Comunicados de Imprensa

Grupo de trabalho vai avaliar integração da gestão de tesouraria e da gestão da dívida pública

O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, nomeou um grupo de trabalho que vai avaliar a integração da gestão das disponibilidades da Tesouraria do Estado e da Dívida Pública, visando apresentar propostas que permitam ao Governo tomar as medidas decorrentes da necessidade de aprofundar a articulação entre a gestão da dívida pública e a gestão da tesouraria do Estado, bem como de uma maior centralização desta na Administração Pública.

O grupo de trabalho será presidido pelo economista Vítor Bento, e integrará ainda o presidente do Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP), Alberto Soares, o director-geral do Tesouro, José Castel-Branco, e o adjunto do secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Pedro Wilton.

O mandato do grupo de trabalho inclui:

1. Propor a definição do modelo de integração em função das vantagens esperadas

2. Proceder ao levantamento das necessidades de recursos humanos, técnicos e financeiros, bem como do respectivo impacto na Direcção-Geral do Tesouro (DGT) e no Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP)

3. Apresentar propostas de calendário e procedimentos da integração, de definição das ligações operacionais entre estas duas entidades e outras que possam vir a aparecer no âmbito do novo modelo, bem como identificar as eventuais implicações institucionais do novo modelo de gestão integrada da Dívida Pública.

A principal possibilidade – que ainda está em estudo – é a de o IGCP passar a ser responsável pela gestão das disponibilidades de Tesouraria, não estando em causa qualquer esvaziamento das funções desempenhadas actualmente pela DGT, designadamente no que se refere à vertente da gestão operacional de tesouraria – pagamentos, recebimentos, transferências, etc.

De acordo com a respectiva lei orgânica, a DGT tem um vasto leque de funções que, além da administração da tesouraria central do Estado, incluem as de prestação de serviços bancários a entidades do sector público administrativo, o estudo, preparação e acompanhamento das matérias respeitantes ao exercício da tutela financeira do sector público, administrativo e empresarial, o exercício da função accionista, a administração dos processos de regularização e recuperação de créditos e o acompanhamento, por parte do Estado, da política monetária.

O objectivo de uma maior intervenção do IGCP – que actualmente é o emitente de dívida pública e responsável pela sua gestão e colocação no mercado – vai no sentido de tornar mais eficiente a gestão de disponibilidades de tesouraria, articulando o curto prazo com o médio e longo prazo, no sentido de reduzir as necessidades de endividamento e, consequentemente, os custos que lhe estão associados.

Insere-se, igualmente, no programa de reorganização dos serviços da Administração Pública, que o Governo tem em curso através do PRACE o qual, como tem sido reiteradamente referido, visa promover economias de gastos e ganhos de eficiência pela simplificação, racionalização de estruturas e modernização da Administração Pública.

Lisboa, 02 de Fevereiro de 2006