Comunicados de Imprensa

União Europeia aprova Programa de Estabilidade e Crescimento apresentado pelo Governo Português

A União Europeia formalizou hoje, em Conselho de Ministros da Agricultura, a aprovação do Programa de Estabilidade e Crescimento apresentado pelo Governo português, no âmbito do qual se comprometeu a reduzir o défice orçamental para um valor abaixo dos 3% do Produto Interno Bruto no prazo de três anos, ou seja, até 2008. De acordo com o programa apresentado pelo Governo, Portugal compromete-se a reduzir o défice público para 4,8% no final de 2006 e para 3,9% em 2007.

Esta decisão confirma o acordo político conseguido na reunião informal dos Ministros da Economia e Finanças da União Europeia (Ecofin), realizada a 10 de Setembro em Manchester, na qual esteve presente o Ministro de Estado e das Finanças, Professor Fernando Teixeira dos Santos, ficando assim demonstrado o apoio da Comissão Europeia e dos Estados-membros da União à trajectória de redução do défice orçamental e às medidas que estão a ser tomadas pelo Governo.

O Governo, e o Ministério das Finanças em particular, mantém a sua firme determinação – conforme tem reiteradamente dito o Ministro de Estado e das Finanças - em avançar com todas as medidas necessárias ao saneamento das contas públicas, nomeadamente ao nível do Orçamento do Estado para 2006, no âmbito da uma política que visa o desenvolvimento da economia portuguesa e a melhoria do bem-estar dos cidadãos.

20 de Setembro de 2005

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Ministério das Finanças e da Administração Pública - avisos legais | ficha técnica

Informação disponível no sítio do Ministério das Finanças e da Administração Pública - www.min-financas.pt