Comunicados de Imprensa

DGCI e DGAIEC desenvolvem programa de fiscalização de empresas que importam mercadorias de países terceiros

A Direcção-Geral de Impostos (DGCI) e a Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) estão a desenvolver um programa de acções de controlo de empresas que importaram bens de países terceiros através de portos espanhóis, de onde foram expedidas as mercadorias, isentas de IVA, para introdução em Portugal.

Estas acções, que contam com a cooperação das alfândegas espanholas – que forneceram às autoridades nacionais uma lista identificativa das importações e das empresas que as efectuaram, referente a 2004 –, resultaram na identificação de 12 empresas que, estando a efectuar estas operações, não cumpriram as suas obrigações declarativas referentes a um montante de aquisições superior a 20 milhões de euros.

Este programa de acções de fiscalização terá carácter regular, aguardando-se para breve os resultados do tratamento das listas já recebidas referentes ao primeiro semestre de 2005.

Acresce que se alargará o âmbito do cruzamento de informações a outros países, tendo já sido solicitada a colaboração das alfândegas da Bélgica e dos Países Baixos, dois Estados-membros da União Europeia de onde provém uma parte significativa das mercadorias importadas pelo nosso país, provenientes de países terceiros, não sujeitas a IVA.

19 de Outubro de 2005

Ministério das Finanças e da Administração Pública - avisos legais | ficha técnica

Informação disponível no sítio do Ministério das Finanças e da Administração Pública - www.min-financas.pt