Comunicados de Imprensa

Governo mantém abertura para discutir com parceiros sindicais reformas na Administração Pública

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública recusou-se hoje a discutir o diploma relativo aos regimes especiais de aposentação na reunião que manteve com o Secretário de Estado da Administração Pública, Dr. João Figueiredo. O Governo, no âmbito de uma política de diálogo com as estruturas sindicais, estará sempre disponível para abordar com os parceiros sindicais todas as matérias que respeitem aos funcionários da Administração Pública, pelo que não pode deixar de lamentar a postura intransigente da Frente Comum.

Argumenta a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública que os regimes especiais apenas devem ser discutidos em sede de cada ministério e das respectivas estruturas sindicais não colhe dado que, tal como sempre esteve previsto, foi abordada nas reuniões hoje ocorridas entre o Secretário de Estado da Administração Pública e as várias estruturas sindicais representativas dos funcionários da Administração Pública uma proposta de lei geral, independentemente dos processos de negociação abertos nos vários ministérios. A negociação geral com as frentes sindicais impõe-se ainda porque pode haver trabalhadores que não sejam representados por associações sindicais específicas. As negociações sobre o mesmo diploma foram realizadas hoje com a Frente Sindical da Administração Pública e com o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado.

O Governo reitera a sua disponibilidade para dialogar com os parceiros sindicais sobre esta e outras matérias, embora mantendo a determinação em avançar com uma reforma essencial para a correcção de desigualdades na Administração Pública.

20 de Setembro de 2005

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Ministério das Finanças e da Administração Pública - avisos legais | ficha técnica

Informação disponível no sítio do Ministério das Finanças e da Administração Pública - www.min-financas.pt