental provocados pela pobreza.

Apesar disso, julgo que ninguém pensa sequer em tentar reverter o processo da globalização porque essa atitude não contribuiria para resolver os problemas do mundo.

A verdade é que a integração na economia global ainda apresenta um enorme potencial de desenvolvimento do bem-estar da humanidade.

Concretizar na prática esse potencial obriga-nos a trabalhar no sentido da obtenção de uma melhor globalização - mais completa e capaz de se traduzir num melhor equilíbrio entre vantagens e riscos.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Para além das questões relativas à necessidade de melhorar os mecanismos de prevenção e de resolução de crises, que os Senhores serão chamados a discutir este fim-de-semana durante a Assembleia Anual do FMI/Banco Mundial, em Washington, vejamos o que é possível e necessário fazer para tornar a globalização um processo cujos benefícios sejam distribuídos mais equitativamente, ou, dito de outro modo, para ajudar os países em vias de desenvolvimento a convergir mais rapidamente.

Todos sabemos que a progressão dos padrões de vida decorre em primeira análise da acumulação de capital físico e humano e passa por desenvolvimentos no plano tecnológico.

Também sabemos que há muitos factores que podem contribuir ou dificultar essa progressão.

A experiência dos países que mais rapidamente conseguiram aumentar o seu produto mostra quanto é importante a criação de condições que possam resultar num crescimento a longo-prazo do produto per capita.

A estabilidade económica, a construção de um sólido enquadramento institucional e as reformas estruturais constituem factores pelo menos tão importantes para o desenvolvimento como as transferências financeiras, por mais significativas que estas sejam.

Aliás, a questão da estabilidade económica como condição de desenvolvimento económico foi decerto tratada pela Mesa-Redonda que teve lugar há pouco durante os vossos trabalhos e, nessa medida, por certo nada de novo acrescentaria a este tema.

Trata-se, afinal, do primado da chamada auto-ajuda, uma condição necessária para uma bem sucedida luta contra a pobreza, que passa muitas vezes pela instauração da paz, pelo estabelecimento do estado de direito, pela aplicação dos princípios da boa governação, assim como pela execução de políticas que encorajem a iniciativa privada e a integração na economia global.

A este propósito, cabe referir que o contributo das economias desenvolvidas pode revestir um papel vital para apoiar os esforços dos países em vias de desenvolvimento e, em particular, dos países mais pobres para integrar a economia global de uma forma que lhes possa ser igualmente proveitosa.

Proveitosa, não só no domínio da ajuda, mas sobretudo em termos da liberalização do comércio.

Esta liberalização oferece uma alternativa para a dependência em relação ao auxílio financeiro, mas trata-se igualmente de uma opção de que beneficiam ambas as partes.

O verdadeiro teste à credibilidade dos países mais ricos em combater a pobreza reside, na minha opinião, na sua efectiva vontade em abrir os seus mercados e começar a reduzir os subsídios em sectores onde os países em vias de desenvolvimento detêm vantagens comparativas.

E não podemos ignorar que são muitos os povos que em todo o mundo foram ficando para trás em virtude de erros partilhados no processo de globalização.

Como resultado, o fosso entre os ricos e os pobres é maior do que nunca, o que ninguém pode indiferentemente ignorar.

Por isso, o combate à pobreza constitui hoje, não só o principal desafio em busca da paz e da estabilidade, mas também um enorme obstáculo a transpor no plano moral.