Tendo sido enviada uma carta a cerca de 145 mil contribuintes que não tinham apresentado a declaração de rendimentos de IRS respeitante ao ano de 2003,verifica-se que: de acordo com os elementos recolhidos junto da Direcção dos Serviços de IRS, cerca de 22 mil faltosos já entregaram a respectiva declaração, enquanto cerca de 7 mil declarantes remeteram aviso com uma explicação sobre o motivo da sua não entrega.
Está ainda a decorrer o recebimento e recolha de declarações e de informações respeitantes às cartas enviadas.
Os contribuintes que não entregarem a declaração vão ser notificados da fixação do rendimento colectável, tendo como objectivo a liquidação oficiosa do imposto e a aplicação das penalidades que a cada caso couber.
Lisboa, 26 de Novembro de 2004
(Jacinta Oliveira)
Gabinete de Comunicação do
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Ministério das Finanças e da Administração Pública - avisos legais | ficha técnica
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