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Comunicados de Imprensa
Avaliações de prédios urbanos em 2005
A Administração Fiscal avaliou 752.728 prédios urbanos em 2005, dos quais cerca de 420 mil se referem a declarações de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 2003 e 2004. As avaliações incidiram sobre prédios adquiridos a partir de 1 de Dezembro de 2003, data em que entrou em vigor o Código do IMI. No âmbito deste novo imposto, as avaliações tiveram início no final de 2004, após a entrada em produção da aplicação informática das avaliações.
O resultado obtido em 2005 destaca-se de forma positiva, sobretudo quando comparado com a média anual das avaliações efectuadas até 2003, inclusivamente no âmbito da anterior Contribuição Autárquica, conforme é ilustrado no quadro infra, nos termos do qual se verifica que o número de avaliações realizadas no ano passado quase triplicou face às de 2003 e quase quadriplicou no que respeita à média anual do período 2001-2003.
Avaliações de prédios urbanos realizadas entre 2001 e 2005 |
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| N.º de Avaliações | 2001 | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 |
| 123.697 | 186.666 | 256.937 | 14.223 (*) | 752.728 | |
| (*) O ano de 2004 foi um ano atípico pelo facto de a aplicação informática das avaliações só ter ficado disponível no final do ano, o que praticamente inviabilizou a realização de avaliações nesse ano |
Do total das avaliações realizadas em 2005 apenas 3,3% foram objecto de reclamações pelos contribuintes, demonstrando a boa qualidade do trabalho realizado pela Administração Fiscal e o seu reduzido peso no universo total das avaliações feitas pela Administração Fiscal.
Desta taxa de reclamações, 3,9% referiram-se a avaliações de declarações Modelo 1 do IMI entregues entre 2003 e 2004 e 2,7% incidiram sobre o mesmo tipo de declarações entregues em 2005. Este indicador será complementado com os resultados das segundas avaliações, realizadas após as referidas reclamações dos contribuintes, que estão ainda a decorrer e que permitirão aferir da razoabilidade das reclamações apresentadas.
Para este ano estão previstas cerca de 600.000 avaliações de prédios urbanos, podendo, no entanto, este número vir a ser substancialmente superior, na sequência da entrada em vigor da nova Lei do Arrendamento Urbano.
23 de Fevereiro de 2006
Ministério das Finanças e da Administração Pública - avisos legais | ficha técnica
Informação disponível no sítio do Ministério das Finanças e da Administração Pública - www.min-financas.pt