Comunicados de Imprensa

Portugal e Moçambique assinam memorando sobre a Hidroeléctrica de Cahora Bassa

Os Governos de Portugal e de Moçambique formalizaram, hoje, um memorando de entendimento sobre as negociações relativas à reestruturação e transmissão da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB).

A Hidroeléctrica de Cahora Bassa constituiu-se e operou, desde 1975, com base num “protocolo” que traduziu o entendimento que, à data, o novo regime democrático português e a República de Moçambique alcançaram, para o futuro daquele projecto, que ainda estava por concluir.

Circunstâncias diversas impediram o cumprimento do estabelecido em 1975, ou seja, a transferência do empreendimento para a propriedade do Estado Moçambicano, uma vez liquidada a dívida ao Tesouro português. O Acordo de Paz permitiu a reabilitação das linhas de transporte e retomar a produção de energia, assim como a revisão tarifária tornou a empresa financeiramente viável. Mas foi, sobretudo, a vontade política das partes, em cumprir o que sempre estivera acordado, que permitiu reunir as condições para o presente entendimento.

Com o memorando agora assinado, Moçambique passará a deter a maioria do capital social da HCB (85%). Portugal manter-se-á como accionista de referência e parceiro estratégico, com uma participação de 15%. A dívida da empresa ao Tesouro português será liquidada nos termos estabelecidos no memorando hoje firmado.

Portugal e Moçambique, com os olhos postos no futuro do relacionamento entre os dois países, dão um passo decisivo para o encerramento de um dossier que vinha do passado e que ambos os Estados herdaram, em 1975, com as suas vantagens e inconvenientes, de um passado colonial.

Os Governos de Portugal e de Moçambique trabalham juntos neste empreendimento há trinta anos e firmam este memorando de entendimento, baseado na vontade de continuarem a trabalhar em conjunto na HCB e no sector energético de Moçambique e da Região. A energia é um factor determinante do desenvolvimento de Moçambique, em particular, e da África Austral, em geral. É por isso que a conclusão deste dossier se impunha como um contributo incontornável para o desenvolvimento de todas as populações que dele vão beneficiar.

Este memorando de entendimento permitirá realizar importantes investimentos no sector energético, a consolidação de diversos projectos industriais – que dependem de uma acrescida disponibilidade de produção de energia – o desenvolvimento agro-industrial do vale do Zambeze e, através de todas essas vertentes, a expansão da comunidade empresarial moçambicana, contribuindo, também assim, para que se alcancem os importantes objectivos estabelecidos pelo NEPAD.

O memorando de entendimento hoje firmado traduz, portanto, o empenhamento mais vasto dos dois Estados em continuarem um caminho frutuoso, de sólido relacionamento bilateral, visando, quer a consolidação das relações entre os dois Estados e os seus povos, quer o desenvolvimento económico de Moçambique.

2 de Novembro de 2005