Discursos do Ministro de Estado e das Finanças

13º Encontro de Lisboa

16 de Setembro de 2003

Senhor Governador do Banco de Portugal,
Senhores Governadores dos bancos centrais de países de expressão portuguesa,
Senhoras e Senhores delegados à Assembleia Anual do FMI/Banco Mundial,
Senhoras e Senhores,

Queria começar por agradecer ao Senhor Governador do Banco de Portugal a amabilidade do convite que me foi feito para encerrar este 13º Encontro.

É decisiva a oportunidade oferecida por estes encontros para discutir assuntos que a todos nos afectam, para aprofundar o nosso conhecimento mútuo e para reflectir sobre a melhor forma de dar respostas, se possível concertadas, às questões que nos são suscitadas no quadro da nossa actuação autónoma.

Vale a pena, portanto, neste contexto em que nos preparamos para participar em conjunto nas reuniões anuais do FMI/Banco Mundial, que este ano têm lugar nos Emiratos Árabes Unidos, mais especificamente no Dubai, reflectirmos sumariamente naquilo que nos é proposto a título da nossa agenda global enquanto comunidade internacional.

O desafio consiste em tornar a retoma económica tão forte e global quanto possível, contribuir para a resolução dos principais desequilíbrios e fortalecer os fundamentos macroeconómicos necessários a um crescimento económico sólido e sustentável.

No caso das economias avançadas, tal pressupõe que possam manter-se políticas económicas relativamente acomodatícias, por um lado, e que se intensifiquem e tornem mais ambiciosos os esforços de eliminação dos obstáculos estruturais ao crescimento e das pressões que impendem no médio-prazo sobre as finanças públicas, por outro.

As economias emergentes, pelo seu lado, deverão prosseguir vigorosamente as reformas estruturais e fortalecer as suas posições orçamentais, usufruindo das actuais condições financeiras para melhorar as estruturas das respectivas dívidas.

Os países chamados de baixo rendimento, por fim, deverão activamente melhorar as suas condições internas para promover o crescimento e o investimento, ao mesmo tempo que preservando os ganhos de uma maior estabilidade macroeconómica.

Por outro lado, é importante, no presente contexto, que todas as áreas económicas possam contribuir para o ajustamento dos principais desequilíbrios globais, permitindo designadamente um ajustamento suave, progressivo, ordenado e equitativamente partilhado daquelas situações em matéria de taxas de câmbio que são crescentemente percebidas como sendo insustentáveis.

Obter um acordo equilibrado tão breve quanto possível em matéria de comércio internacional é, também, um elemento que pode contribuir para edificar a confiança, apoiar a incipiente retoma económica e reforçar a coesão entre as nações.

Com efeito, o comércio oferece aos países em vias de desenvolvimento uma alternativa pela qual se podem ajudar a si próprios, gerando crescimento de que são igualmente beneficiários e reduzindo a sua dependência em relação aos auxílios financeiros e a sua vulnerabilidade perante as crises.

Já no estrito plano do funcionamento das instituições de Bretton Woods, forçoso é que prossigamos com vigor os trabalhos em curso tendo em vista a melhoria dos sistemas de monitorização e de redução das vulnerabilidades económicas e financeiras, dos métodos de resolução de crises e dos mecanismos de apoio aos países de baixo rendimento nos seus esforços para promover um crescimento económico mais rápido e sustentado.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Quando aqui nos encontrámos, há um ano atrás, por esta altura, acreditava-se – e eu própria me incluía nesse grupo – que estavam reunidas as necessárias condições para que a retoma da economia mundial se tornasse numa realidade em 2003.

Pelos motivos que todos conhecemos, nomeadamente o ajustamento dos desequilíbrios macroeconómicos existentes e uma série de choques adversos, essa retoma tem vindo a enfrentar uma difícil materialização.

O consenso actualmente existente, no entanto, num cenário ainda não completamente isento de riscos, aponta para que o crescimento económico comece a fazer-se notar ainda durante o corrente semestre e que acelere de forma muito notória durante o ano de 2004, impulsionado quer pela redução das tensões geopolíticas quer pela existência de condições económicas genericamente favoráveis.

A economia portuguesa deverá também em 2004 iniciar o processo de retoma económica, beneficiando de um contexto externo mais favorável, embora o PIB deva registar ainda um ritmo de crescimento inferior ao da média europeia, entre 0,5 e 1,5%, reflectindo a continuação do processo de ajustamento interno.

A recuperação económica nacional irá igualmente beneficiar das medidas de política que têm vindo a ser adoptadas quer no sentido de actuar sobre os factores determinantes da competitividade das empresas quer no âmbito da consolidação orçamental.

Para além de impactos duradouros sobre a oferta, a melhoria do ambiente empresarial, o reforço dos mecanismos de regulação e concorrência dos mercados, o estímulo à inovação tecnológica e organizacional, bem como a adopção de uma estratégia de captação de investimento estruturante, terão repercussões positivas sobre a dinâmica do investimento empresarial, bem como sobre o potencial exportador da economia.

A consolidação orçamental, pelo seu lado, continuará em resultado das medidas de contenção e de racionalização da despesa, prosseguindo-se com a redução do défice ajustado de efeitos cíclicos. Em termos nominais, a consolidação será menos visível, em resultado da diminuição do hiato do produto, decorrente da conjuntura económica.

O défice público em 2004 beneficiará, por um lado, da retoma da actividade económica, e por outro, da continuação do processo de consolidação orçamental através da concretização de reformas estruturais em áreas como a Administração Pública, a Saúde e a Educação, bem como de outras medidas com efeitos de contenção no crescimento da despesa pública, em particular, da despesa corrente.

A contenção da despesa pública permitirá criar margem de manobra para uma política fiscal mais acomodatícia do crescimento económico, através da redução da carga fiscal sobre as empresas, promovendo assim o crescimento do emprego e do investimento privado.

Assim, a taxa do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) irá baixar em 2004, mantendo-se o combate à fraude e fuga fiscal como meio de alargamento da base fiscal.

Para além dos aspectos de carácter financeiro, a transformação qualitativa da Administração Pública criará condições para potenciar a competitividade e influenciar o sucesso de outras reformas sectoriais.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

É costume dizer-se que é precisamente durante as fases menos boas dos ciclo económico que os países, as organizações, as empresas e as famílias devem aproveitar para proceder à “arrumação das respectivas casas”, ou seja, é nessas alturas que mais adequado é procederem à racionalização do seu objecto e das suas formas de funcionamento

Não creio que possamos ser acusados de não ter aproveitado este período de menos bom desempenho económico para fazermos realista e responsavelmente o nosso “trabalho de casa” na resolução dos nossos próprios problemas e na prossecução das reformas estruturais necessárias a um crescimento sólido e sustentável.

Como se recordam, esse havia sido o apelo do Director-Geral do FMI, quando, há um anos atrás, considerou que passava precisamente por aí o melhor contributo que cada um dos nossos países poderia individualmente dar no sentido de um reforço da confiança.

A experiência dos países que mais rapidamente conseguiram aumentar o seu produto mostra quanto é importante a criação de condições que possam resultar num crescimento a longo-prazo do produto per capita.

A estabilidade económica, a construção de um sólido enquadramento institucional e as reformas estruturais constituem factores pelo menos tão importantes para o desenvolvimento como as transferências financeiras, por mais significativas que estas sejam.

Estou em crer que, tal como Portugal, os vossos países aproveitaram devidamente este período para melhorarem o respectivo potencial de crescimento e desenvolvimento económicos.

Para que, todos juntos, fortes dos nossos elos, económicos e culturais, fruto de uma longa história em comum, possamos aproveitar e potenciar em conjunto a retoma económica que se avizinha cada vez com maior verosimilhança.

Muito obrigada.