Comunicados de Imprensa

Número de aposentações efectivas da CGA abaixo dos 20 mil funcionários em 2005

O número de subscritores da Caixa Geral de Aposentações (CGA) que passam à situação de aposentados em 2005 é de 19.530 pessoas, um valor inferior às 22.264 passagens à aposentação que se verificaram no ano de 2004, segundo dados da CGA.

De realçar que a diferença entre o número de pedidos apresentados em cada ano e as aposentações efectivamente autorizadas pela CGA nesse mesmo ano é muito elevada sobretudo quando nos últimos meses do ano existe um afluxo anormal de pedidos, tal como sucedeu no ano de 2002, em que o número de pedidos apresentados foi superior ao dobro dos efectivamente concedidos.

A CGA avalia todos os pedidos de aposentação que lhe são apresentados, designadamente se os mesmos preenchem as condições de aposentação, sendo apenas nesse caso concedida a pensão.

Destaca-se igualmente que, apesar de o ano de 2005 ter sido de alguma incerteza para os funcionários públicos, face às alterações aos respectivos regimes de aposentação, o Governo fez um esforço no sentido de clarificar que quem reunisse as condições de aposentação, até final de 2005, mantém o direito a aposentar-se de acordo com o regime vigente neste ano.

Adicionalmente, e no mesmo sentido, por diversas vezes o Governo se dirigiu directamente aos funcionários, para clarificar as condições em que se podem aposentar, seja no final do tempo regulamentar como antecipadamente.

Neste sentido, a CGA tem disponível no seu site www-cga.pt um simulador do valor da pensão no novo regime, bem como um número de telefone azul, estando ainda este organismo contactável por email ou por carta. Os interessados podem ainda, naturalmente, contactarem a CGA na área de atendimento da sua sede e ainda nas Lojas do Cidadão (Laranjeiras, em Lisboa, e no Porto).

APOSENTAÇÕES PELA CGA
2002 - 22.702 aposentados
2003 - 34.067
2004 – 22.264
2005 – 19.530

NÚMERO DE PEDIDOS DE APOSENTAÇÃO
2002 – 46.618 pedidos
2003 – 28.924 pedidos
2004 – 27.006 pedidos
2005 (até 19 de Dezembro) – 43.689

22 de Dezembro de 2005

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Ministério das Finanças e da Administração Pública - avisos legais | ficha técnica

Informação disponível no sítio do Ministério das Finanças e da Administração Pública - www.min-financas.pt