Discursos do Ministro de Estado e das Finanças

Discurso da Ministra de Estado e das Finanças na III Conferência Anual CMVM - O impacto no mercado de capitais português das normas internacionais de contabilidade e da nova directiva dos serviços de investimento

27 de Março de 2003

Senhor Presidente da CMVM, Prof. Teixeira dos Santos, minhas senhoras e meus senhores.

É para mim um grande prazer proceder à abertura desta Conferência, com a qual a CMVM pretende fomentar a reflexão e o debate sobre temas que assumem particular relevância para o desenvolvimento do mercado de capitais português.

Como é do conhecimento geral, na última década os mercados de capitais mudaram radicalmente: o seu grau de integração cresceu em exponencial e a inovação verificada ao nível dos produtos, da estrutura e da tecnologia foi de uma envergadura tal que seria inimaginável apenas alguns anos antes.

Na verdade, hoje em dia, nos mercados financeiros nacionais as operações são realizadas num contexto de ampla liberalização e globalização e, consequentemente, de intensa concorrência. Neste cenário, caracterizado por novas oportunidades e desafios, surgem, todavia, também novos e acrescidos riscos, como, de resto, ficou bem patente com a divulgação pública, nos últimos meses, de várias fraudes e falências de grandes empresas com interesses multinacionais.

Estes acontecimentos, só por si, vieram demonstrar que quanto maior é o grau de liberalização e integração dos mercados maior é a necessidade de assegurar a transparência e a acessibilidade da informação neles divulgada, a par com a adopção de práticas contabilísticas estandardizadas.

Significa isto que, por um lado, deve ser disponibilizada, atempadamente, informação fidedigna, completa e de fácil acesso e, por outro, que as entidades emitentes com valores listados nos mercados regulamentados devem apresentar contas financeiras consolidadas de acordo com as normas internacionais de contabilidade.

Só assim os investidores poderão ter perfeito conhecimento dos riscos inerentes às suas escolhas e “aproveitar”, em igualdade de circunstâncias, as oportunidades de investimento, ou seja, tomar as suas decisões de investimento criteriosamente.

O mercado de capitais português acompanhou a evolução verificada nos mercados internacionais. De facto, no início da década de 90, o mercado bolsista nacional era um mercado incipiente e arcaico; actualmente, é um mercado moderno e sofisticado, capaz de ombrear com os mais desenvolvidos no que se refere aos produtos negociados, à envolvente legal e regulamentar e, bem assim, aos sistemas operativos. Falta-lhe, porém, como todos muito bem sabemos, profundidade e liquidez.

A crescente importância que, entre nós, o fenómeno da “internalização” dos negócios tem vindo a assumir, com o consequente desvio de transacções da bolsa para instituições financeiras, veio tornar ainda mais evidente a necessidade de encontrar novas soluções para aumentar a competitividade do mercado bolsista nacional, de forma a proporcionar aos vários intervenientes custos mais baixos e rentabilidades mais altas.

Por seu turno, o aumento do número de instituições que realizam operações envolvendo valores mobiliários e a grande diversidade de produtos transaccionados e de tipos de operações realizadas no mercado de capitais nacional impõem uma intervenção permanente e cada vez mais rigorosa por parte das autoridades nacionais no desempenho das suas funções de supervisão e fiscalização.

Aliás, no contexto do processo de revisão da Directiva dos Serviços de Investimento, que há dois anos se encontra em discussão no âmbito da Federação Europeia das Bolsas de Valores, as questões da transparência, controlo e supervisão das informações disponibilizadas ao mercado têm vindo a ser amplamente debatidas.

A finalizar, gostaria de ressaltar que, face ao actual enquadramento nacional e internacional, considero a discussão do tema desta Conferência “Normas Internacionais de Contabilidade e Directiva dos Serviços de Investimento: Impacto no Mercado de Capitais Português” da maior oportunidade.

O reputado nível intelectual e a ampla experiência profissional dos oradores e o significativo número de especialistas nestas matérias que vejo na assistência permitem-me antever que deste fórum sairão propostas conducentes ao desejado e necessário reforço do financiamento da economia portuguesa via recurso ao mercado de capitais.

Pessoalmente, posso garantir-vos que tudo farei para que esse objectivo se concretize a curto prazo.

Muito obrigada. Desejo-vos a todos um bom dia de discussão e reflexão.