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Prazo para entrega da declaração periódica do IVA relativo ao 3º trimestre de 2005 prorrogado até 18 de Novembro

O prazo para entrega da declaração periódica do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) referente ao terceiro trimestre do corrente ano, cujo prazo terminava a 15 de Novembro passado, foi prorrogado até à próxima sexta-feira, 18 de Novembro, por despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. A decisão justifica-se por alguma instabilidade que afectou o sistema informático das declarações electrónicas nos passados dias 14 e 15 de Novembro, o que dificultou o cumprimento atempado da obrigação de entrega das declarações periódicas de IVA.

O referido problema do sistema informático não afectou os sujeitos passivos do regime normal mensal, cujo prazo de entrega da declaração periódica referente a Setembro terminou no passado dia 10. Foram entregues mais de 75 mil declarações e o valor do imposto sobre o valor acrescentado ascendeu a cerca de 1.139 milhões de euros.

Quanto às declarações relativas ao terceiro trimestre foram entregues, até 15 de Novembro passado, cerca de 380 mil declarações, tendo o montante do imposto cobrado ascendido a cerca de 311 milhões de euros.

Desde o início do ano e até 15 de Novembro foram entregues através da Internet cerca de 3,2 milhões de declarações periódicas do IVA, pelos sujeitos passivos integrados no regime normal, isto é, nos regimes mensal e trimestral.

16 de Novembro de 2005

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Ministério das Finanças e da Administração Pública - avisos legais | ficha técnica

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