Discursos do Ministro de Estado e das Finanças

A Economia Portuguesa: Realidades e Desafios

04 de Julho de 2003

Sr. Presidente da Associação Empresarial de Portugal,
Senhor Ministro da Economia,
Senhoras e Senhores,

Queria começar por saudar todos os participantes, administradores, gestores e quadros de empresas.

Foi-me solicitado que vos viesse aqui falar sobre a Economia Portuguesa, sobre as suas realidades e sobre os seus desafios e as suas perspectivas.

Foi com prazer que aceitei o convite. É com gosto que falarei do tema porque só custa fazer aquilo em que não se acredita. E eu acredito que o que estamos a fazer corresponde ao caminho certo.

E quando digo estamos, quero mesmo usar a primeira pessoa do plural para envolver em conjunto o Governo e os empresários.

O diagnóstico está feito e tem sido feito sem fantasias, por vezes até com alguma crueza porque é a única forma de se adoptarem as políticas que melhor defendem os interesses do País e dos seus cidadãos no médio e longo-prazos, mesmo que isso possa por vezes não ser percebido de forma completamente clara no curto-prazo e implique desafios exigentes.

Considero que um dos principais problemas com que se debate o País tem a ver com o Estado. Com o "excesso de Estado". (e, por estranho que possa parecer, também com o "défice de Estado".)

Poucos já questionam a necessidade de reduzir o excesso do peso do Estado na economia, condição necessária, por exemplo, para que exista margem para baixar os impostos. Estando todos nós de acordo que a carga fiscal em Portugal é excessiva e, por isso, penalizadora da criação de emprego e do investimento e, por conseguinte, inibidora do crescimento e do desenvolvimento económicos.

E condição necessária, também, para promover um novo modelo de desenvolvimento económico, que não pressuponha o Estado como a eterna entidade tutelar que a tudo acode, que tudo resolve e sem cuja participação nada se faz.

Mesmo que muitas vezes intervenha mal, designadamente quando, por força das suas intervenções, sejam elas despesa corrente ou de capital, mas sempre despesa, se traduzem normalmente em apostas no sector não transaccionável.

Precisamente aquele sector onde, por norma, se verificam menos ganhos de produtividade.

Não vou falar em excesso de consolidação orçamental.

Quero sobre isso dizer-vos apenas que, apesar da conjuntura, a consolidação orçamental deve, tem e vai prosseguir.

Por isso o Governo mantém o compromisso de melhorar este ano o défice corrigido dos efeitos do ciclo económico em 0,5 pontos percentuais do PIB e de não ultrapassar o limiar dos 3 por cento do défice no PIB.

Fá-lo-emos mantendo a linha de rumo da política económica traçada.

Porque a isso nos obrigam os nossos compromissos internacionais, que entendemos honrar e dificilmente poderíamos quebrar.

Porque disso depende a manutenção das elevadas notações que as agências de "rating" nos continuam a atribuir por força da credibilidade da política económica e é importante em termos do acesso da República aos mercados de crédito internacionais.

Mas, sobretudo, porque internamente necessitamos disso para "estabelecer condições de crescimento sustentável da economia".

E, volto a sublinhá-lo, precisamente para que possamos libertar recursos escassos para o sector privado, de que este tanto carece para afectar ao investimento verdadeiramente produtivo e designadamente no sector transaccionável da economia.

E porque a libertação de recursos resultantes de uma redução de despesa não deve ser canalizada para mais despesa, mas para reduzir os impostos.

Senhoras e Senhores,

Mas o problema também está no Estado, no sentido em que o Estado exerce funções que se calhar não são necessárias, outras que, em o sendo, porventura não lhe competem, e outras ainda que, sendo da sua responsabilidade, provavelmente exerce mal. Para não falar das funções que deveria exercer e provavelmente não exerce de todo.

Esta tarefa será uma prioridade da acção governativa nos tempos mais próximos, sem mais adiamentos.

Não vale muito a pena perdermos tempo com o diagnóstico, que há muito se encontra estabilizado e não oferece controvérsia.

Adiar mais seria agravar a situação. Cada dia que passa a situação tende a piorar, com desvantagens óbvias para o cidadão, para a economia, para a competitividade do País e para a motivação dos próprios funcionários públicos.

Acresce uma outra realidade singular: esta reforma da Administração Pública agora anunciada tem uma influência, directa ou indirecta - mas sempre muito relevante - no sucesso de várias outras reformas sectoriais que o País está a realizar ou vai ainda realizar. Desta reforma, e do seu sucesso, depende o êxito de muitas outras.

Sem esquecer que, não sendo a vertente financeira a razão primeira e fundamental desta reforma, sempre convirá recordar que Portugal é dos países da União Europeia que mais recursos aplica na sua Administração Pública, sem que sejam visíveis, em termos de eficiência e eficácia, os resultados correspondentes.

Essa reforma, que passa pela redefinição das funções que o Estado deve exercer de forma inalienável, por contraposição a outras que podem ser exercidas no âmbito de parcerias público-privadas ou que pura e simplesmente são desnecessárias, visa também a transformação da Administração Pública numa estrutura com qualidade em condições de gerar competitividade.

Numa palavra, aquilo que está em causa é construir uma Administração ao serviço do cidadão, uma Administração amiga da economia, uma Administração motivadora de todos quantos nela trabalham.

Para além deste objectivo genérico, a reforma, que é gradualista, intervirá desde já ao nível de aspectos específicos como a organização - do Estado e da Administração; Liderança e Responsabilidade; e Mérito e Qualificação.

Até ao fim do ano será concluída a avaliação já em curso sobre quais as tarefas e actividades de que o Estado não pode abdicar e aquelas que outras entidades são capazes de desempenhar de modo mais adequado e eficaz.

Por outro lado, um novo modelo de organização da Administração Pública é absolutamente essencial. O modelo actual é confuso, rígido, burocrático, centralista, excessivamente hierarquizado, não promove a busca de economias de escala nem a partilha de informação entre os vários serviços.

Desta forma não se promove a eficiência, a simplicidade e a rapidez da resposta. Nem os funcionários públicos têm condições de motivação, nem o cidadão vê a sua vida facilitada.

Há, pois, que estabelecer um novo quadro legal para a organização administrativa.

O novo modelo organizacional deverá traduzir-se na redução dos níveis hierárquicos, promovendo a desburocratização dos circuitos de decisão, a melhoria dos processos, a colaboração entre serviços, a partilha de conhecimentos e uma correcta gestão da informação.

Quanto ao Mérito e Qualificação, diria que se está perante um dos aspectos mais sensíveis da reforma da Administração Pública.

O sistema actualmente vigente é rotineiro e distorcido no que toca à avaliação dos funcionários. Acresce que não envolve a avaliação dos serviços.

Não pode sustentar-se a necessidade de introdução de critérios de rigor e de exigência ou preocupações de reconhecimento do mérito se não se introduzirem radicais mudanças no plano da avaliação.

Senhoras e Senhores,

Esse programa, que é difícil, exigente e se confronta com permanentes e sucessivos escolhos levantados por múltiplos grupos de interesse, é um programa que vai ter profundas implicações na forma como o Estado se relaciona com os agentes económicos em geral e com os empresários em particular.

Desde logo, porque pressupõe uma mudança de atitude da nossa sociedade civil, de molde a que ela se assuma de uma forma mais independente da presença tutelar do Estado, de modo a que ela se apresente mais atenta, mais capaz de aproveitar as oportunidades globais que se lhe apresentam pela frente, mais criativa e confiante.

De seguida, porque o novo modelo de desenvolvimento económico implica da parte dos empresários que olhem menos para o Estado como principal cliente e que apostem mais no sector dos chamados bens transaccionáveis, precisamente aquele que mais se encontra sujeito à concorrência internacional, que mais exigente é em termos de competitividade e que mais depende de uma atitude em geral favorável à internacionalização.

O próprio grau de exigência vai aumentar muito para aquelas empresas que continuem a trabalhar para o Estado, em resultado da progressiva introdução do governo electrónico em geral e designadamente do chamado Programa Nacional das Compras Electrónicas em particular.

Esse programa, que vai começar a ser aplicado faseadamente, visa a utilização de procedimentos electrónicos no processo aquisitivo público, de modo a gerar poupanças estruturais e ganhos de eficiência nas compras do Estado, aumentando, simultaneamente, a transparência e a qualidade do serviço prestado.

E, por fim, ainda a propósito das alterações que a novo relacionamento entre o Estado e os agentes económicos vai implicar, acresce que o alargamento se encontra à porta e os seus efeitos são incontornáveis.

Vai significar um acentuar da globalização e implicar um acrescido e mais exigente enquadramento concorrencial para as empresas.

Os desafios são claros. Cabe-nos saber aproveitar as oportunidades que surgirão, sem deixar erodir ainda mais os factores de competitividade que ainda podemos exibir.

E esses factores são vários.

Por exemplo, a proximidade com os estádios de desenvolvimento desses países, permite-nos participar, de forma expressiva, inclusivamente por via de investimento directo, nos esforços de modernização que os países do alargamento terão necessariamente de levar a cabo e para os quais existe naturalmente grande potencial.

São os casos da construção de obras públicas, do fornecimento de equipamentos que esses países não produzem e da participação em investimentos produtivos apoiados pela União Europeia.

Para além disso, devemos ter presente que o nosso padrão de especialização produtiva, que incide basicamente em produtos de gama média, se adequa melhor ao padrão de consumo daqueles países.

Mostram-nos os registos que foi nos períodos imediatamente subsequentes a novos passos no domínio da integração económica que a economia portuguesa averbou mais significativos progressos em termos de convergência real e portanto da melhoria das condições de vida dos portugueses.

O que não podemos esquecer é que as integrações anteriores foram com países mais ricos do que o nosso e, por isso, desta vez, esta será potencialmente mais complexa, uma vez que abrange países em estádios de desenvolvimento inferiores aos nossos.

Desta vez, para que o alargamento se traduza em maior desenvolvimento para o nosso País, não poderão abrandar os nossos esforços nas reformas estruturais decisivas para criar as condições internas necessárias ao novo enquadramento competitivo.

A manutenção da ajuda financeira é importante - e até porventura, decisiva. Mas temos de estar absolutamente conscientes de que depende de nós a criação das condições internas que nos permitam beneficiar da integração numa economia ainda mais global.

Ou seja, não devemos estar constantemente à espera que alguém nos venha resolver os problemas com que nos confrontamos, chame-se esse alguém Estado ou Fundos Comunitários.

Este processo, sendo moroso e complexo, depende também, em boa parte, do papel dos empresários.

É sua função e deles depende a capacidade de absorção das inovações técnicas e tecnológicas, de racionalização dos processos produtivos, de aproveitamento das economias externas de produção e de investimento na qualificação técnica e profissional dos recursos humanos e, sobretudo, da possibilidade de usufruirem dos horizontes que o alargamento lhes pode efectivamente abrir.

Senhoras e Senhores,

Gostaria ainda de aproveitar a oportunidade deste encontro para vos falar daquilo que penso sobre a situação económica, das perspectivas de evolução que sobre ela tenho e ainda da postura que considero dever ser a da política económica portuguesa.

A minha primeira reflexão vai para a constatação inquestionável de que a conjuntura económica internacional não nos tem bafejado com sorte.

Num período em que, por força dos ajustamentos inevitáveis que nos vimos na necessidade de impor à trajectória da economia portuguesa, aquilo que de menos benvindo poderia ter-nos ocorrido era que a actividade económica internacional abrandasse.

Mas foi isso que sucedeu - e ainda sucede - pelos motivos que todos conhecemos e não vale por isso a pena referenciar aqui.

Acredito, no entanto, que chegámos ao fim desse processo. Os primeiros sinais de recuperação, embora ténues, estão aí. Pela primeira vez após meses a fio, as reflexões e análises sobre a situação económica a que me é dado assistir nas organizações internacionais cuja actividade acompanho deixaram de se traduzir na sistemática revisão em baixa das previsões de crescimento económico.

A retoma da economia internacional começará a ser visível ainda este ano para se tornar apenas mais pujante em 2004, devendo atingir-se no decurso do próximo ano na União Europeia taxas de crescimento mais próximas daquilo que são as suas taxas de crescimento potenciais, uma vez que entretanto se encontrarão concluídos os ajustamentos em curso dos vários sectores institucionais.

Tenho falado da necessidade de premir o "gatilho psicológico", expressão feliz que não é minha.

Do ponto de vista macroeconómico, agora que as incertezas que afectaram a confiança dos agentes económicos se encontram ultrapassadas, as condições encontram-se reunidas e são inegavelmente favoráveis para que se inicie a retoma económica.

As taxas de juro encontram-se a níveis historicamente baixos, a taxa de inflação está controlada, existe por definição estabilidade monetária e cambial na área do euro, não existem significativos desequilíbrios macroeconómicos na nossa zona monetária, as autoridades mantêm uma firme disposição de prosseguir no caminho das reformas estruturais de que depende o aumento do potencial de crescimento das economias europeias e o próximo alargamento trará com ele novos mercados e oportunidades de negócios.

E a economia portuguesa neste contexto, perguntar-se-ão?

A economia portuguesa vai e tem de prosseguir sem hesitações o ajustamento dos seus principais desequilíbrios macroeconómicos.

Os resultados estão à vista.

A situação de défice excessivo em que a economia portuguesa se viu confrontada está a ser controlada, mas não está de forma alguma ultrapassada. E a consolidação orçamental, conforme já referi, vai continuar este ano.

Não está feita ainda a redução da despesa. Ainda tem estado a ser conseguida com receitas extraordinárias, que é o meio necessário para dar tempo a que as reformas estruturais de redução da despesa dêem efeito, sem ter, entretanto, de aumentar excessivamente os impostos.

Por isso, elas não são um mal, são uma necessidade para evitar males maiores.

O défice externo estava numa trajectória insustentável, levando ao crescimento explosivo da dívida externa. Esta é das áreas onde os sinais de mudança são mais visíveis. Para este ano o défice externo deverá ser menos de um terço do verificado em 2001. Para 2004 o Banco de Portugal prevê mesmo um défice próximo de apenas 2% do PIB.

Esta melhoria está associada à recuperação das exportações, numa conjuntura internacional particularmente difícil. Este é o caminho de recuperação da economia, a única via saudável, ao contrário da via do endividamento, do gastar acima das possibilidades do governo que nos precedeu.

E, contrariamente ao que muitos esperavam, essa correcção do défice externo não resulta apenas da quebra das importações, decorrente de um abrandamento da procura interna, mas também de um aumento significativo das exportações.

Apesar da actividade económica não se encontrar brilhante nos nossos principais mercados exportadores, essa evolução mostra que os produtores nacionais têm tido a capacidade e o engenho de encontrar alternativas para colocar os respectivos produtos.

E a inflação deverá continuar a desacelerar, diminuindo o diferencial que nos separa da média da União Europeia, assim desagravando um dos factores de perca de competitividade que tem afectado o desempenho macroeconómico da economia portuguesa.

Em Março de 2001 a inflação estava acima dos 5%, o máximo desde 1994. Para 2004 o Banco de Portugal prevê já uma taxa de inflação abaixo de 2%, praticamente em linha com a da área do euro.

Mas a consequência inevitável do erro das políticas, da sua correcção e da crise internacional é o aumento do desemprego, que está a subir mais do que na Europa.

Porquê, porque o pseudo-sucesso do anterior governo tinha pés de barro, tinha gerado emprego pouco produtivo, pouco competitivo que, ao menor sinal de desaceleração seria destruído.

A actividade económica vai retomar, consequentemente, à medida que estiver concluído o ajustamento.

Os indicadores são ainda mistos, mas os de natureza avançada mostram-se cada vez mais consistentes quanto à convicção que tenho de que nos aproximamos do ponto de viragem do ciclo económico.

As reformas estruturais em curso levarão tempo até surtirem efeitos concretos na redução da despesa pública.

Mas os seus efeitos podem ser de curto prazo na medida em que, de imediato, podem ajudar a alterar positivamente as expectativas dos agentes económicos.

Ainda esta semana o indicador de sentimento económico, construído pela Comissão Europeia, veio apontar, pelo segundo mês consecutivo, para uma recuperação da confiança dos agentes económicos em Portugal.

Senhoras e Senhores,

Temos um grande desafio pela frente, que temos de enfrentar e vencer com todo o nosso vigor e entusiasmo.

É a relevância do País e as condições de vida dos portugueses que estão em jogo.

Acredito que estamos no caminho certo.