Discursos do Ministro de Estado e das Finanças

Intervenção do Ministro das Finanças no "30th Atlântico Seminar for Foreign Bankers" BCP - Tagus Park

02 de Outubro de 2000

Senhor Presidente do BCP/BPA,
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Oeiras,
Senhor Governador do Banco de Portugal,
Senhor Presidente da Associação Portuguesa de Bancos,
Senhoras e Senhores,

Uma história que poderia ser contada sobre a economia portuguesa é a que este é o quinto ano de crescimento robusto, acima dos 3% ao ano; a média do período 1995-2000 deverá exceder 3,4%, por sua vez o valor previsto para o crescimento económico em 2001.
A taxa de crescimento do investimento deverá rondar o dobro deste valor.
A taxa de desemprego situa-se actualmente abaixo dos 4%, colocando a economia no pleno emprego.
O défice orçamental é de 1,5% do PIB, o valor do défice mais baixo em Portugal, depois que vivemos em democracia.
A dívida pública, que se situa bem abaixo dos 60% do PIB, reduzir-se-á de novo este ano, para 55,6% daquele agregado.
Esta história contraria a tese de que a economia portuguesa está em crise.

Assim como a mesma tese é posta em causa nos seus fundamentos quando estamos a falar de uma economia cujo volume de transacções aumenta de forma a que a receita do imposto sobre valor acrescentado está a aumentar a uma taxa de 10,2%; cujo rendimento das famílias sustenta um crescimento do IRS de cerca de12%, apesar de o desagravamento fiscal sobre o trabalho se traduzir, este ano, num aumento de 50 Mc de reembolsos (+ 25% face ao ano de 1999).
Mas apesar de esta ser uma história verdadeira, esta não é toda a verdade.
Tenho resistido sempre a ficcionar - mesmo que a partir de dados reais - uma visão idílica da economia portuguesa, mesmo quando convocado por visões catrastrofistas só explicáveis no domínio - legítimo aliás - da propaganda política.
E por isso há que dizer, com toda a clareza, que também é verdade existirem factores que não deixam de nos causar preocupação, de que destaco:
· um significativo endividamento das famílias e um preocupante aumento do défice externo;
· uma maior dificuldade de afirmação competitiva quer de muitas das nossas empresas e produtos quer do nosso próprio território, no contexto da união económica e monetária de que somos parte integrante.

Como disse estes factos não deixam de nos causar preocupação, mas devemos olhar para eles com ponderação.
Se estamos perante sinais contraditórios, mais se impõe que sejam interpretados e qualificados com rigor acrescido, recusando a tentação quer da demagogia quer do conformismo e da auto-satisfação.
A economia portuguesa está numa encruzilhada, em que as boas ou as más decisões pesam para além da conjuntura.
Tomar o caminho errado significa perder uma dupla oportunidade - perder o momento propício de forte crescimento que as economias europeia e americana estão a atravessar; e perder a força propulsora para uma modernização acelerada que a participação plena na UEM nos permite.
Acredito que este é o momento e o local para partilhar convosco algumas reflexões sobre a nossa situação económica e sobre as orientações de política económica que permitirão estimular o desenvolvimento estrutural da economia portuguesa.

A primeira pergunta a que quero responder é esta - onde estamos?

Já o afirmei: Na minha opinião, na economia portuguesa não há uma crise. Há sim um ajustamento necessário e indispensável de que a política económica deve ser, simultaneamente, instrumento e expressão.

Um ajustamento estrutural que resulta do esgotamento do actual modelo de desenvolvimento. É minha convicção que este modelo, que tem constituído a base do processo de crescimento e de convergência real da economia portuguesa desde a nossa entrada na União Europeia, está a atingir os seus próprios limites.
São os próprios sinais que recebemos da economia portuguesa que o demonstram:
· pelo lado da oferta, não só já atingimos o produto potencial como o seu crescimento se encontra limitado por factores de natureza estrutural, como a insuficiente qualificação da mão-de-obra para além de uma situação de pleno emprego que a falta de mobilidade no mercado de trabalho torna ainda mais restritiva;
· pelo lado da procura, uma taxa de crescimento do consumo - público e privado - cujos valores dos últimos anos não são sustentáveis a médio e longo prazo.

Com efeito, o perfil do crescimento económico assentou nos últimos anos demasiadamente na procura interna, e em especial no consumo privado e público.
Para esta distorção contribuiu, entre outros factores, a antecipação, quer pelas famílias quer pelo Estado, de dois dos efeitos directos da entrada de Portugal no euro.
· por um lado, uma forte redução da taxa de juro, resultante da eliminação do prémio de risco sobre o escudo, pois passamos a estar integrados numa zona monetária de crescimento forte e baixa inflação;
· por outro lado, a antecipação generalizada, por parte das famílias, de um aumento significativo do seu rendimento permanente, em resultado não só da diminuição da taxa de juro mas também de outros factores - como a aceleração do crescimento económico, o aumento dos salários reais, o dinamismo do mercado de capitais, a aprovação da Agenda 2000, o forte processo de investimento no exterior.

Foi esta expectativa de uma melhoria permanente das condições de financiamento das famílias e de funcionamento da economia - com tradução nos salários reais - que conduziu naturalmente, quer a um ajustamento na carteira de activos dos particulares quer à criação de um excessivo nível do seu padrão de consumo. Esta dinâmica do consumo privado, embora temporário, teve consequências estruturais que merecem ser salientadas:
· primeiro, um aumento do endividamento das famílias para níveis alinhados com os de outros países desenvolvidos, elevando os activos das famílias de acordo com a antecipação do aumento do rendimento permanente e com a redução do custo do capital;
· segundo, um ajustamento do lado da produção, resultante desta recomposição de carteira de activos, que privilegiou ou sectores produtivos trabalho intensivos, em particular a construção de habitação, ou importações, sobretudo de bens de consumo duradouros (como os automóveis ligeiros).

Resultou daqui um duplo efeito não desejável sobre o padrão de crescimento da economia:
· o estímulo a sectores produtivos com menor conteúdo de inovação e mais baixa produtividade, por serem fortemente trabalho-intensivos e estarem mais abrigados da concorrência externa - como a habitação e as obras públicas. E que levaram Portugal a importar um volume significativo de mão-de-obra, frequentemente pouco qualificada;
· e, segundo efeito, o aumento muito significativo, do défice nas transacções com o exterior, não só para satisfazer grande parte da procura de bens de consumo, sobretudo duradouros, mas, também, no último ano, provocado pelo aumento dos preços do petróleo que induz uma deterioração dos termos da troca responsável por cerca de um terço do agravamento do défice esperado para este ano.

Por todas estas razões há que afirmar que este ciclo está esgotado e que vivemos, nomeadamente quanto á evolução de procura interna, um ajustamento necessário e desejável.
Um ajustamento no nível de consumo privado, com um arrefecimento na respectiva taxa de crescimento de 4,6% (em 1999) para 3,4% (em 2000), valor claramente mais recomendável e sustentável.
Um ajustamento, também, no nível do consumo e da despesa públicas (de que tratarei a seguir) com uma desaceleração significativa na respectiva taxa de crescimento em 2001, que tem de prosseguir nos anos seguintes, concebendo, cada vez mais, a política de consolidação orçamental como um factor de competitividade da economia e do território portugueses. Um ajustamento, também, ao nível da composição do produto e do seu crescimento, com um crescimento significativo das exportações e do investimento privado. Falta, talvez, para a conclusão deste processo de ajustamento, que ele também se verifique e consolide nas expectativas dos consumidores e das famílias.

Existe hoje, um nível de incerteza e pessimismo nessas expectativas que não só não se compagina com os dados fundamentais da economia como nem sequer é compatível com as decisões conhecidas de consumo, de investimento e poupança dos próprios consumidores e das famílias, ao longo do ano 2000.
As explicações são, concerteza, diversas. Mas, seguramente, e quando se fala da situação económica, é muito importante dar-se a conhecer mais a realidade. Produzir-se - se me é permitida a ironia - também um outro processo de ajustamento: entre a realidade verificada e a realidade publicitada.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Sendo aqui que estamos é essencial responder, com clareza, à pergunta que todos nos colocamos: para onde vamos?

Urge promover as condições para um novo tipo de convergência real, consolidando o novo perfil de crescimento económico, assente no crescimento da produtividade, no dinamismo da procura externa, no capital humano de qualidade e na criação de espaço para financiar o ajustamento estrutural.

Esta é a missão da política económica.
A promoção da competitividade, num momento em que a produtividade deve ser significativamente melhorada e em que o crescimento do emprego pôs a economia numa situação de virtual pleno emprego, não passa apenas pelo aumento do investimento. Com efeito, a economia portuguesa não dispõe de recursos humanos qualificados em quantidade para um processo de investimento fortemente intensivo em capital.
É preciso, simultaneamente, qualificar as pessoas, investir no capital humano assegurando o crescimento do produto de forma endógena, pela qualidade e não pela quantidade do factor trabalho; e tornar mais flexível e competitivo o mercado de trabalho. A aposta decisiva na sociedade da informação e do conhecimento fornece, por isso, uma solução de dupla-chave: é simultaneamente uma aposta no investimento que mais favorece o desenvolvimento do capital humano e mais rapidamente faz crescer a produtividade.
Este esforço de investimento exige-se no momento em que as economias europeias estão a mudar os seus equilíbrios internos, entre poupança e investimento. Com efeito, de uma situação velha de décadas em que o sector privado aforrava e financiava os défices públicos, assistimos, hoje em dia, na Europa à evolução para uma nova situação onde o sector privado se endivida e os sectores públicos nos vários países estão gradual mas rapidamente a construir uma situação orçamental excedentária.
Não podemos ser alheios nem ficar imunes a este tipo de recomposição, até por ser comparativamente maior o esforço de investimento a fazer em Portugal para suportar o processo de convergência real. E esta restrição externa exige que o Estado seja cada vez mais parcimonioso na sua despesa corrente, libertando os meios necessários para o financiamento do ajustamento estrutural a realizar.

Temos assim a terceira pergunta: que política de finanças públicas?

É incontestável que ao longo da década de 90, particularmente a partir de 1994, se produziu em Portugal um processo de consolidação das finanças públicas, sobredeterminado pelos critérios de convergência de Maastricht, o qual criou um ambiente macroeconómico mais saudável. Mas é também evidente que a despesa pública evoluiu ao longo dos dois ciclos políticos em que se esta década se divide a taxas incompatíveis com a solidez do processo de consolidação orçamental que a nova missão da política económica impõe.
Com efeito, nem uma taxa média de crescimento real da despesa pública de 6,7% (entre 1990 e 1995) nem mesmo de 4,7% (entre 1996 e 2000) permitem libertar os meios necessários ao reforço do investimento privado e consolidar duradouramente as finanças públicas.
Por isso afirmei, na altura própria, que o orçamento de 2000 representava o fim de um ciclo, a transição para uma nova política orçamental.
Esta nova orientação será visível já no orçamento para 2001, cujas sete principais características são:
· um crescimento da despesa pública em linha com o produto, o que representará uma queda da taxa de crescimento real da despesa pública para valores cerca de 3,5% (que compara com cerca de 7,5% em 2000); o que determinará a diminuição do seu peso, de novo, para valores inferiores a 50% do PiB;
· a fixação de tectos de despesa corrente no orçamento de funcionamento dos ministérios que traduzem variações reais nulas ou negativas na generalidade dos casos;
· o estabelecimento de uma regra geral de não crescimento real da despesa dos fundos e serviços sob administração indirecta do Estado, excepcionada apenas em casos pontuais;
· a elaboração de um orçamento por actividades, associando despesas a objectivos, permitindo avaliar a produtividade da despesa pública e o seu mérito;
· a estabilização do peso da despesa social no conjunto da despesa pública, recentrando a ênfase na qualidade e eficiência desta despesa, o que implica uma maior exigência também a dinamização de reformas profundas em alguns dos seus domínios;
· a diminuição do esforço fiscal sobre o trabalho e o investimento, com diminuição de taxas de imposto sobre contribuintes singulares e empresas, acompanhada do alargamento da base de tributação, intensificando o combate à fraude e à evasão fiscais; o que constituirá o cerne da reforma fiscal a ser apresentada ao Parlamento, no próximo dia 11;
· o reforço da margem de gestão e flexibilidade da política orçamental, através da redução da dívida pública, da intensificação o recurso ao project finance quando este for o instrumento apropriado, e da elaboração do Orçamento do Estado numa base plurianual, identificando com rigor os efeitos das medidas de política económica nos orçamentos do Estado de anos futuros.