Comunicados de Imprensa

Reporte semestral do défice orçamental

O Governo português mantém o objectivo de atingir, em 2005, um défice do Orçamento do Estado de 6,2% do Produto Interno Bruto (1), de acordo com o compromisso estabelecido no Programa de Estabilidade e Crescimento.

No habitual reporte semestral dos défices, o Instituto Nacional de Estatística enviou à Comissão Europeia uma estimativa para o défice orçamental de 2005, que ascende a 8.741,4 milhões de euros, o que equivale a 6,2% do PIB na base antiga do INE, e a 5,969% do PIB na nova base do organismo de estatística.

A estimativa de ‘stock’ da dívida pública para o ano de 2005, também indicada no mesmo documento, ascende a 95.374 milhões de euros, o que representa 65,1% do PIB na base nova usada no reporte.

31 de Agosto de 2005

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Nota: O presente reporte à Comissão Europeia, por razões de coerência entre os vários organismos europeus de estatística, já foi efectuado com o Produto Interno Bruto na base nova do INE. Neste contexto, o défice orçamental de 2005 representa 5,96% do PIB. Reitera-se todavia que os compromissos do Governo para os principais indicadores orçamentais se mantêm com referência à anterior base do PIB.

(1) A estimativa do Ministério das Finanças para o PIB a preços correntes para 2005, na antiga base das contas nacionais do INE, ascende a 140.031 milhões de euros, conforme está inscrito no Programa de Estabilidade e Crescimento.

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