Comunicados de Imprensa

Esclarecimentos à nota do Eurostat

O organismo europeu de estatística Eurostat emitiu hoje uma nota onde afirma ter reservas sobre a qualidade da informação sobre as contas públicas de alguns países, incluindo Portugal. A este propósito, o Ministério das Finanças e da Administração Pública vem prestar os seguintes esclarecimentos adicionais:

• A rubrica para a qual o Eurostat vem chamar a atenção é a mesma que já tinha suscitado dúvidas às autoridades nacionais, que já tinham tomado a iniciativa de alertar o organismo europeu de estatística no sentido de esclarecer o tratamento contabilístico deste tipo de situações.

• A nota do Eurostat não determina qualquer decisão sobre a questão, apenas afirmando que irá analisar a classificação orçamental dos dividendos pagos pela empresa pública de minas EDM em 2004.

• Mesmo que, após os esclarecimentos, a decisão seja no sentido de não considerar os dividendos elegíveis para o cálculo do défice, o défice orçamental português em 2004 ficaria em 3,03% do PIB, não ultrapassando o limite estabelecido no Pacto de Estabilidade. Assim, qualquer que seja a decisão sobre a matéria não está em causa o cumprimento do objectivo do défice para 2004.

• Relativamente à clarificação da contabilização de situações de injecções de capitais entre 2001 e 2004, Portugal tem estado em contacto com o Eurostat no sentido de serem esclarecidas dúvidas que ainda existem.

• As autoridades portuguesas, tal como é normal, estão em contacto com o Eurostat no sentido de esclarecer dúvidas que persistam sobre receitas e despesa pública.

26 de Setembro de 2005

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Ministério das Finanças e da Administração Pública - avisos legais | ficha técnica

Informação disponível no sítio do Ministério das Finanças e da Administração Pública - www.min-financas.pt