Discursos do Ministro de Estado e das Finanças

O perigo das Simplificações - Artigo do Ministro das Finanças, Guilherme d`Oliveira Martins, publicado no Diário de Notícias

31 de Dezembro de 2001

Há dois princípios fundamentais que não devem ser esquecidos na vida política - antes do mais, o eleitorado tem sempre razão, porque é soberano, cabendo às instituições democráticas dar a interpretação adequada e justa à vontade popular; e, por outro lado, temos sempre de nos colocar de sobreaviso em relação às mentiras repetidas mil vezes que parecem tornar-se verdades. Estes dois pontos valem para uma leitura do momento actual. Não devem ser procuradas desculpas para a situação, mas exige-se que procuremos caminhos rectos, afastando os pescadores de águas turvas que desejam apenas o que é confuso.

Comecemos pelos factos, insofismáveis: acabamos de registar um facto inédito na nossa história constitucional - com efeito, desde 1820 não tivemos outro Primeiro Ministro que conseguisse governar tanto tempo sem maioria parlamentar, o que é digno de registo e não penso que seja fácil voltar ter a tão largo período nessas condições (1); por outro lado, ao contrário do que alguns apregoaram a certa altura, desde 1995, mercê de um forte impulso da despesa social (indispensável, para completar a convergência nominal, e apenas possível com uma importante determinação no diálogo e na concertação) foi garantida a existência de um longo período de convergência real com os nossos parceiros europeus sem solução de continuidade (já que não houve divergência em 2000, ao contrário do sucedido em 1993 e em 1994); por fim, torna-se essencial neste momento tomar consciência de que, chegados ao termo do que podemos designar como o ciclo longo da convergência nominal, iniciado em 1985, torna-se agora essencial consagrar um ciclo de convergência real, cujo início deve coincidir com a entrada em circulação do euro. Não se pense, por isso, que a solução para o momento actual é o regresso a 1985 ou a 1987 ou às receitas da "velha maioria" anterior a noventa e cinco. Seria um erro dramático se as opções colocadas ao País fossem as de um tempo ultrapassado. António Guterres introduziu um novo factor na democracia portuguesa, que é irreversível e carece de consolidação, e esse é o de um modelo de coesão de longo prazo, assente na sustentabilidade do sistema de segurança social, numa lógica moderna de diferenciação positiva e de solidariedade cívica e numa aposta no emprego, na formação e na educação.

A ideia de que o País não avançou desde 1995 é errada e basta estudar os números para desmentir essa consideração. O PSD deverá, assim, ser muito claro relativamente ao modelo social: - opta ou não pela lógica neo-liberal e pretende recuar na coesão e no capital social? A história política portuguesa, quando assentar a poeira dos discursos superficiais, registará o carácter inovador deste modelo moderno de solidariedade cívica - indispensável para a convergência. Impõe-se, porém, tirar lições do que tem ainda de ser feito, em especial, quanto a garantir a consolidação das finanças públicas e quanto a encontrar consensos duráveis para o cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento. O equilíbrio orçamental necessário só se alcançará se houver acordos de regime sobre uma lei de estabilidade orçamental (que este Governo deixará preparada), sobre a eficiência fiscal e sobre a modernização da administração tributária (primeira prioridade do governo de gestão) e sobre o alargamento da base fiscal e a simplificação do sistema de impostos e taxas.

O País não pára, muito menos à espera de um qualquer governo messiânico - que jamais existirá em democracia. O País precisa de se preparar, qualquer que seja a solução governativa, para a nova fase que agora se inicia e que não poderia ser gerida sem uma clarificação parlamentar. A inexistência de maioria parlamentar e a atitude sistemática de obstrução dos partidos da oposição é que determinaram a atitude responsável do Primeiro Ministro Pessoalmente, preferiria o cumprimento da legislatura. Depois de 16 de Dezembro, as circunstâncias mudaram. António Guterres teve a lucidez e o sentido patriótico de recusar mais adiamentos. O tempo virá, certamente, a dar-lhe razão. O eleitorado e o País são chamados à responsabilidade de contribuírem para uma solução estável e coerente. Os vendedores de ilusões entrarão em êxtase e os saudosistas também. Exige-se, contudo, que haja mudança - o que obriga a que os partidos políticos se disponham a pensar nas pessoas concretas e na consolidação do regime democrático.

Quem prometer ilusões, mentirá. Quem não tiver a modéstia de aceitar as dificuldades, perderá. Do que se trata é de pensar no País em primeiro lugar - e de encontrar os acordos de regime essenciais e as opções que salvaguardem uma resposta positiva aos sinais de crise, para que a confiança se recupere e a justiça e o emprego sejam salvaguardados.

(1) Leia-se a excelente biografia de Fontes Pereira de Melo da autoria de Maria Filomena Mónica (colecção Parlamento, 1999). Ressalvadas as distâncias, é uma boa ilustração das fragilidades e da força dos regimes liberais. Em 1877, o biografado saíu do governo, compreendendo o desgaste de seis anos de um longo governo, de maioria… As cartas estavam, porém, longe de poder considerar-se jogadas…