Discursos do Ministro de Estado e das Finanças

Globalização, Desenvolvimento e Ética

21 de Setembro de 2002

Senhor Presidente da Associação Cristã de Empresários e Gestores,
Senhor Padre Mário Rui Pedras,
Senhores membros da Direcção,
Minhas Senhoras e meus Senhores,

Queria começar por agradecer à ACEGE o convite que me dirigiu para participar neste seu Congresso Nacional.

É com prazer que o faço, não só no plano pessoal, mas também como reconhecimento público pelo trabalho de debate, de reflexão e de formação que a actividade desta associação tem proporcionado.

A reflexão proposta pela ACEGE, pela importância fundamental do seu tema, constitui uma preciosa oportunidade para todos aqueles que, de uma forma mais visível ou mais discreta, têm responsabilidades na condução das políticas de desenvolvimento.

A principal dificuldade do tema que nos é proposto - globalização, desenvolvimento e ética - reside no facto de, na aparência, se tratar de três conceitos diferentes e portanto a dúvida sobre o modo como eles se deverão ou poderão relacionar.

Na realidade, podemos interrogar-nos se a globalização conduz ao desenvolvimento, ou se é possível o desenvolvimento num plano isolado ou ainda se haverá lugar às questões de ética quando estamos focalizados e absorvidos e, quase direi, obcecados pelas questões de desenvolvimento e de progresso.

Na realidade, a grande dificuldade da política actual é, num contexto crescente de globalização, assegurarmos que essa globalização é portadora de desenvolvimento sem esquecermos que esse caminho deve ser percorrido sem abandonarmos os princípios de ética por que nos orientamos.

Trata-se, de facto, de realidades que não são necessariamente antagónicas nem são conceitos que devam ser encarados como conflituantes.

Assim, a globalização pode e deve ser sinónimo de desenvolvimento. Mas, para que assim seja, os valores éticos não podem ser descurados e carecem de ser exercidos, também eles, de forma cada vez mais global.

Adam Smith, reconhecidamente o pai da ciência económica moderna era, na origem, como todos sabemos, um professor de Ética.

A globalização, entendida como a procura de novos horizontes, de novas realidades sociais, de novos mercados, conduziu desde sempre ao conflito com verdades estabelecidas e comportamentos definidos.

Provocou, em suma, a mudança de mentalidades, quer tenha sido ela causada pela descoberta de novos espaços geográficos, pelo convívio com outras civilizações, pela industrialização ou pela facilidade extrema de comunicação através das novas tecnologias.

Por outro lado, a procura de novos horizontes não foi certamente determinada apenas pelo espírito de aventura, mas sobretudo pelo desejo de desenvolvimento, pela busca de melhor qualidade de vida.

Todos sabemos, de resto, que não se trata de um fenómeno novo.

Na realidade, entre os eventos de natureza global podemos citar os Descobrimentos, que levaram ao desvendar de "novos mundos", ao choque com novas formas de estar e de pensar e à entrada em circulação de produtos até então desconhecidos.

Nem devemos esquecer que o período do final do século XIX foi caracterizado por um nível de crescimento económico sem precedentes e de comunicação entre os países.

E também devemos ter presente que a globalização então alcançada foi interrompida na primeira metade do século XX por uma vaga de proteccionismo e de nacionalismo que conduziu à Depressão e à Guerra.

A globalização é, sobretudo, o produto de forças de mudança que se encontram no âmago da natureza humana, tais como o desejo de uma vida melhor, de novas maneiras de fazer as coisas e de maior liberdade de escolha.

Os mercados promovem a eficiência através da competição e da divisão do trabalho e a especialização permite às pessoas e às economias canalizarem os respectivos recursos para aquilo que melhor sabem fazer.

Por isso, o alargamento sucessivo dos espaços de acção, a concertação de políticas económicas para acolher os fluxos de comércio e financeiros, a adequação dos mercados de trabalho à livre circulação de pessoas, de bens e serviços e de capitais devem ser encarados como passos tentativos na senda do progresso e do bem estar.

Mercados globais oferecem, portanto e por maioria de razão, melhores oportunidades para usufruírem de mais e maiores campos de acção.

Mas a verdade é que mercados alargados não garantem, por si só, que todos partilhem das vantagens de uma eficiência acrescida.

E é por isso que alguns vêem na globalização um processo que é benéfico, ou mesmo a chave para o desenvolvimento económico mundial, ao mesmo tempo que a consideram inevitável e irreversível; enquanto outros a encaram com hostilidade ou com receio, temendo que se trate de um processo portador de agravamento das desigualdades que ameaça o emprego e as condições de vida e penaliza o progresso social.

Por outro lado, a globalização também reflecte a consolidação de princípios democráticos porque conduz a uma crescente abertura das sociedades, à procura de partilha de soluções, à adopção de modelos organizativos mais justos, respondendo a uma crescente exigência da qualidade de vida, não só ao nível económico mas também no plano da cidadania.

É, pois, fundamental, que este alargamento seja indutor do desenvolvimento, sem o que perde na sua substância. Na verdade, a globalização não é um objectivo em si mesmo, mas um meio, uma via para alcançar melhores níveis de vida.

O mesmo é dizer que a globalização deve ser encarada como uma oportunidade e não como uma ameaça, embora possa constituir um perigo, se não forem prosseguidas as políticas adequadas ao desenvolvimento harmonioso no espaço alargado.

É inquestionável que os últimos 50 anos constituíram um período de crescentes liberdades política e económica e de prosperidade.

O rendimento global per capita mais do que triplicou e grande parte do mundo registou significativas melhorias em termos de literacia e de esperança de vida.

Embora alguns países tenham vindo a integrar-se de uma forma mais rápida e mais bem sucedida que outros, é incontestável que políticas orientadas para o exterior resultaram num grande dinamismo e em acrescida riqueza, por exemplo no sudoeste asiático, transformando radicalmente uma região que há 40 anos era uma das mais pobres do mundo.

E há que reconhecer que a melhoria dos níveis de vida permitiu progressos no domínio da democracia política, das políticas sociais, das condições de trabalho e da protecção do meio ambiente.

Em contrapartida, não será por acaso que países que prosseguiram políticas predominantemente fechadas sofreram a estagnação ou mesmo o declínio das respectivas economias, aumentando a pobreza e instalando-se a hiper inflação.

Nem podemos ignorar que são demasiados os povos que em todo o Mundo foram ficando para trás, não em resultado da globalização, mas justamente por nela não participarem.

Como resultado, o fosso entre os ricos e os pobres é maior do que nunca, o que é intolerável. O combate à pobreza constitui não apenas o principal desafio em busca da paz e da estabilidade, mas também um enorme obstáculo a transpor no plano moral.

Um dos grandes e decisivos factores de exclusão é o abismo existente entre os diversos níveis de preparação técnica, cultural e profissional.

Por isso, torna-se cada vez mais premente e prioritária a adopção de políticas que propiciem um acesso generalizado e uma educação exigente e de qualidade, que habilite, de forma paritária, à sobrevivência dos cidadãos em mercados competitivos.

A similitude de níveis habilitacionais e profissionais é o principal elemento aglutinador das sociedades, sem o qual não há verdadeiro acesso ao processo de globalização. Pode-se viver no mesmo mundo sem ser dele parte integrante, é como duas pessoas vivendo na mesma casa, sem qualquer projecto comum, nem partilha de responsabilidades, coabitam sob o mesmo tecto, mas não vivem em comunhão.

Ora, e a despeito de todos os riscos que pode comportar, a integração na economia global ainda apresenta um enorme potencial de desenvolvimento do bem-estar da humanidade, pelo que tentar reverter o processo de globalização não contribuiria para resolver os problemas do Mundo.

O esforço para a integração e participação nas vantagens de novos mercados, de novos métodos de trabalho, de novas tecnologias, é que determinará o grau de benefício que podemos tirar do desenvolvimento globalizado.

O modo como concorremos a essas oportunidades ou o modo como elas são criadas ou oferecidas está intrinsecamente associado a valores de comportamento. De facto, a ética é uma exigência de sustentabilidade de qualquer processo social, económico ou político. Sem ética, qualquer sistema fica ferido na sua credibilidade e, mais tarde ou mais cedo, desabará.

Por isso, a valoração ética é essencial para que o resultado das políticas seja aceite.

Em democracia, a crítica deverá sempre passar pela avaliação dos princípios éticos que orientaram as escolhas ou, dizendo de uma forma muito simplista, se aos resultados foram ou não sacrificados os princípios morais.

Não sendo a ética um conceito objectivo, bem pelo contrário, a verdade é que a acção política e os resultados são avaliados em cada sociedade de acordo com princípios de actuação em que as populações se reconhecem e em função dos quais irão sancionar essas opções.

Quero com isto dizer que, se a globalização não tem qualquer sentido se não for um caminho para o progresso económico e social, também o progresso económico e social só assim será considerado e será digno desse nome se forem reconhecidos os parâmetros morais em que se processou.

Sobre este tema, afirmou Kenneth Arrow: "Virtualmente, toda e qualquer transacção de natureza comercial comtém em si um elemento de confiança (...). Pode argumentar-se de forma totalmente plausível que muito do subdesenvolvimento económico e social pode ser explicado pela falta de confiança mútua".

Todas as relações sociais, seja de que tipo for, assentam em princípios norteadores do mal e do bem, dos quais resultam factores fundamentais como a confiança, a responsabilidade e o respeito.

Num contexto de globalização e de mudança acelerada confrontam-se, necessariamente, diferentes conceitos de ética, ou antes, diferentes escalas de valores que radicam na diversidade cultural, na organização social, nos princípios religiosos, nos vários graus de desenvolvimento.

A identificação de valores comuns essenciais é a base indispensável para a partilha de um espaço alargado e a defesa intransigente dessa base de entendimento é condição para que o processo se mantenha íntegro.

Por isso, é essencial o desenvolvimento dos princípios éticos, o seu aprofundamento e a sua inserção clara nas sociedades que queiram fazer parte integrante deste processo de desenvolvimento global.

A este propósito, não posso deixar de referir que uma das maiores ameaças à solidez deste processo de aproximação entre os países é o fenómeno da corrupção, pelo que também o seu combate constitui um dos passos mais importantes para a plena integração num espaço económico alargado.

Este aspecto é tanto mais importante quanto este fenómeno alastra com facilidade e rapidez impressionante, com características de contágio e mina os alicerces de qualquer construção que se pretende duradoura.

A sensibilização para os novos temas, sejam eles a tolerância religiosa, a convivência entre raças, o respeito cultural, a evolução científica e tecnológica, conduzem-nos de novo à importância de sistemas educativos equivalentes.

Este é, a meu ver, o ponto fulcral que viabilizará o alargamento de fronteiras, o desenvolvimento económico e social, sem que se percam os valores morais que orientam os povos e que permitem que as pessoas se entendam.

É através da educação que se rasgam horizontes, que se incutem valores de comportamento, que se cria a ambição, que se orientam as aptidões.

É partilhando as bases da formação que desenhamos objectivos comuns e encontramos linguagens idênticas; é com a educação para os valores da ética que nos reconheceremos como parceiros credíveis do árduo e ambicioso caminho que estamos a percorrer.

Todos os processos, por muito virtuosos que sejam, têm que ser entendidos e reconhecidos como capazes de alcançar uma maior qualidade de vida, em todas as vertentes que isso implica, incluindo a moral.

O processo de globalização para o desenvolvimento não prescinde da avaliação ética, da aceitação cultural, porque este é o critério último mais profundo e sancionador que ditará o seu sucesso.

Gostaria de terminar lembrando uma pequena história que li há muitos anos e que resume de forma quase infantil o tema deste debate:
"Um índio guiava um viajante por montanhas longínquas e, nos primeiros dias, a viagem prosseguiu esforçada mas a bom ritmo. Já perto do cume, objectivo último da viagem, o guia parou, pousou tudo o que levava, atou os cavalos e sentou-se muito quieto a olhar para trás.
- Porque paramos agora, quando já avançámos tanto e podemos chegar em pouco tempo? - Perguntou o viajante.
- Porque o meu espírito ficou para trás - disse o guia - temos que esperar que ele nos alcance.
E não houve forma de o demover.".

Tal como o índio desta história, devemos ter sempre presente que, sem a força do espírito, os objectivos perdem sentido.