Comunicados de Imprensa

Ministérios das Finanças e da Justiça partilham instalações em Mértola

O ministro das Finanças e da Administração Pública, Fernando Teixeira dos Santos e o ministro da Justiça, Alberto Costa, presidem amanhã, dia 20 de Dezembro, à assinatura de dois protocolos de cooperação que visam partilhar instalações do Estado afectas a estes dois Ministérios.

Estes protocolos têm como objectivo, por um lado, obter uma redução de custos e, por outro, trazer vantagens aos cidadãos pela concentração num mesmo espaço físico de diversos serviços públicos, consubstanciando o objectivo do designado Balcão Único, já anunciado pelo Governo.

Os protocolos serão assinados amanhã, pelas 09h30, no Tribunal Judicial de Mértola, sendo que um deles diz especificamente respeito à cedência de parte das instalações do Tribunal Judicial de Mértola para futuras instalações do Serviço de Finanças. Para a partilha destas instalações, o protocolo é assinado entre o Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça e a Direcção-Geral dos Impostos.

Por sua vez, os ministros das Finanças e da Justiça assinarão também um protocolo de carácter mais genérico, de partilha de instalações. Neste âmbito, a Direcção- Geral de Impostos e a Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, por um lado, e o Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça, por outro, comprometem-se a apresentar periodicamente a lista dos imóveis que podem disponibilizar. A afectação das instalações em concreto será objecto de protocolo também específico, onde constam as condições de utilização.

Lisboa, 19 de Dezembro de 2005

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Ministério das Finanças e da Administração Pública - avisos legais | ficha técnica

Informação disponível no sítio do Ministério das Finanças e da Administração Pública - www.min-financas.pt