Discursos do Ministro de Estado e das Finanças

Confiança e Rigor - Texto do Ministro das Finanças, Guilherme d`Oliveira Martins, publicado no Semanário Económico

25 de Janeiro de 2002

Devemos ser fiéis ao Pacto de Estabilidade e Crescimento no que ele representa de exigência, de rigor e de condição de convergência real com os nossos parceiros europeus.
A consolidação das finanças públicas é um objectivo nacional de médio prazo, exigindo um esforço redobrado de rigor e de credibilidade. A actualização para o período 2002-2005 do Programa de Estabilidade e Crescimento obrigou, assim, a um trabalho muito sério no sentido de definir um horizonte realista e disciplinador da evolução da receita e da despesa públicas. Os resultados já obtidos no ano 2001 constituem um ponto de partida positivo que permite tornar exequível a limitação da despesa corrente primária. Acabámos de registar o menor aumento da despesa corrente primária desde há dezasseis anos, o que nos cria especiais responsabilidades para o futuro. A boa receptividade do nosso programa pela Comissão Europeia é, por isso, positiva- o que constitui para nós um incentivo a prosseguirmos num caminho de rigor, que não pode esquecer a coesão social e que não deve sacrificar os nossos compromissos sociais e de investimento, designadamente quanto à melhor utilização de fundos comunitários em benefício do desenvolvimento do país. Estamos, pois, no bom caminho na política orçamental- que neste momento apresenta inequívocos contornos de solidez e seriedade. Não basta, porém, atermo-nos aos primeiros resultados, há um longo caminho a percorrer, com sentido patriótico, pondo acima do que nos separa aquilo que nos une aprovando uma lei de estabilidade orçamental na próxima legislatura, simplificando o sistema fiscal, aumentando a eficiência e a base tributária e recusando qualquer atitude que possa vir a penalizar ou a prejudicar a nossa economia e a confiança dos agentes económicos portugueses. A meta do equilíbrio em 2004 e a redução do peso do Estado devem, assim, ser lidas a esta luz. Não podemos dar qualquer sinal de adiamento ou de hesitação. Daí que vontade e determinação devam ser as palavras de ordem.

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Ministério das Finanças e da Administração Pública - avisos legais | ficha técnica

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