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Comunicados de Imprensa

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Dezembro

28 Dezembro 2006

Prazo de entrega do terceiro pagamento por conta de IRC de 2006 termina no final do mês de Dezembro

20 Dezembro 2006

Direcção-Geral dos Impostos e Direcção-Geral do Tesouro firmam protocolo com APB e SIBS para eliminação do cheque como forma de reembolso de impostos

Ministro de Estado e das Finanças pede ao Conselho Nacional dos Supervisores Financeiros que apresente propostas para melhorar regulação do sector

13 Dezembro 2006

Governo baixa pela sexta vez taxas sobre prémios de seguros e contribuições para Fundos de Pensões a favor do Instituto de Seguros de Portugal

12 Dezembro 2006

Critérios de inclusão na lista dos devedores serão alterados em Janeiro

5 Dezembro 2006

Ministro de Estado e das Finanças dá posse ao vice-presidente e a vogal do Instituto de Seguros de Portugal

Novembro

27 Novembro 2006

Alfândegas apreendem quase 40 quilos de droga nos Aeroportos de Lisboa e Porto

17 Novembro 2006

Esclarecimento do Ministério das Finanças e da Administração Pública relativa a Certificados de Aforro

15 Novembro 2006

Esclarecimento do Ministério das Finanças e da Administração Pública - Auditoria do Tribunal de Contas

Administração Fiscal conclui penhora de mais de 6.600 veículos automóveis por dívidas fiscais dos respectivos proprietários

Administração Fiscal disponibiliza resultados dos questionários sobre a qualidade dos seus serviços

14 Novembro 2006

Comunicado conjunto dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação

13 Novembro 2006

Operação “Roda Dupla” resulta na apreensão de 68 automóveis no Distrito do Porto

10 Novembro 2006

Governo fixa em 2,15 euros preço das acções da Portucel na Oferta Pública de Venda

Adesão à greve na Função Pública atingiu 14,07%no segundo dia

Prazo para pagamento do IVA relativo a Setembro prorrogado até 13 de Novembro

9 Novembro 2006

Adesão à greve na Função Pública atingiu 11,7%

Parpública sobre Portucel - Procura excede cerca de 9 vezes o número de acções em venda

8 Novembro 2006

Parpública sobre Portucel - Procura excede cerca de 9 vezes o número de acções em venda

DGAIEC apreende 273,3 quilos de cocaína no Porto de Lisboa

2 Novembro 2006

Conselho de Ministros fixa por Resolução as quantidades de acções a alienar na 3ª fase da privatização da Portucel

Administrações Fiscais portuguesa e espanhola celebram acordo para troca directa de informação fiscal a nível transfronteiriço

Outubro

30 Outubro 2006

Operação "Branco Tinto" resulta na apreensão de Grande Quantidade de Álcool e Tabaco no Porto

27 Outubro 2006

Administração Fiscal instaura processos de contra-ordenação por não entrega da primeira prestação do Pagamento Especial por Conta a mais de 44 mil contribuintes de IRC
Alfândegas apreendem mais de 60 quilos de droga nos aeroportos de Lisboa e Porto
Administração Fiscal disponibiliza nova funcionalidade para certidões do IRS

23 Outubro 2006

Retenção na fonte de IRS/IRC sobre juros pagos relativos a obrigações emitidas através de sucursais no exterior

21 Outubro 2006

Governo fixa em 5,81 euros preço das acções da Galp para OPV e Venda Directa

Desmentido do Ministério das Finanças e da Administração Pública

17 Outubro 2006

Procura da Galp Energia para a OPV ultrapassa 17 vezes a oferta

16 Outubro 2006

Apresentação da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2007 - Conferência de Imprensa às 17:30

13 Outubro 2006

Procura da Galp Energia para a OPV ultrapassa a oferta em 642%

Alfândega faz mais duas apreensões de Cocaína no Aeroporto de Lisboa

12 Outubro 2006

Adesão à Greve na Função Pública rondou os 3,73%

Investigação criminal das Alfândegas desmantela organização de fraude fiscal e de adulteração de combustíveis

3 Outubro 2006

Titularização de dívidas fiscais e da Segurança Social

Setembro

29 Setembro 2006

Actualização da lista de devedores inclui mais de 800 contribuintes em falta

Ministro de Estado e das Finanças dá posse ao presidente do Instituto de Seguros de Portugal

Reporte dos défices excessivos enviado a Bruxelas

28 Setembro 2006

Negociação geral anual com as associações sindicais representativas dos trabalhadores da Administração Pública

Esclarecimento sobre notificações emitidas para cobrança de IRS e IRC

26 Setembro 2006

Comissão de Revisão do Sistema de Carreiras e Remunerações cessa funções

Negociação geral anual com organizações sindicais arranca a 4 de Outubro

Prazo para segundo pagamento por conta do IRC de 2006 termina no final de Setembro

21 Setembro 2006

Esclarecimento do Ministério das Finanças e da Administração Pública

18 Setembro 2006

Apresentação da Base de Dados da Administração Pública

Processo de Reembolsos do IRS da 2.ª fase concluído duas semanas antes do prazo

15 Setembro 2006

Alfândegas apreendem 34 quilos de Cocaína

14 Setembro 2006

Balanço Execução Orçamental

1 Setembro 2006

Fernando Dias Nogueira indigitado presidente do Instituto de Seguros de Portugal

Agosto

31 Agosto 2006

Fisco detecta deduções indevidas superiores a 100 milhões de euros

30 Agosto 2006

DGAIEC apreende 14,055 quilos de cocaína no Aeroporto de Lisboa

24 Agosto 2006

Cobrança coerciva de dívidas fiscais e coimas cobradas pela DGCI superam 1.000 milhões de euros

23 Agosto 2006

Esclarecimento sobre Actualização Tabelas ADSE

21 Agosto 2006

Esclarecimento sobre contratos individuais de trabalho

18 Agosto 2006

Execução orçamental até ao mês de Julho

Prazo de liquidação do IMV termina hoje

17 Agosto 2006

Receita fiscal cresceu 7,1% entre Janeiro e Julho de 2006

11 Agosto 2006

DGCI disponibiliza novo serviço de publicitação da venda de bens imóveis penhorados

10 Agosto 2006

Reembolsos da primeira fase do IRS ascendem a 1.066,6 milhões de euros

8 Agosto 2006

Valor do primeiro pagamento por conta do IRC dentro do prazo legal ascende a 765 milhões de euros

Julho

27 Julho 2006

Receita fiscal do IMI e do IMT cresce no primeiro semestre

DGCI inicia hoje publicitação das listas dos devedores

Prorrogação do prazo de liquidação do Imposto Municipal sobre Veículos

Participações do Estado em empresas ascende a 139 no final de 2005

Lista dos devedores divulgada a 31 de Julho

26 Julho 2006

Prazo de entrega do primeiro pagamento por conta do IRC de 2006 termina no final do mês

19 Julho 2006

Alfândegas desmantelam rede de contrabando de tabaco no Vale do Ave

13 Julho 2006

Prorrogação do prazo de liquidação do Imposto Municipal sobre Veículos

12 Julho 2006

Administração Fiscal iniciou audição de contribuintes para efeitos da publicitação da lista de devedores

5 Julho 2006

Portugal e Angola assinam memorando para criação de linha de crédito até 500 milhões de euros

3 Julho 2006

Reembolsos da primeira fase do IRS superam 230 milhões de euros na primeira semana

Junho

29 Junho 2006

Operação Roda Livre resulta na apreensão de 40 veículos

22 Junho 2006

Primeiros dias de liquidação de Imposto Municipal sobre Veículos indicia forte adesão à Internet

19 Junho 2006

Posse do Conselho de Administração do Banco de Portugal

5 Junho 2006

Argélia antecipa pagamento total de dívida a Portugal
Segunda fase do Recenseamento dos Imóveis da Administração Pública (RIAP II) já está em marcha

1 Junho 2006

Ministro de Estado e das Finanças apresenta Propostas do Governo no âmbito da Mobilidade na Administração Pública

Maio

30 Maio 2006

Ministro de Estado e das Finanças preside a entrega do Prémio Fernandes Costa

29 Maio 2006

Ministro de Estado e das Finanças encerra sessão de resultados da Formação na AP

24 Maio 2006

Declarações de IRS

23 Maio 2006

Detenções em Setúbal por suspeita de fraude fiscal

19 Maio 2006

Esclarecimento do Ministério das Finanças e da Administração Pública - 14º mês dos reformados

Greve da Função Pública com baixos níveis de adesão - Números Finais

Greve da Função Pública com baixos níveis de adesão

16 Maio 2006

Alfândegas fazem duas apreensões de tabaco no valor comercial de 171 mil euros

9 Maio 2006

Alfândegas apreendem 25 quilos de cocaína em três operações no Aeroporto de Lisboa

5 Maio 2006

Seminário de dirigentes da DGCI debate economia paralela

3 Maio 2006

Alfândegas apreendem 31,7 quilos de cocaína em oito operações no Aeroporto de Lisboa

Abril

28 Abril 2006

Balanço de entregas de declarações de IRS Modelo 3 via Internet

27 Abril 2006

Notas sobre os diplomas aprovados em Conselho de Ministros relativos às Parcerias Público-Privadas e à autorização legislativa para transpôr a Directiva comunitária relativa às Ofertas Públicas de Aquisição

24 Abril 2006

Protocolo relativo ao património imobiliário afecto ao Ministério da Defesa

Tomada de posse do Controlador Financeiro do Ministério da Educação

21 Abril 2006

ASSOFT e Administração Fiscal juntas na luta contra software fraudulento

Ministro de Estado e das Finanças reúne-se com Grupo de Trabalho para revisão da Lei das Finanças Regionais

13 Abril 2006

Cobrança Executiva

Apreensão de tabaco pela DGAIEC

Esclarecimento sobre a tributação dos rendimentos da categoria H - Pensões

12 Abril 2006

Declaração do Ministro sobre tributação das pensões em sede de IRS

6 Abril 2006

Esclarecimento sobre IVA - obrigatoriedade e requisitos de emissão de facturas nas prestações de serviços

4 Abril 2006

Tomada de posse dos controladores financeiros dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Março

31 Março 2006

Execução Orçamental em 2005

Conferência de imprensa para apresentação da Execução Orçamental de 2005

30 Março 2006

Balanço de declarações Modelo 3 IRS da primeira fase entregues via internet até 27 de Março

28 Março 2006

Ministro de Estado e das Finanças confere posse ao Secretário-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública

Tomada de posse dos controladores financeiros dos Ministérios do Ambiente, da Administração Interna e da Agricultura

Controlo do Pagamento Especial Por Conta

27 Março 2006

Prorrogação do prazo de entrega do Modelo 3 de IRS pela Internet

24 Março 2006

Esclarecimento sobre receitas fiscais

22 Março 2006

Esclarecimento sobre o Imposto Municipal sobre Veículos

17 Março 2006

Conclusão das negociações sobre Cahora Bassa

15 Março 2006

Tomada de posse dos controladores financeiros dos Ministérios da Economia e da Justiça

14 Março 2006

Posse conjunta dos primeiros controladores financeiros

7 Março 2006

Novas apreensões de droga pela DGAIEC e balanço de 2005

3 Março 2006

Prorrogados prazos para entrega da declaração Modelo 3 do IRS de 2005 via Internet

2 Março 2006

DGAIEC apreende 10 quilos de cocaína no Aeroporto de Lisboa

Fevereiro

24 Fevereiro 2006

Esclarecimento sobre faltas injustificadas na Administração Pública

23 Fevereiro 2006

Avaliações de prédios urbanos em 2005

Esclarecimento sobre Declarações de Substituição - Modelo 3 IRS

21 Fevereiro 2006

Apreensões de mercadorias contrafeitas efectuadas pela DGAIEC em 2005

17 Fevereiro 2006

Governo implementa incentivos ao uso de meios informáticos para entrega das declarações Modelo 3 de IRS

15 Fevereiro 2006

Prorrogação do prazo de entrega da declaração periódica do IVA

14 Fevereiro 2006

Apresentação das Linhas de Acção do Ministério das Finanças em 2006

9 Fevereiro 2006

Delimitação do âmbito do cumprimento da obrigação declarativa do Quadro 6 do anexo G1 da declaração modelo 3 do IRS

8 Fevereiro 2006

DGAIEC apreende 35.370 quilos de cocaína

2 Fevereiro 2006

Grupo de trabalho vai avaliar integração da gestão de tesouraria e da gestão da dívida pública

Combate à fraude e evasão fiscais aumenta eficiência fiscal em 3,3 pontos percentuais

Janeiro

31 Janeiro 2006

Ministro de Estado e das Finanças dá posse ao presidente do Instituto de Gestão do Crédito Público

26 Janeiro 2006

Ministros de Estado e das Finanças e da Justiça encerram workshop sobre criminalidade fiscal

25 Janeiro 2006

Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais Sobre o Consumo celebra o Dia Mundial das Alfândegas

20 Janeiro 2006

Administração Fiscal detecta divergência de 230 milhões de euros entre valor de avaliação e valor de venda de imóveis

Esclarecimento sobre o Documento Único de Cobrança (DUC)

13 Janeiro 2006

Esclarecimento sobre o Fundo de Estabilização Tributária

Reunião do PRACE em Caparide

6 Janeiro 2006

Ministro de Estado e das Finanças dá posse ao Director-Geral da DGITA

D

Ministério das Finanças e da Administração Pública - avisos legais | ficha técnica

Informação disponível no sítio do Ministério das Finanças e da Administração Pública - www.min-financas.pt