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Comunicados de Imprensa

2007 2006 2005 2004

Dezembro

29 Dezembro 2005

Esclarecimento do MFAP sobre notícias relativas a perdão fiscal

Prazo do RERT termina a 30 de Dezembro

28 Dezembro 2005

Alfândegas efectuam novas apreensões de cocaína no Aeroporto de Lisboa

23 Dezembro 2005

Alfândegas efectuam maior apreensão de cocaína no ano de 2005

22 Dezembro 2005

Número de aposentações efectivas da CGA abaixo dos 20 mil funcionários em 2005

20 Dezembro 2005

Cobrança executiva de impostos

19 Dezembro 2005

Acções de controlo de obrigações fiscais cujo prazo termina em Dezembro

Ministérios das Finanças e da Justiça partilham instalações em Mértola

16 Dezembro 2005

Alargamento do prazo de entrega da declaração de regularização tributária no âmbito do RERT

15 Dezembro 2005

DGAIEC apreende 14,8 quilos de droga em Lisboa

13 Dezembro 2005

Ministro das Finanças reúne com o Conselho Nacional do Mercado de Valores Mobiliários

2 Dezembro 2005

Circular recomenda contenção para a Execução Orçamental em 2005

Novembro

30 Novembro 2005

DGCI notifica mais de 40 mil contribuintes que não entregaram pagamento especial por conta relativo a 2004

DGAIEC apreende 15 Quilos de cocaína em Lisboa

28 Novembro 2005

Esclarecimento sobre o novo director do serviço anti-fraude

Luís Varennes e Mendonça toma posse como vogal do Conselho Directivo do IGCP

24 Novembro 2005

Tomada de posse do Director de Serviços de Investigação da Fraude e de Acções Especiais

Esclarecimento sobre a Declaração da Direcção-Geral do Orçamento sobre Orçamento Rectificativo

16 Novembro 2005

Prazo para entrega da declaração periódica do IVA relativo ao 3º trimestre de 2005 prorrogado até 18 de Novembro

11 Novembro 2005

Inspecção-geral de Finanças realiza inquérito a empresas municipais e Intermunicipais

10 Novembro 2005

Administração Fiscal arrecada 18 milhões de euros em coimas no segundo semestre relativas a infracções fiscais que até agora não eram sancionadas

8 Novembro 2005

Combate à contrafacção em Portugal atinge 6,2 milhões de euros

7 Novembro 2005

Importantes apreensões de cocaína nos aeroportos da Madeira e de Lisboa

Comunicado conjunto sobre a evolução em 2006 das despesas dos gabinetes ministeriais

2 Novembro 2005

Portugal e Moçambique assinam memorando sobre a Hidroeléctrica de Cahora Bassa

Esclarecimento sobre a utilização de adiantamentos extraordinários de tesouraria

Esclarecimento sobre liquidação de imposto de selo em transmissões gratuitas

Outubro

27 Outubro 2005

DGCI notifica mais de 40 mil contribuintes que não entregaram pagamento especial por conta relativo a 2004

20 Outubro 2005

Rectificação à notícia sobre as verbas previstas no Orçamento para 2006 relativas a aumentos para os funcionários do Estado

19 Outubro 2005

DGCI e DGAIEC desenvolvem programa de fiscalização de empresas que importam mercadorias de países terceiros

18 Outubro 2005

Esclarecimento do Ministério das Finanças e da Administração Pública referente às pensões de reforma dos militares

17 Outubro 2005

Apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2006
- conferência de imprensa às 16:00 horas -

14 Outubro 2005

DGAIEC apreende 34.395 gramas de cocaína nos Aeroportos de Lisboa e Porto

13 Outubro 2005

Reembolsos de IRS de 2004 ascenderam a 1.952,3 milhões de euros

10 Outubro 2005

Comissão de Revisão do Sistema de Carreiras e Remunerações inicia funções

6 Outubro 2005

Governo aprova pacote de medidas de simplificação fiscal

3 Outubro 2005

Ministro de Estado e das Finanças dá posse ao novo Conselho Directivo da Comissão do Mercado e de Valores Mobiliários

Setembro

30 Setembro 2005

Plano plurianual de redução da despesa corrente será entregue com o Orçamento de 2006

27 Setembro 2005

Governo avança com processo de candidaturas ao Programa Operacional da Administração Pública

26 Setembro 2005

Esclarecimentos à nota do Eurostat

Administração Fiscal notifica 30.511 contribuintes que não cumpriram o primeiro pagamento por conta de IRC referente a 2005

22 Setembro 2005

Pagamento do Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis

21 Setembro 2005

Comunicado conjunto do Ministério das Finanças e da Administração Pública e do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

20 Setembro 2005

União Europeia aprova Programa de Estabilidade e Crescimento apresentado pelo Governo Português

Governo mantém abertura para discutir com parceiros sindicais reformas na Administração Pública

16 Setembro 2005

Maioria dos deputados favorável à Directiva sobre o Abuso de Mercado

Administração Fiscal notifica 105.433 contribuintes que não entregaram declaração Modelo 3 do IRS de 2004

15 Setembro 2005

Jorge Miranda preside a grupo de trabalho que vai elaborar propostas para revisão do Estatuto do Gestor Público

13 Setembro 2005

Conferência de imprensa conjunta dos Ministros de Estado e das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade Social

12 Setembro 2005

DGAIEC apreende 8,4 Quilos de cocaína no Aeroporto da Madeira

6 Setembro 2005

DGAIEC apreende 52,195 Kgs de cocaína nos aeroportos de Lisboa e Porto

5 Setembro 2005

Inspecção fiscal ao sector imobiliário recupera mais de 21,1 milhões de euros

1 Setembro 2005

Cerimónia de posse dos novos Directores-Gerais

Agosto

31 Agosto 2005

Reporte semestral do défice orçamental

30 Agosto 2005

Entrada em vigor da lei que determina a não contagem do tempo para a progressão nas carreiras da Função Pública

Estatuto do Pessoal Dirigente

29 Agosto 2005

Esclarecimento sobre acumulação de pensão e salário na Função Pública

25 Agosto 2005

Alfândega apreende mais de 6 quilos de cocaína no Aeroporto do Porto a passageiro de Caracas

Conferência de imprensa sobre reforma do regime de aposentações

24 Agosto 2005

Regime Excepcional de Regularização Tributária divulgado junto da rede consular

18 Agosto 2005

Visita do Primeiro-Ministro e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ao Serviço de Finanças de Cascais

4 Agosto 2005

Operações fiscais sobre imóveis disponíveis na Internet

Julho

20 Julho 2005

Recomendação da Comissão Europeia para correcção do défice excessivo

Combate à Contrafacção no 1.º semestre de 2005

19 Julho 2005

Reunião entre o Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Amaral Tomaz, e o Secretário de Estado de Hacienda y Presupuestos, Fernandez Ordoñez, em Madrid a 18 de Julho 2005

Disponibilização na Internet de informação sobre dívidas fiscais

Apreensões de droga nos aeroportos de Lisboa e Porto

15 Julho 2005

Greve da Função Pública

14 Julho 2005

Alargamento do prazo de pagamento do Imposto Municipal sobre veículos

13 Julho 2005

Acção especial a Técnicos Oficiais de Contas

11 Julho 2005

Pagamento do Imposto Municipal sobre Veículos, cujo prazo termina a 15 de Julho

8 Julho 2005

Nomeação do Professor Luís Miguel Couceiro Pizarro Beleza como representante do Ministro de Estado e das Finanças na Comissão de Vencimentos do Banco de Portugal

7 Julho 2005

Integração do Porto de Lisboa na Container Security Initiative (CSI)

6 Julho 2005

Assinatura da “Declaração de Princípios” que integra o Porto de Lisboa na Container Security Iniciative

4 Julho 2005

IVA, acções de inspecção

1 Julho 2005

IVA, acções de inspecção

Directiva da Poupança – aplicação do regime em relação aos 5 países terceiros europeus (Liechtenstein, Suiça, principado de Andorra, principado do Mónaco e São Marinho) e aos 10 territórios dependentes ou associados, do Reino Unido e da Holanda

Junho

29 Junho 2005

Conferência de imprensa do International Accounting Standards Board (IASB)

28 Junho 2005

Divulgação na Internet de informação relativa às declarações de IRS e de IRC do ano de 2004

Reunião no âmbito da cooperação entre DGCI e IGAE

Reunião com o objectivo de delinear acções conjuntas para o controlo do IVA e para evitar aproveitamentos abusivos a nível de preços

27 Junho 2005

Orçamento Rectificativo

24 Junho 2005

Alfândega apreende cerca de 12 quilos de cocaína no aeroporto de Lisboa a um passageiro proveniente de Caracas

23 Junho 2005

Combate ao tráfico de drogas: Importantes apreensões de droga efectuada pela Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo

22 Junho 2005

Procedimento de défice excessivo

8 Junho 2005

Possibilidade de utilização da Internet na liquidação e pagamento do IMT e em pedidos de isenção do IMI

6 Junho 2005

Visita do Presidente do BID a Portugal

5 Junho 2005

Impostos sobre o Património – A DGCI participou em sessões de esclarecimento aos Municípios

2 Junho 2005

Entrega via Internet da declaração Modelo 3 do IRS e da declaração periódica do IVA referente ao primeiro trimestre de 2005

1 Junho 2005

Alargamento do prazo de pagamento da autoliquidação do IRC referente ao exercício de 2004

Maio

31 Maio 2005

Esclarecimento - Aproximação gradual para efeitos de IRS da dedução específica das pensões (categoria H) à dedução específica da categoria A

27 Maio 2005

Entrega de declarações vs pagamento

19 Maio 2005

Suspensão/revogação de benefícios fiscais para contribuintes com dívidas fiscais e à segurança social

17 Maio 2005

Prorrogação para o próximo dia 25 do prazo de entrega, via Internet, da declaração Modelo 3 referente à 2ª fase

16 Maio 2005

IVA sem contabilidade organizada

Dívidas Fiscais e Dívidas à Segurança Social Objecto de Titularização

13 Maio 2005

Divergências IRS

12 Maio 2005

Síntese do conteúdo do projecto de Proposta de Lei aprovado em CM de 12.05.2005

6 Maio 2005

Grupo de Trabalho – Simplificação do Sistema Fiscal Português

Esclarecimento – Grupo de Trabalho – Benefícios Fiscais

5 Maio 2005

Imposto Municipal sobre Veículos

Alerta – Pedido de senhas

Abril

30 Abril 2005

Exercício do direito de oposição à execução fiscal

Número de dias de férias a gozar em 2005 pelos trabalhadores com contrato individual de trabalho na Administração Pública

29 Abril 2005

Prédios Existentes na base de dados do IMI sem NIF/NIPC

Dívidas fiscais dos clubes de futebol não abrangidas pela dação das receitas do Totobola (Totonegócio)

Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP)

26 Abril 2005

Entrega obrigatória via Internet da declaração periódica do IVA

Pagamento do IMI

22 Abril 2005

Reforma da Tributação do Património

Despacho do Secretário de Estado para os Assuntos Fiscais sobre a transmissibilidade dos prejuízos fiscais – critérios para efeitos de aplicação do artigo 69.º, n.º 4 do Código do IRC

20 Abril 2005

Beneficiários da ADSE com mais informação no PORTAL

18 Abril 2005

Declaração Modelo 10 - Comparação das entregas efectuadas em 2004 e em 2005

13 Abril 2005

Boas Práticas na Administração Pública

11 Abril 2005

Aplicação da Concordata entre o Estado Português e o Vaticano em sede de IRS

Controlo dos valores de venda de imóveis

8 Abril 2005

Controlo de retenções na fonte e imposto de selo

4 Abril 2005

Previsões da Primavera da Comissão Europeia

1 Abril 2005

Avaliação indirecta da matéria tributável - Envio de carta aos contribuintes que declararam prejuízos fiscais nos anos de 2002 e 2003

Nota enviada aos Serviços de Finanças sobre a cobrança de IMI com pedido de isenção pendente

Fevereiro

22 Fevereiro 2005

Controlo de Contribuintes Faltosos de Declarações de IRS

10 Fevereiro 2005

Apreensão de Droga

Janeiro

26 Janeiro 2005

Apreensão de Droga

17 Janeiro 2005

Presença do sr. Ministro das Finanças e da Administração Pública na reunião do ECOFIN em Bruxelas

13 Janeiro 2005

Apresentação do Programa Operacional da Administração Pública

12 Janeiro 2005

Conferência de Imprensa do Presidente do Instituto de Gestão do Crédito Público

3 Janeiro 2005

Entrega via Internet de declarações de IRS referentes a qualquer ano

D

Ministério das Finanças e da Administração Pública - avisos legais | ficha técnica

Informação disponível no sítio do Ministério das Finanças e da Administração Pública - www.min-financas.pt