Discursos do Ministro de Estado e das Finanças

II Colóquio Internacional sobre Solvência e Fundos de Pensões - ISP

25 de Junho de 2003

Doutor Rui Martinho,
Minhas Senhoras e meus Senhores,

Não me pareceria apropriado, perante uma tão distinta e especializada audiência, estar a desenvolver de forma aprofundada os temas que aqui vos trazem reunidos.

Diria apenas que o estabelecimento de um conjunto harmonizado de regras contabilísticas aplicáveis à actividade seguradora a nível internacional será decerto um importante contributo para o incremento da eficiência do processo de racional tomada de decisão económico-financeira por parte dos investidores.

Que, por outro lado, tenho para mim que o desenvolvimento de um quadro de requisitos de solvência que tenha em consideração de uma forma mais integrada e consequente os riscos efectivamente assumidos pelas empresas e a sua capacidade para os gerir é um desafio particularmente importante e exigente no sector segurador.

E, por outro lado ainda, que é inquestionável que a sustentabilidade e o desenvolvimento dos sistemas de previdência social, públicos e privados, constituem hoje uma das principais preocupações da União Europeia.

Em conclusão, quer no sector dos seguros quer no dos fundos de pensões a evolução vai no sentido da flexibilização das regras e no estabelecimento de padrões de maior exigência para a gestão, com a consequente necessidade de um acompanhamento contínuo e de uma supervisão cada vez mais efectiva.

Assim, as autoridades de regulação e supervisão deverão acompanhar este processo evolutivo por forma a assegurar que os operadores disponham em continuidade de elevados padrões de solidez financeira e induzindo no mercado boas práticas de gestão e princípios de transparência que possam contribuir para a confiança dos consumidores no sistema financeiro.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Gostaria sobretudo de aproveitar a oportunidade deste encontro para vos falar daquilo que penso sobre a situação económica, das perspectivas de evolução que sobre ela tenho e ainda da postura que considero dever ser a da política económica portuguesa.

A minha primeira reflexão vai para a constatação inquestionável de que a conjuntura económica internacional não nos tem bafejado com sorte.

Num período em que, por força dos ajustamentos inevitáveis que nos vimos na necessidade de impor à trajectória da economia portuguesa, aquilo que de menos benvindo poderia ter-nos ocorrido era que a actividade económica internacional abrandasse.

Mas foi isso que sucedeu - e ainda sucede - pelos motivos que todos conhecemos e não vale por isso a pena referenciar aqui.

Acredito, no entanto, que chegámos ao fim desse processo. Os primeiros sinais de recuperação, embora ténues, estão aí. Pela primeira vez após meses a fio, as reflexões e análises sobre a situação económica a que me é dado assistir nas organizações internacionais cuja actividade acompanho deixaram de se traduzir na sistemática revisão em baixa das previsões de crescimento económico.

A retoma da economia internacional começará a ser visível ainda este ano para se tornar apenas mais pujante em 2004, devendo atingir-se no decurso do próximo ano na União Europeia taxas de crescimento mais próximas daquilo que são as suas taxas de crescimento potenciais, uma vez que entretanto se encontrarão concluídos os ajustamentos em curso dos vários sectores institucionais.

O ministro francês das Finanças utilizou ontem ou anteontem uma fórmula que me parece adequada. Disse ele que apenas falta "premir o gatilho psicológico" para que a economia europeia possa ser de novo relançada.

Penso que tem razão. Do ponto de vista macroeconómico, agora que as incertezas que afectaram a confiança dos agentes económicos se encontram ultrapassadas, as condições encontram-se reunidas e são inegavelmente favoráveis para que se inicie a retoma económica.

As taxas de juro encontram-se a níveis historicamente baixos, a taxa de inflação está controlada, existe por definição estabilidade monetária e cambial na área do euro, não existem significativos desequilíbrios macroeconómicos na nossa zona monetária, as autoridades mantêm uma firme disposição de prosseguir no caminho das reformas estruturais de que depende o aumento do potencial de crescimento das economias europeias e o próximo alargamento trará com ele novos mercados e oportunidades de negócios.

Está lá tudo, ou quase tudo. Falta o "gatilho psicológico". Estou convencida que ele será accionado em breve. Acredito na racionalidade dos agentes económicos.

E a economia portuguesa neste contexto, perguntar-se-ão?

A economia portuguesa vai e tem de prosseguir sem hesitações o ajustamento dos seus principais desequilíbrios macroeconómicos.

As consequências negativas desses desequilíbrios, que atingiram limiares muito significativos, agravados por políticas económicas em geral e orçamentais em particular começam a fazer-se sentir em 2000 e 2001.

Houve pois que fazer o ajustamento, tão natural quanto inevitável, das famílias, das empresas e do Estado a uma situação de excesso de endividamento que atingiu proporções verdadeiramente insustentáveis.

Os resultados estão à vista.

A situação de défice excessivo em que a economia portuguesa se viu confrontada foi corrigida. E mesmo este ano, apesar do abrandamento da actividade económica será prosseguida a consolidação orçamental, naturalmente se descontados os efeitos do ciclo económico, o défice nominal permanecerá abaixo do limiar dos 3% do PIB.

O défice externo, que em 2001 se situava em níveis próximos dos 9%, deverá no final de 2002 ter caído para valores inferiores a 6% e, de acordo com algumas estimativas, se prosseguir a correcção ao ritmo actual, poderá mesmo quedar-se abaixo dos 4% em 2003.

E a inflação deverá continuar a desacelerar, diminuindo o diferencial que nos separa da média da União Europeia, assim desagravando um dos factores de perca de competitividade que tem afectado o desempenho macroeconómico da economia portuguesa

Enquanto decorre esse período de ajustamento, que nos preparará para melhor podermos aproveitar os efeitos da retoma da economia europeia, não devemos abrandar os nossos esforços para transformar o modelo de desenvolvimento da economia portuguesa, para recuperar os caminhos da competitividade perdida, que são condições necessárias para que possamos retomar a via da convergência económica real com os nossos parceiros da União Europeia, lamentavelmente interrompida desde 1997.

Em suma, devemos prosseguir com as reformas estruturais, aproveitando precisamente este momento menos bom da conjuntura económica.

Quanto mais não fosse, deveríamos fazê-lo também na perspectiva do alargamento da União Europeia a um significativo conjunto de países, que vai, com efeito, significar um acentuar da globalização e implicar um acrescido e mais exigente enquadramento concorrencial para as nossas empresas.

Portugal foi, no passado, largamente ganhador das sucessivas experiências de integração na economia global pelas quais passou, desde logo com a adesão à EFTA, em 1960, e mais recentemente com a adesão à Comunidade Europeia, em 1986.

Mostram-nos os registos que foi nos períodos imediatamente subsequentes a esses momentos que a economia portuguesa mais significativos progressos averbou em termos de convergência real e portanto da melhoria das condições de vida dos portugueses.

É certo que as integrações anteriores foram com países mais ricos que o nosso e esta será, assim, potencialmente mais complexa, uma vez que abrange países em estádios de desenvolvimento inferiores aos nossos.

Também é verdade que a permanência da ajuda financeira é importante - e até, porventura, decisiva. Mas temos de estar absolutamente conscientes que se nos aplica com particular justeza o chamado princípio da auto-ajuda, isto é, temos nós próprios de promover a criação das condições internas que nos permitam beneficiar da integração numa economia ainda mais global.

Ou seja, não devemos estar constantemente à espera que alguém nos venha resolver os problemas com que nos confrontamos, chame-se esse alguém Estado ou fundos comunitários.

No que ao Estado diz respeito, uma das reformas estruturais de que o nosso País mais carece dá pelo nome de reforma da Administração Pública, ontem anunciada, devidamente calendarizada e subordinada a apertados prazos de concretização.

Essa reforma, que passa pela redefinição das funções que o Estado deve exercer de forma inalienável, por contraposição a outras que podem ser exercidas no âmbito de parcerias público-privadas ou pura e simplesmente que são desnecessárias, visa também a transformação da Administração Pública numa estrutura com qualidade em condições de gerar competitividade.

Numa palavra, aquilo que está em causa é construir uma Administração ao serviço do cidadão, uma Administração amiga da economia, uma Administração motivadora de todos quantos nela trabalham.

Para além deste objectivo genérico, a reforma, que é gradualista, intervirá desde já ao nível dos seguintes aspectos específicos: organização - do Estado e da Administração; Liderança e Responsabilidade; e Mérito e Qualificação.

Sobre a organização do Estado, vale a pena sublinhar que organizar implica definir, antes de mais e com rigor, o papel do Estado, a sua dimensão, as funções que ao Estado, e só a ele, compete desempenhar.

Um Estado excessivamente grande não é, normalmente, um Estado forte e muito menos um Estado eficiente.

Um Estado que, directamente, quer fazer tudo e intervir em todas as áreas corre o risco de não fazer bem coisa nenhuma.

Um Estado moderno é aquele que sabe distinguir entre funções essenciais - que só ao Estado directamente compete desenvolver - funções acessórias - que por outras entidades, ainda que sob a supervisão do Estado, podem mais cabalmente ser exercidas - e funções inúteis que, como tal, não fazem sentido nem têm razão de ser.

Será assim concluída até ao fim do ano a avaliação já em curso sobre quais as tarefas e actividades de que o Estado não pode abdicar e aquelas que outras entidades são capazes de desempenhar de modo mais adequado e eficaz.

Por outro lado, um novo modelo de organização da Administração Pública é absolutamente essencial. O modelo actual é confuso, rígido, burocrático, centralista, excessivamente hierarquizado, não promove a busca de economias de escala nem a partilha de informação entre os vários serviços.

Desta forma não se promove a eficiência, a simplicidade e a rapidez da resposta. Nem os funcionários públicos têm condições de motivação, nem o cidadão vê a sua vida facilitada.

Há, pois, que estabelecer um novo quadro legal para a organização administrativa.

O novo modelo organizacional deverá traduzir-se na redução dos níveis hierárquicos, promovendo a desburocratização dos circuitos de decisão, a melhoria dos processos, a colaboração entre serviços, a partilha de conhecimentos e uma correcta gestão da informação.

Ainda sobre o modelo organizacional, definir-se-á com precisão o enquadramento geral em que o recurso ao contrato individual de trabalho deverá ocorrer, reconhecendo a sua utilidade em alguns sectores.

Em matéria de Ética e Responsabilidade, será revisto o Estatuto do Dirigente, de molde a dotar os dirigentes da capacidade de coordenação do processo de mudança. A gestão por objectivos é a grande matriz. Ela introduzirá clareza, ambição e responsabilidade na gestão dos serviços e organismos públicos. É a aposta na ética da responsabilidade.

Quanto ao Mérito e Qualificação, diria que se está perante um dos aspectos mais sensíveis da reforma da Administração Pública.

O sistema actualmente vigente é rotineiro, burocrático e distorcido no que toca à avaliação dos funcionários. Acresce que não envolve a avaliação dos serviços.

Não pode sustentar-se a necessidade de introdução de critérios de rigor e de exigência ou preocupações de reconhecimento do mérito se não se introduzirem radicais mudanças no plano da avaliação.

Assim, os resultados da avaliação terão de ser associados ao desenvolvimento das carreiras, de modo a impedir a prática, hoje generalizada, de promoções automáticas.

Porém, a avaliação não se esgota na apreciação do desempenho individual. É indispensável introduzir mecanismos de avaliação do desempenho global do serviço e dos dirigentes.

Senhoras e Senhores,

Outra reforma importante e que é igualmente responsabilidade do Estado passa pela consolidação orçamental e é indutora de outras reformas que se traduzirão em menor e melhor presenças do Estado na economia, libertando recursos escassos para o investimento produtivo necessário à criação de riqueza de emprego e à melhoria das condições de vida dos portugueses.

Uma política orçamental que induz um excesso de procura, sem ao mesmo tempo se cuidar de promover a oferta, provoca inflação nos custos dos factores de produção, nomeadamente do trabalho, o que afecta directa e indirectamente a competividade do País e conduz directa e indirectamente a uma situação insustentável em matéria de endividamento externo.

E por isso não vale a pena tentar recuperar a competitividade perdida usando a mesma lógica que se revelou improcedente nos últimos anos e que foi a de incentivar a procura interna por via orçamental.

Seria mais uma vez adiar, provavelmente de forma definitiva, uma alternativa com a qual não podemos conviver nomeadamente em face do alargamento da União Europeia.

Um tal adiamento apenas resultaria, no momento actual, em novo agravamento das condições de competividade e do nível de endividamento externo.

Neste contexto, retirar ilações do passado é particularmente importante para que não se cometam os mesmos erros de política económica e se não enverede por um activismo macroeconómico inútil.

Aliás, tão inútil quanto pernicioso, na medida em que interromperia a correcção em curso dos principais desequilíbrios macroeconómicos e tornaria mais difícil e doloroso o ajustamento no futuro.

E o que a experiência nos mostra é que as exportações foram sempre a variável impulsionadora da recuperação, só depois seguidas do consumo privado e mais tarde do investimento e do emprego.

A situação não está para hesitações e muito menos para mudanças de rumo e isso passa pela consolidação orçamental, não por ser um objectivo em si mesmo, como decorre inequivocamente do Programa do Governo, mas apenas por ser uma condição essencial para que seja possível relançar o processo de crescimento e de criação de riqueza e de emprego numa base sólida e sustentável.

Apenas com finanças públicas mais saudáveis será possível encarar uma redução da carga fiscal excessiva, que ainda incide sobre as empresas e os particulares e é naturalmente inibidora do investimento e do consumo e, por conseguinte, da criação de riqueza.

Senhoras e Senhores,

É necessário que sejamos cada vez mais capazes de transformar as potencialidades que nos são proporcionadas em verdadeiras oportunidades.

Tal pressupõe uma mudança de atitude da nossa sociedade, que ela se assuma de uma forma mais independente da presença tutelar e clientelar do Estado, que ela se apresente mais atenta, criativa e confiante.

Esse é o grande desafio que se nos coloca pela frente e que temos de enfrentar e vencer com todo o nosso vigor e entusiasmo.

É a relevância do País e as condições de vida dos portugueses que estão em jogo.

Acredito que estamos no caminho certo.