Comunicados de Imprensa

Inspecção fiscal ao sector imobiliário recupera mais de 21,1 milhões de euros

As inspecções ao sector imobiliário, qualificado pela Administração Fiscal como de elevado risco e por isso alvo de acções de inspecções de diversas tipologias, já resultaram na recuperação de mais de 21,153 milhões de euros. Neste âmbito destacam-se as acções de “Mútuos duvidosos”, em que o objectivo é a identificação de omissões declarativas de ganhos, sujeitos a imposto sobre o rendimento, por parte dos vários intervenientes no mercado da construção e mediação de imóveis e no âmbito do imposto municipal de SISA, por parte dos adquirentes. Os resultados destas acções demonstram que é possível detectar e desmantelar situações de evasão fiscal neste segmento de actividade. Destaque-se que o acesso da Administração Tributária a informações ou documentos bancários dos sujeitos passivos intervenientes nos negócios de compra e venda de imóveis foi fundamental para o desmantelamento deste tipo de situações. Os resultados ainda são provisórios, dado que as acções continuam a decorrer. Neste contexto destaca-se que:

Relativamente a 2001, a acção que se iniciou a 15 de Novembro de 2003 resultou, quanto ao seu impacto nos adquirentes de imóveis, numa correcção voluntária à matéria colectável num valor global de 10.508.364,77 euros, enquanto as correcções oficiosas ascenderam a 812.940,77 euros. No âmbito desta acção registaram-se 250 autorizações voluntárias de acesso a informação bancária, tendo o número de pedidos de derrogação do sigilo bancário atingido os 175.

Quanto ao impacto nos alienantes de imóveis – sociedades e gerentes -, foram detectadas 154 sociedades que intervieram neste tipo de actos, tendo sido notificados 87 sócios-gerentes das sociedades alienantes. O número de pedidos feitos ao Banco de Portugal ascendeu a 60 e o de pedidos de derrogação do dever de sigilo bancário atingiu os 27. A correcção voluntária das sociedades IRC (matéria colectável) atingiu 4.946,625 euros, enquanto a que foi feita pelos sócios-gerentes IRC (rendimento colectável) ascendeu aos 3.268,224,07 euros.

A mesma acção, relativamente, ao impacto nos alienantes (sujeitos passivos individuais), iniciou-se a 1 de Junho de 2005, tendo a diferença detectada/omitida entre o valor real e o valor das escrituras sido de 134.263.812,86 euros. O número de notificações feitas a sujeitos passivos detectados que intervieram nos actos foi de 48, dos quais 10 regularizam voluntariamente a situação, o que resultou num montante regularizado, entre IRS e mais-valias, de 693.329,08 euros.

Quanto ao mesmo tipo de acções relativas a 2002, a acção inspectiva iniciou-se a 28 de Setembro de 2004. Relativamente ao seu impacto nos adquirentes de imóveis houve 90 sujeitos passivos que regularizaram voluntariamente o pagamento de SISA. O total de imposto municipal de SISA apurado e entregue voluntariamente ascendeu a 968.777.79 euros e as correcções voluntariamente à matéria colectável atingiram 5.520.859,33 euros. O número de pedidos de derrogação do sigilo bancário foi de 67.

Saliente-se que este tipo de acções vai prosseguir, abarcando também os exercícios posteriores a 2002, por recomendação da Inspecção-Geral de Finanças, face ao interesse que as mesmas revestem.

5 de Setembro de 2005