Comunicados de Imprensa

Governo implementa incentivos ao uso de meios informáticos para entrega das declarações Modelo 3 de IRS

O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, e o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomaz, participam na demonstração do novo sistema de alertas que está já em vigor e que permite ao contribuinte corrigir atempadamente os erros que cometa na declaração Modelo 3 do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) referente a 2005 entregue por via electrónica. Este evento decorre amanhã, pelas 15:30, no edifício da Direcção-Geral dos Impostos na Av. Engenheiro Duarte Pacheco, número 28, em Lisboa.

O Governo tem vindo a desenvolver uma política que visa privilegiar, cada vez mais, o relacionamento online entre os cidadãos e a administração pública, de que a generalização da entrega das declarações fiscais através da Internet constitui uma vertente fundamental. Neste âmbito, e visando a generalização da entrega por Internet das declarações fiscais, o Governo adoptou novas medidas de incentivo ao uso deste meio para cumprimento das obrigações declarativas, das quais se destacam:

1. O referido sistema de alertas, que já está em funcionamento, permitindo ao contribuinte confirmar a existência de erros no preenchimento da declaração e corrigir, atempadamente, tais incorrecções e assim evitar que a mesma seja seleccionada para análise e que ocorra uma eventual suspensão da liquidação do IRS e o atraso na emissão do reembolso, se for caso disso.

2. A melhoria das instruções de preenchimento da declaração Modelo 3 constantes do site das declarações electrónicas , tendo já sido implementado um novo sistema de ajudas que permite ao contribuinte conhecer, de forma mais fácil, os anexos e os campos da declaração que devem ser preenchidos.

3. Pela primeira vez, os contribuintes serão imediatamente informados, através de e-mail, dos diversos estádios da declaração de rendimentos – validação central, liquidação, emissão do reembolso ou da nota de cobrança –, evitando assim que tenham de contactar a administração fiscal para obter este tipo de esclarecimentos.

4. Está ainda prevista a prestação de apoio à entrega da declaração fiscal Modelo 3 noutros locais que não apenas os serviços de Finanças, bem como a atribuição de senhas de acesso à Internet aos contribuintes que se considera terem maior apetência para aderirem à entrega das suas declarações de rendimentos por via electrónica.

Este conjunto alargado de medidas visa contribuir para que a Internet seja cada vez mais um canal privilegiado no relacionamento entre os contribuintes e a administração fiscal, algo que nos últimos dois anos tem evoluído positivamente, fundamentalmente pela comodidade, segurança e rapidez que caracterizam este canal não apenas no que respeita à entrega da declaração, como também no processamento da informação prestada e na liquidação do imposto. Em 2005 foram entregues mais de 1,7 milhões de declarações por esta vi, um crescimento superior a 80% face ao ano anterior.

Atendendo a que se espera um crescimento significativo das entregas por Internet recomenda-se aos contribuintes que pretendam entregar a sua declaração por esta via que efectuem, desde já, o pedido da senha de acesso, evitando os constrangimentos decorrentes da sobrecarga de pedidos nos últimos dias do prazo, no sítio das Declarações Electrónicas, no endereço www.e-financas.gov.pt, confirmando no momento do pedido a sua morada fiscal, por forma a assegurar a efectiva recepção da senha de acesso.

Lisboa, 16 de Fevereiro de 2006