Comunicados de Imprensa

Inspecção-geral de Finanças realiza inquérito a empresas municipais e Intermunicipais

A Inspecção-geral de Finanças (IGF) está a realizar um inquérito sobre as empresas reguladas pela Lei das Empresas Municipais e Intermunicipais, que visa obter o registo objectivo de dados relativos a empresas.

Para o efeito, foi concebido um questionário para recolha da informação, disponibilizado via web, sobre todos os tipos e âmbitos de empresas que a citada lei permite criar.

Esta acção de controlo insere-se no Programa 2005/34 “Controlo Financeiro da Administração Local Autárquica”, o qual se destina a “conhecer, acompanhar e avaliar as modalidades emergentes da administração indirecta das autarquias locais, designadamente as empresas (…)”, do Plano de Actividades desta IGF.

A metodologia desta acção, à semelhança de outras promovidas por esta IGF, nomeadamente na “Avaliação do POCAL – Diagnóstico da situação” (2002), tem subjacente a procura de novas formas de minimizar os impactos na execução das actividades autárquicas, sem prejuízo do cabal desempenho das funções de controlo de dinheiros públicos.

11 de Novembro de 2005

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Ministério das Finanças e da Administração Pública - avisos legais | ficha técnica

Informação disponível no sítio do Ministério das Finanças e da Administração Pública - www.min-financas.pt