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Discursos do Ministro de Estado e das Finanças

A SOLIDARIEDADE CONTRA O EGOÍSMO
Artigo do Senhor Ministro publicado na revista Visão do dia 26 de Julho

26 de Julho de 2001

Por Guilherme d'Oliveira Martins

A política de rigor exige-se no médio prazo, como factor de estabilidade e consolidação das finanças públicas. O que está em causa é o cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento, assumido por Portugal no âmbito da União Europeia. Devemos, assim, tornar claro que a disciplina redobrada na prática orçamental não pode ser realizada numa lógica negativa, mas na perspectiva positiva de garantir a convergência real com os nossos parceiros europeus, de assegurar o respeito pelos compromissos de política social no sentido da igualdade de oportunidades e do combate à exclusão e de apostar claramente no investimento reprodutivo em prol do desenvolvimento. Depois da viragem de 1995, com assunção da prioridade às políticas sociais, devemos lançar ao País os desafios da confiança, da competitividade e da produtividade. A conjuntura reserva-nos sinais contraditórios? É certo que sim. Por isso, temos de nos dispor a compreender esses sinais sem ilusões, deixando a lógica do curto prazo ou recusando as conclusões precipitadas. O Estado não pode eximir-se às suas responsabilidades, e tem de abandonar os tiques de omnipresença, devendo apostar mais claramente na função reguladora, nas parcerias com a sociedade e na complementaridade entre público e privado. O fundamental é assumir uma cultura de responsabilidade e de solidariedade cívica. A cultura de responsabilidade a todos os níveis tem de ser firme e justa e de recusar a lógica dos bodes expiatórios ou de passa culpas - substituindo-a pela prestação de contas e pela definição rigorosa de objectivos e metas. A solidariedade cívica, entre grupos e parceiros sociais, actores, instituições e gerações, torna-se uma marca inovadora, a exigir uma nova perspectiva de concertação social. Deixou de fazer sentido olhar os acordos sociais no seu efeito imediatista. Assumamos claramente a partilha de responsabilidades e a consagração plurianual de compromissos estratégicos adequados à evolução cíclica - numa lógica de "new deal". Não faz sentido prever apenas consequências do rigor para alguns. Não haverá dois pesos e duas medidas. A Administração Pública não é o único destinatário das providências disciplinadoras. Todos são chamados a assumir responsabilidades. Todos são chamados a ligar, no dia a dia, rigor e coesão social. Não se acredite, por isso, em resultados positivos sem esforço, sem trabalho e sem acção. Não se esperem facilidades - espere-se, sim, determinação e continuidade. É o restabelecimento da confiança, a que o Estado não pode eximir-se, que está em causa e é a capacidade da economia e da sociedade que é posta à prova. O método de elaboração do Orçamento deve apelar à participação e à partilha autêntica de responsabilidades, em nome da justiça fiscal (do combate à fraude e à evasão, da punição severa dos prevaricadores, da atenção maior ao contribuinte por parte do Estado encarado como pessoa de bem) da competitividade, e da defesa da boa despesa pública e do combate ao desperdício. Eis porque uma lógica cega de cortes de curto prazo nada resolveria. Eis porque a despesa pública deve tornar-se reprodutiva e multiplicadora. O Leviatã financeiro apenas poderá ser contrariado através de uma "agenda reformista" audaciosa - capaz de entender que a boa saúde das finanças públicas só se consegue desde que os fins sociais e de investimento sejam inteiramente respeitados. A política de rigor terá, assim, de ser firme e sem cedências fáceis ou circunstanciais - recusando o "neo-liberalismo" sem alma e o estatismo burocrático cego. Precisamos, por isso, de acreditar no espírito de risco e na capacidade criadora dos portugueses. E devemos aliar mais a ambição e a exigência. Só assim poderemos estar no epicentro da construção europeia. Vivemos um momento de verdade. A confiança recupera-se se acreditarmos mais em nós. Isso não se consegue de um dia para o outro, mas com trabalho muito sério e continuado - apostando na solidariedade contra o egoísmo.

Ministério das Finanças e da Administração Pública - avisos legais | ficha técnica

Informação disponível no sítio do Ministério das Finanças e da Administração Pública - www.min-financas.pt